Kits da agricultura familiar são distribuídos em Carnaíba

Ainda não há data definida para abertura do agendamento

A Prefeitura de Sertânia abriu nesta terça-feira (14), o cadastro para a vacinação contra Covid-19 de adolescentes entre 12 e 14 anos sem comorbidades.  

Ainda não há data definida para abertura do agendamento. O cadastro deve ser feito no site  ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android. Esse processo vai facilitar na identificação do grupo em questão e dará mais celeridade na vacinação. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o imunizante da Pfizer para ser aplicada neste público.  

“A realização do cadastro auxilia o município a ter uma estimativa de pessoas a serem vacinadas, o que vai ajudar na nossa logística. Então pedimos aos pais ou responsáveis que cadastrem seus adolescentes. Em breve estaremos dando início a vacinação dessa população”, disse a secretária de saúde, Mariana Araújo. 

É preciso anexar, no ato do cadastramento, um comprovante de residência no nome dos pais ou responsável, além do RG. Quem ainda não possuir Identidade deve anexar o registro de nascimento. 

Esses documentos também precisam ser levados no dia da vacinação, inclusive, na data, os adolescentes devem estar acompanhados pelos pais ou responsável e esses têm que apresentar documento que comprove o parentesco.

A candidata a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e o candidato a vice-prefeito, Chico de Laura, darão início à campanha com um grande adesivaço.

O evento será realizado na próxima sexta-feira, 16 de agosto, na Praça Poeta Rogaciano Leite, às 17h40.

“A população está convidada a comparecer em peso, levando seus carros e motos para adesivar e mostrar apoio à chapa da frente popular de Itapetim composta pelo PSB / AVANTE / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV)”, diz o grupo em nota.

 Este será o primeiro ato público da campanha de Aline e Chico. “A expectativa é que o adesivaço mobilize uma grande quantidade de veículos, simbolizando o início oficial da caminhada dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura”.

O PSOL Pernambuco anunciou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (9), que fará campanha pelo voto crítico na presidente Dilma Rousseff, no segundo turno da eleição presidencial, para derrotar o retrocesso representado pela candidatura de Aécio Neves  (PSDB). Um manifesto assinado por integrantes do partido e personalidades do Estado, além de um calendário de atividades, serão lançados amanhã, às 19h no Comitê do PSOL no bairro da Boa Vista. Nas atividades de rua, o partido utilizará materiais próprios, desvinculados do PT.

O anúncio foi feito no comitê do partido pelo deputado estadual eleito Edilson Silva e pelos ex-candidatos ao governo, Zé Gomes, ao Senado, Albanise Pires, além do representante da Juventude do partido, Pedro Josephi.

Presidente do partido no estado, Edilson Silva destacou que o crescimento do fundamentalismo de direita no Brasil vai em sentido oposto à dinâmica que ocorre na América Latina, de ampliação dos direitos. “O fato de o governador eleito de Pernambuco colocar sua máquina milionária para apoiar Aécio Neves fez com que montássemos um espaço de organização das forças de esquerda. Vamos fazer uma campanha com viés crítico para Dilma”, acrescentou.

Zé  Gomes afirmou que o partido irá para a rua com materil próprio. O sentido da campanha pelo voto em Dilma, segundo ele, é derrotar o processo conservador que ganhou força nas eleições “em grande parte por responsabilidade do PT”. “Vamos organizar a sociedade contra a possibilidade da volta de uma elite política conservadora. Evitar o retrocesso”, explicou o ex-candidato a governador.

De acordo com Albanise, a ideia é apoiar, sim, Dilma, mas diferenciando-se de práticas do Partido dos Trabalhadores (PT). “Diante da possibilidade real de Aécio ser eleito, o PSOL não tinha como se calar. Tínhamos a responsabilidade de colocar uma posição e assumir esta campanha, sem, claro, nos confundir com a sujeira que envolve o PT e suas figuras mais públicas, especialmente aqui no Estado”.

Representante da juventude do partido, Pedro Josephi deixa claro que uma das grandes preocupações, no caso de um eventual governo de Aécio, seria o descaso com os movimentos sociais. “Para nós, da juventude, o que está em jogo é a possibilidade de agitarmos as bandeiras do direitos humanos, do casamento civil igualitário, da descriminalização das drogas, da desmilitarização da polícia. Essa mudança não está representada na candidatura de Aécio”.

Está previsto para as 10h desta quarta-feira (1º de junho) no cemitério de Santo Amaro, no Recife, o sepultamento do ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do TCE Romeu da Fonte.

Romeu morreu no Hospital Esperança, no Recife, na tarde desta terça-feira (31), dia em que completou 79 anos de idade. Segundo o blog de Inaldo Sampaio, ele sofria do mal de Alzheimer há mais de cinco anos e há pelo menos dois não conhecia mais sequer os seus próprios familiares – a mulher Maria Ângela e os filhos Ciro, Eurico e Luciana.

Romeu da Fonte foi advogado da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco) durante mais de 25 anos, função que o credenciou para ser escolhido por Miguel Arraes para ser secretário do trabalho do seu segundo governo (1987-1990).

Ele foi indicado para o Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa em julho de 1997 para substituir o então conselheiro Antonio Corrêa de Oliveira (falecido em 2015) que se aposentara pela compulsória (70 anos). Tomou posse na presidência do TCE no dia 2 de janeiro de 2006 e se aposentou compulsoriamente no dia 31 de maio do ano seguinte (por ter completado 70 anos).

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.