Democratização dos ODS é discutido em Simpósio no Centro de Convenções de Olinda

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Carolina Bessa, esteve visitando as escolas da Rede Municipal de Carnaíba, acompanhada pela nutricionista da Secretaria de Educação, Paloma Maranhão.

A vistoria teve início semana passada na região de Ibitiranga, Sítio Jatobá e Novo Pernambuco, tendo continuidade ontem (14) pela região do Caroá e Gameleira.  No check list, foi observado os estoques, questões de armazenamento adequado dos alimentos, condições de higiene das cozinhas e no preparo das refeições, observando também se as merendeiras e ajudantes estavam utilizando os itens recomendados: touca, farda.

Além de observar a estrutura das cozinhas e espaço de refeitório, a representante do Conselho conversou com os gestores das escolas, merendeiras e com as crianças, a fim de identificar a aceitação do cardápio e o que precisava de algum possível ajuste por parte da nutricionista.

“É realmente impressionante a estrutura e o investimento que é feito pelo município. Comida de qualidade e muito gostosa, tudo super limpo e feito com muito carinho pelas merendeiras. A gestão está de parabéns por levar tão a sério a questão alimentar nas escolas”, concluiu Carolina.

A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, ficou feliz com a avaliação e deve participar da próxima reunião do Conselho, para informar os investimentos feitos pelo município. De acordo com Cecília, são investidos cerca de R$ 160 mil mensais na merenda escolar. Recentemente, a Prefeitura de Carnaíba adquiriu um caminhão frigorífico para transporte adequado dos alimentos, no valor de R$ 280 mil, com recursos próprios.

A respeito do cardápio, a secretária faz questão de acompanhar pessoalmente todas as etapas, desde a elaboração até a aceitação das crianças. “Considero prioridade eles estarem bem alimentados, a mesma preocupação que tenho com meus netos, tenho com os nossos alunos, a minha alegria é ver as crianças comendo e repetindo”, afirmou Cecília Patriota.

Vereador comentou morte do filho e diz que posts preconceituosos serão “julgados por Deus”

Ainda abalado com a morte do filho Mariano Emerson, em acidente no último dia 18, mas tendo se disposto a falar no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador José Edson Ferreira, “Zé Negão”, agradeceu à solidariedade manifestada após o episódio.

O vereador relatou detalhes do acidente, como tomou conhecimento além de informações como a quem pertencia o carro envolvido no choque com uma árvore na PE 292, que ainda causou a morte de Renato Belo e ferimentos em Flávio Henrique Siqueira do Nascimento, 27 anos, conhecido como Nêgo Dé.

Segundo Zé Negão, o carro tinha sido adquirido em Fortaleza pelo advogado Carlos Marques, padrinho de Mariano, por incentivo do afilhado. “Ele viu o carro na internet e disse a Carlinhos que dava pra ganhar dinheiro com ele”, relatou. O vereador voltava de uma viagem e chegou a passar pelo carro que vinha no sentido Iguaracy na tarde do acidente. “O Jackson que vinha comigo disse que eram eles porque não conheci o carro. Pouco depois, Mariano trocou mensagens chamando ele pra ir ao Bar do Miozinho, em Iguaracy”.

Por conta disso, Zé Negão chegou a duvidar quando informado de um acidente envolvendo um filho de que se tratava de Mariano. Depois é que ele ficou sabendo que eles decidiram vir a Afogados comprar um litro de uísque, atraídos por uma promoção de um mercado local. O carro vinha sendo trazido por Renato, quando ocorreu a tragédia. O programa ainda ouviu Margarida Amorim, pai de Renato, muito emocionada e um representante da loja onde trabalhavam duas das vítimas do outro acidente, de 20 de setembro último.

Postagens ofensivas no G1: o vereador disse ter ignorado as postagens ofensivas a partir da publicação do acidente no G1 Pernambuco. O fato de Mariano ser filho de um vereador e estar em um carro de marca Chrisler, gerou comentários ofensivos ao Nordeste, a Mariano, ao próprio vereador e a Afogados da Ingazeira.

Perguntado se ingressaria com alguma ação na Justiça, Zé Negão disse que não. “O Juiz para esse tipo de coisa é Deus. Quem postou deve ter consciência do que está fazendo e Deus é quem vai julgar. As pessoas e Deus sabem que a história que contei é verdadeira e não vou ligar pra isso”.

Veículo retirado do local do acidente: O veiculo  Chrysler 300, prata, 2008, placa JIG-5055, que estava com os três ocupantes no acidente e ficou incinerado foi retirado por volta do meio dia de hoje do local, na PE 292, ao lado da Invesa.

O vereador também agradeceu ao fato de que graças a ajuda de populares, foi possível retirar os corpos antes da incineração completa. “Tiraram logo os dois ainda com vida e quando foram tirar meu filho o carro começou a ter explosões dos pneus. Agradeço por terem o tirado antes de lá”, disse.

“Prestação de contas simulada e candidatura laranja”, disse desembargadora ao votar por cassação do Solidariedade em Serra Talhada. Vereadora pode perder mandato 

Do Blog do Júnior Campos 

O julgamento do processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada, foi iniciado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas teve sua conclusão adiada após pedido de vista.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada, eleitos e não eleitos, além da declaração de inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório.

A relatora também defendeu a nulidade dos votos atribuídos à legenda no município, com a consequente retotalização dos votos e recálculo do coeficiente eleitoral.

Durante seu voto, Karina foi enfática ao destacar que houve indícios de candidaturas femininas fictícias, em especial no caso de Jéssica Bianca. “Teve uma prestação de contas simulada e uma candidatura laranja”, afirmou a magistrada.

Após o posicionamento da relatora, o desembargador Fernando Sequeira antecipou voto acompanhando o entendimento de Karina. Em seguida, o desembargador André Luiz pediu vista, suspendendo o julgamento. Os demais membros da Corte decidiram aguardar a apresentação do voto-vista.

Guilherme Cavalcanti enfatizou que versão da LOA apresentada pelo estado está em acordo com as leis

Por Anthony Santana-Blog da Folha

O planejamento do governo do estado para 2026 não sofreu modificações diante das idas e vindas na Lei Orçamentária Anual(LOA), que chegou a ter duas versões publicadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pelo governo de Pernambuco, além de ter sido alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no apagar das luzes de 2025.

Mesmo com a existência do risco de reprovação do projeto que altera a LOA, permitindo o remanejamento por decreto de até 20% do orçamento fiscal definido na matéria, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Alepe, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, garante que o governo não está paralisado e deve continuar realizando as ações e programas que planejou para 2026.

“O governo não para. Realizaremos ainda mais. Tem uma diferença importante entre o governo Raquel Lyra e os que antecederam: sabemos exatamente o que estamos fazendo, e tudo que fazemos é em benefício da população de Pernambuco. Planejamos bem planejados e pagamos em dia”, garantiu.

Para o gestor, a aprovação da peça orçamentária é dada como certa. “Não terão opção ou cometerão um ato de inconstitucionalidade”, cravou.

Ao falar sobre o impasse da LOA, Cavalcanti garantiu que o a versão do orçamento defendida pelo governo está em consonância com a legislação.

“Não há controvérsia. O texto defendido pelo Governo respeita rigorosamente a constituição estadual, o regimento da Alepe e as leis maiores.”