MPPE promove 4º Congresso Nacional de Direito Consensual

Fotos: Bruna Verlene

O ciclista sertanejo de Afogados da Ingazeira,  Cláudio Kennedy,  deixou hoje Afogados da Ingazeira para viver mais um desafio.

Cláudio vai fazer o circuito SertAmérica, pedalando por nove países da América Latina.  A rota é tida como cheia de desafios e dura de oito a dez meses.

A despedida a Cláudio teve familiares,  amigos, curiosos e o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  que desejou sucesso na empreitada. O presidente da AMUPE, José Patriota,  também participou.

Em 2018, Cláudio encarou o trecho de Afogados da Ingazeira a Aparecida, São Paulo, para pagar uma promessa.

Foram 2.310 quilômetros até a cidade turístico-religiosa. De lá, ele ainda fez um segundo trajeto, entre Aparecida e Araraquara, onde tem familiares. Depois seguiu para a capital , São Paulo e retornou a Pernambuco de avião.

Nesta terça-feira (10), a Alepe instalou a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).

Uma das matérias em análise é a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra por meio do PL nº 3841/2023. O texto define a estrutura burocrática do Governo de Pernambuco, prevendo 27 secretarias ou órgãos com esse status. Também especifica as quantidades de cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como os valores pagos aos ocupantes desses postos.

Entre as novidades está a criação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – para a qual serão deslocados órgãos como o Detran-PE, o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – e de uma pasta de Recursos Hídricos e Saneamento. Além disso, outros órgãos mudaram de nome ou ampliaram a abrangência de atuação.

A proposição lista 34 instituições descentralizadas – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – ligadas às secretarias, procedendo aos ajustes na vinculação. 

Ainda segundo o PL 3841, os recursos previstos para a estrutura administrativa anterior na Lei Orçamentária de 2023 devem ser remanejados de modo a atender às alterações. Outras mudanças poderão ser feitas pelo Governo por meio de decreto.

Uol

Quase dois anos depois das eleições presidenciais de 2014, a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reeditaram os debates que protagonizaram quando eram candidatos. Nesta segunda-feira (29), porém, as circunstâncias são bem diferentes: a petista responde ao Senado no julgamento de seu impeachment.

No interrogatório de Dilma no Senado, Aécio Neves começou sua pergunta relembrando, justamente, os embates de 2014 e insinuando que Dilma mentiu durante as eleições. Dilma foi eleita no segundo turno contra Aécio na disputa mais acirrada desde a redemocratização.

“Eu não poderia imaginar que depois de nos despedirmos do último debate presidencial, nos encontraríamos aqui hoje no Senado Federal nessa condição”, disse o tucano. “Em primeiro lugar eu quero dizer, senhora presidente, que não é desonra alguma perder eleições. Sobretudo quando se defende ideias e se cumpre a lei. Eu não diria o mesmo de quando se vence a eleições faltando com a verdade e cometendo ilegalidades”, afirmou Aécio.

Ele então, lembrou momentos dos debates, e afirmações feitas pela presidente a respeito do momento da economia e a perspectiva para os anos seguintes, dizendo que as previsões não se concretizaram.

Aécio terminou com a pergunta: “Em que dimensão vossa excelência e seu governo se sentem sinceramente responsáveis por essa recessão, por 12 milhões de desempregados do Brasil, por 60 milhões de brasileiros que têm contas atrasadas e uma perda média de 5% da renda dos trabalhadores brasileiros?”

Na resposta, Dilma também relembrou os debates, dizendo que tem certeza que ambos se respeitaram naquela ocasião. Ela, porém, citou suspeitas levantadas pelo adversário após a eleição de 2014.

“O que eu tenho dito, é que a partir do dia seguinte da minha eleição, uma série de medidas políticas para desestabilizar o meu governo foram tomadas, infelizmente”, lembrando o pedido de recontagem de votos, feito pelo PSDB após as eleições, e auditoria das urnas eletrônicas, onde não foram encontradas irregularidades, além do processo de auditoria das contas da campanha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda está em aberto.

