Paulo Jucá é apresentado como nome da oposição em Santa Terezinha

O TCE instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos aos festejos juninos de Caruaru.

A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Carneiro Campos após a prefeita do município, Raquel Lyra, ter cancelado o Pregão Presencial que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções.

Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru.

O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que fizesse ajustes no edital para correção das falhas e logo em seguida o republicasse, com reabertura de prazo para apresentação das propostas.

Ao tomar conhecimento da Cautelar, a prefeita decidiu anular o Pregão, abrindo mão do direito de entrar com recurso perante o próprio TCE.

DENÚNCIA – Na última terça-feira (16), quatro empresas que também participariam do Pregão – Talentos Promec, Happy Estrutura, JB da Silva ME e Megasom – formalizaram uma denúncia no TCE acusando a prefeita de ter, propositadamente, ter publicado o edital com vícios para poder contratar, com dispensa de licitação, a empresa Branco Promoções.

Segundo a denúncia, o valor que prefeitura pagará a esta empresa (R$ 6 milhões) é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do Pregão: R$ 3.888.000,00

A denúncia já foi encaminhada pelo conselheiro à área técnica do TCE, para subsidiar a auditoria, que vai avaliar a veracidade do que foi apontado pelos denunciantes, bem como se a contratação feita pela Prefeitura atende às exigências da Lei nº 8.666/93 e aos princípios gerais da Administração Pública.

Do JC Online

Ao analisarem plantas coletadas no Parque Nacional do Catimbau, no Sertão de Pernambuco, pesquisadores do Núcleo de Bioprospecção e Conservação da Caatinga (NBioCaat), rede articulada pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), perceberam que óleos essenciais de Commiphora leptophloeos, nome científico da umburana, ajudam a combater a larva do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, chicungunha e zika.

“Para chegar a essa conclusão, usamos um modelo da Organização Mundial de Saúde, que consiste em preparar uma solução de água com óleo da planta numa determinada concentração. Em seguida, as larvas do mosquito foram colocadas nesse preparo por 24 horas. Passado esse tempo, percebemos que a dose usada matou 50% das larvas, o que pode contribuir para combater o Aedes, hoje considerado um grande problema”, explica o pesquisador Alexandre Gomes da Silva, do NBioCaat.

Os resultados dessa análise foram publicados recentemente em artigo na revista científica Plos One. “Já sabíamos que esses óleos essenciais tinham ação inseticida, mas queríamos ter a certeza da ação dessas substâncias da umburana contra o Aedes. Verificamos que há eficácia.” Agora, os pesquisadores pretendem desenvolver um biopesticida com compostos de plantas da Caatinga que possam contribuir para o enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito. “Só conseguiremos levar o composto para o mercado se tivermos apoio da iniciativa privada. Além disso, a nossa ideia também é testar a ação da substância como repelente”, ressalta Alexandre.

Ele faz parte de um grupo de pesquisa que analisa a utilização de compostos de plantas da Caatinga no combate a pragas. O controle químico, com inseticidas, é uma das metodologias mais adotadas como parte do manejo sustentável e integrado para o controle do Aedes aegypti. O uso indiscriminado, no entanto, tem favorecido a resistência dos mosquitos aos inseticidas. “O controle químico tem eficácia contra o inseto, mas é nocivo ao meio ambiente, diferentemente da substância que possa ser usada como inseticida natural”, esclarece o pesquisador.

Os estudos do NBioCaat também concluíram que a ação de óleos essenciais de Eugenia brejoensis, conhecida popularmente como cutia, uma espécie da família da pitanga e goiaba, foi considerada moderada – também foi capaz de exterminar até 50% das larvas dos mosquitos nos testes. Dessa maneira, os pesquisadores ressaltam que os biopesticidas ainda não explorados podem contribuir para o enfrentamento ao Aedes e consequentemente ajudar a reduzir os casos de dengue, chicungunha e zika. Embora a pesquisa tenha utilizado plantas coletadas no Parque Nacional do Catimbau, os pesquisadores informam que elas podem ser encontradas também em Sergipe e no Espírito Santo.

A bancada do PSB na Câmara decidiu, por ampla maioria, apoiar o processo impeachment da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), há causas políticas e jurídicas para o afastamento.

Para ele, o atual governo errou na gestão da economia, permitindo a quebradeira de empresas, agravando o desemprego; errou também nas políticas sociais, colocando em risco as conquistas mais recentes; além dos escândalos de corrupção.

“Não se pode minimizar as pedaladas fiscais e nem a edição de decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso Nacional”, conclui em nota.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, garantiu em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que tem o apoio de nove dos treze vereadores da casa.

Com o dele, já são dez os que apoiarão sua reeleição, caso passe o projeto em tramitação na casa, que também prevê a antecipação do processo.

Igor admitiu que resta apenas o apoio de Augusto Martins, Raimundo Lima e Frankilin Nazário para fechar unanimidade em torno do seu nome. Caso consiga, a adesão plena será uma raridade no contexto político local. Aconteceu com Frankilin Nazário, mas na época, ele recebeu votos da oposição e os demais governistas, por estratégia, para não evidenciar enfraquecimento, seguiram o apoio.

Perguntado se não haveria desgaste com a reeleição por parte de colegas e da opinião pública, Igor afirmou que não, justificando que o projeto já existe em várias cidades. “Prefeitos por exemplo tem direito a uma reeleição.  O que vai acontecer é dentro do mandato que um vereador poderá ter quatro anos de mandato”. Ele justificou que dois anos não são suficientes para tocar todos os projetos.

Patriota: Igor disse ter conversado sábado com o prefeito José Patriota sobre a questão. “Ele perguntou se o projeto tinha apoio da maioria. Conversamos também sobre política estadual”. Igor disse não saber se Patriota será ou não candidato a Deputado. “É bom que ele seja candidato”. Mas lembrado do fato de que já sinalizara que poderia não votar no prefeito pelo parentesco com Aline Mariano, disse que no fundo, “torce pra que apenas um dos dois saia candidato”.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.

No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.

Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania  (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.

A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.

Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.

Recondução

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.

Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário. A informação e da Agência Senado.