João Paulo: “Geraldo Julio é um ridículo”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

Em entrevista a Rádio Independente FM, a prefeita Madalena Britto, anunciou o pagamento do 13º salário aos funcionários da Prefeitura de Arcoverde. “Enquanto muitas prefeituras estão fazendo cortes e sem condições de pagar o 13º, nós tomamos medidas de redução de despesas a partir de julho e hoje podemos garantir este pagamento para os nossos servidores”, afirmou ela.

Ela falou sobre o sorteio das casas do Residencial Maria de Fátima Freire. “A estrutura foi muito bem organizada e o sorteio foi totalmente transparente, como sempre priorizamos em nossa administração”, disse. “É muito gratificante ver nas pessoas o semblante do sonho da casa própria sendo realizado”.

Quanto ao abastecimento de água na cidade, Madalena afirmou que os técnicos da Compesa garantiram que mesmo com a previsão de seca em 2016, o abastecimento de água de Arcoverde está garantido, graças a Adutora do Jatobá. A prefeita reconheceu e agradeceu o empenho do senador Fernando Bezerra Coelho, a época, ministro da Integração Nacional, e do ex-governador Eduardo Campos, que foram os atores principais deste projeto pedido por ela no início de sua gestão.

Por fim, a prefeita foi perguntada sobre o que ela achou da Emenda Parlamentar de R$ 60 milhões de reais que foi propagada na cidade. Madalena disse que ficou muito feliz com a notícia, pois Arcoverde merecia crescer, principalmente na área industrial que gera emprego e renda, mas infelizmente a alegria demorou pouco porque o vice-governador, Raul Henry, esteve fazendo uma visita as obras em Arcoverde e disse que era muito difícil essa emenda se tornar realidade.

“Raul (Henry) é um político sério e foi deputado federal por oito anos e ele disse durante esse tempo em que foi deputado, o Brasil vivia em crescimento, e mesmo assim, nunca presenciou uma emenda de bancada nesse valor chegar ao município”, lamentou ela.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE.

De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a medida tem como objetivo apurar elementos relacionados a possíveis práticas de assédio ou retaliação de cunho político dentro da gestão municipal.

A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), além da Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.

Como primeiras providências, o promotor determinou:

Notificação das partes envolvidas, que terão 30 dias para apresentar eventuais manifestações contrárias aos fundamentos da gestão municipal citados no procedimento. Os interessados poderão juntar documentos e indicar provas que julguem pertinentes.

Transcrição de áudios já anexados ao inquérito, considerados relevantes para o caso. Os trechos deverão ser indicados com a marcação exata dos tempos das falas.

A portaria também determina o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.

A identidade dos investigados e dos denunciantes não foi divulgada, em respeito ao sigilo que rege a fase inicial das investigações. As informações são do Causos & Causas.

Depois de enfrentar mais de oito horas de acareação com Alberto Youssef na segunda-feira (22), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi ouvido novamente pela Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-diretor da estatal cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e está hospedado em um hotel em Curitiba.

De acordo com o advogado João Mestieri, que representa Paulo Roberto Costa, o depoimento esteve ligado aos inquéritos envolvendo suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras com foro privilegiado. As investigações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-diretor e Youssef são acusados de participação no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. Ambos já foram condenados em ações que tramitam na Justiça Federal e beneficiados nas penas pelos acordos de colaboração que firmaram com o Ministério Público Federal.

O objetivo da acareação era esclarecer pontos “conflitantes” das delações premiadas de ambos. Durante esta tarde,  Costa também vai prestar depoimento à Justiça Federal, ainda na capital paranaense, como testemunha de acusação em processos que envolvem os ex-deputados Pedro Corrêa e Luiz Argolo. Ambos estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, considerado testa de ferro de Youssef e Carlos Pereira da Costa e Ediel Viana, que também já foram condenados pela Justiça, vão depor como testemunhas de acusação na mesma audiência.

Farol de Notícias 

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, teve dois registros de mortes nas últimas 24 horas, pela ação do novo coronavírus.

A escalada começou no final da tarde da quinta-feira (28) com um idoso de 70 anos que residia no município de Betânia, Sertão do Moxotó.

Ele tinha comorbidades e vinha tratando de um câncer.

O segundo óbito foi de um paciente de apenas 42 anos, que residia no Sertão do Moxotó. Ele não tinha comorbidades, e testou positivo no dia 22 de maio.

Com quase 100% de ocupação na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) o Hospital Eduardo Campos terá uma ampliação dos leitos de UTI.

Serão dez ainda no mês de junho, aumentando para oitenta leitos, com a meta de cravar 100 vagas para o tratamento da doença