Ela, então, afirmou que o TSE também abriu processo contra as contas de campanha de Aécio Neves relativas a 2014. “Além disso, eu quero lembrar ao senhor, que também foi aberto, contra suas contas, investigação, pela Maria Theresa (de Assis Moura), juíza do TSE”, rebateu.

Em crítica indireta ao presidente interino, Michel Temer, Dilma disse respeitar a disputa em eleições diretas. “Quero deixar claro, senador, que respeito o voto direto nesse país, acho que o voto direto é uma grande conquista nossa. Sempre disse que prefiro o barulho das ruas, o barulho das disputas eleitorais, as divergências eleitorais, e, por isso, respeito todos aqueles que concorreram comigo nas eleições. Agora, não respeito, senador, a eleição indireta, que é produto de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Isso não posso respeitar”, disse Dilma ao tucano.

Na resposta à pergunta, Dilma disse que a crise econômica foi causada por influências externas.

No momento mais grave da pandemia causada pelo novo coronavírus, a escalada de mortes de brasileiros por Covid-19 repercutiu na Reunião Plenária desta quinta (8). Os deputados Laura Gomes (PSB) e José Queiroz (PDT) qualificaram de “genocida” a atuação do presidente Jair Bolsonaro na atual emergência sanitária, no que receberam apoio de outros parlamentares.

A socialista lamentou que o número de infecções no País tenha passado de 13 milhões e o de mortos, chegado a 341.097, com 3.733 óbitos registrados apenas ontem. Ela repudiou, ainda, a publicação de quatro decretos federais facilitando o uso e a compra de armas de fogo. “Diante de uma pandemia, em vez de medidas para garantir vacinas e um auxílio emergencial digno, o presidente Jair Bolsonaro assume um compromisso com a morte e assassinatos violentos”, avaliou.

Laura Gomes pediu ajuda dos colegas a fim de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação do PSB que pede a suspensão dos decretos. Para ela, os dispositivos são inconstitucionais, representam retrocessos em direitos fundamentais e ferem o Estatuto do Desarmamento. “Além disso, a cada três dias, uma criança é internada após acidente doméstico com arma, e os negros são 70% das vítimas de homicídios no Brasil”, acrescentou.

José Queiroz emocionou-se ao fazer menção aos brasileiros que faleceram sem atendimento médico, por falta de leitos em UTIs e enfermarias. Segundo análise dele, a superlotação foi causada pela omissão do Governo Bolsonaro nas providências que deveria ter tomado, em especial com relação à vacina. “Centenas de nossos irmãos morrem nas filas dos hospitais. Os cidadãos estão no corredor da morte. Esse presidente não tem coração, é um monstro, um genocida”, desabafou.

O pedetista citou o desdém pela pandemia – tratada como “gripezinha” –, os atritos com a China e o descrédito para com o imunizante daquele país, assim como a recusa em comprar vacinas da Pfizer. Também comentou análises de especialistas de que o Brasil pode ultrapassar, ainda em abril, a marca de cinco mil mortes diárias pelo novo coronavírus e que, para evitá-la, deveria fazer um lockdown nacional.

Em pronunciamento na sequência, o deputado Diogo Moraes (PSB) reafirmou a responsabilidade da Presidência da República pelo cenário atual no País. “Até quando vamos esperar Bolsonaro assumir sua culpa e pedir perdão ao povo brasileiro? Aprendi que o presidente define os destinos da nação.”

O socialista frisou que são, “principalmente, os mais pobres que estão perecendo à míngua”, lamentando a morte de três conhecidos dele somente na última semana. “A doença foi completamente esnobada por Bolsonaro, tratada com deboche. Enquanto os governadores fazem o que podem para combater a Covid-19, o mandatário da Nação falou de gripezinha e que vacina faz ‘virar jacaré’”, relembrou. 

Outros parlamentares abordaram o assunto ao longo da reunião. Waldemar Borges (PSB) observou que “Bolsonaro sempre agiu a favor do vírus”, tornando o Brasil uma referência negativa para o mundo e um celeiro de mutações do novo coronavírus. Para João Paulo (PCdoB), é preciso “formar uma grande frente política com o objetivo de derrubar o presidente”. Teresa Leitão (PT), por sua vez, referiu-se ao gestor do País como genocida e lamentou a morte de profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.