Arcoverde: Prefeita homologa concurso e começa a chamar em janeiro

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Não foram poucos os que ficaram surpresos ao tomar conhecimento de que os Jogos Escolares em sua fase regional começaram semana passada e estão para ser concluídos esta semana. O que já foi a maior festa cultural e esportiva do Pajeú caiu drasticamente em dimensão, repercussão e qualidade técnica, por mais que negue a Gerência Regional de Educação.

Ao longo de suas 39 edições, o evento já viveu dias de glória, chegando a ser considerado o maior do gênero no interior, batendo regionais como Arcoverde e até a fase final em Recife. Já receberam autoridades da Secretaria de Esportes e de Educação prometendo melhorias e mais investimentos.

Isso porque associava o caráter esportivo com shows e eventos que aconteciam sempre no Centro Desportivo. Acontece que desde a posse da atual gerente regional, Cecília Patriota, sob alegação de que o papel da GRE é o caráter pedagógico dos jogos, os tradicionais shows e eventos culturais foram banidos do calendário.  Só que, defendem  professores de educação física, pessoas que acompanham e até alunos, uma coisa interferia na outra: havia interesse nos alunos em participar do evento pelo público atraído para o conjunto da festa.

Resultado: este ano, a 39ª edição já é considerada por muitos a pior da história. Muitos são os relatos de alunos sem interesse em participar. Nas provas de atletismo, professores foram flagrados apelando para que alunos participassem das competições na manhã em que eram realizadas. Desmotivação também tem sido verificada nas modalidades coletivas. Não são poucos os relatos de árbitros, professores e profissionais de educação física que relatam desânimo total dos alunos.

Problemas estruturais também são verificados: nas provas de natação, alunos relataram sujeira na piscina. A estrutura do Centro Desportivo, pouco depois de uma Expoagro, é precária: provas de atletismo foram realizadas em pista sem a menor condição. Na quadra auxiliar, competições de basquete são realizadas com piso cheio de rachaduras e com bandejas sem rede. Na quadra da Eremaps, que não tem as dimensões ideias, chegou a ser usada fita adesiva para demarcar a área.

Com esse quadro, os relatos são de público abaixo da média e da crítica. Pela primeira vez nos últimos anos, apenas uma emissora de rádio acompanha o evento. Já chegaram a ser quatro. Presente nas últimas edições, a Transertaneja FM não viu motivação para cobrir o evento. A Pajeú chegou  a avaliar também não aparecer por lá. Decisão que poderá ser tomada ano que vem. Desmotivados, blogs não cobrem mais como antes o evento.

Não é o que avalia Cecília Patriota, que conduz satisfatoriamente a coordenação  das atividades da GRE, mas no tocante aos jogos é rotulada como responsável por  “acabar” qualidade do evento.

A Gerente Regional não admite nenhum decréscimo na qualidade dos Jogos, convicta de que faz a coisa certa. Pelo contrário, todas as vezes que é interpelada pelo tema diz que “os jogos só cresceram, com mais escolas participando”. Então tá…

Foi assinada nesta sexta-feira (10) a ordem de serviço para as obras do sistema de abastecimento que vai captar a água da adutora do Pajeú, realizar o devido tratamento, e garantir água potável nas torneiras de mais de 120 residências na comunidade rural do Curral Velho dos Ramos, em Afogados da Ingazeira. 

O documento foi assinado na comunidade pelo Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e pelo gerente regional da Compesa, Igor Galindo. 

Os investimentos serão de R$ 391 mil, recursos do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados. Serão realizados serviços para a Implantação de uma estação de tratamento, uma estação elevatória de água tratada e execução de aproximadamente seis quilômetros de tubulações para que água chegue nas residências. 

A obra, que tem previsão de 90 dias para sua conclusão, já começa na próxima segunda. As máquinas já se encontram na área, para iniciarem os serviços. O sistema será gerenciado pelo SISAR-Pajeú. 

O evento também contou com as presenças do ex-prefeito José Patriota, dos moradores beneficiados, servidores da Compesa e da Prefeitura diretamente envolvidos com a execução das obras, de Antônio dos Anjos, coordenador do SISAR, vice-prefeito Daniel Valadares, além dos vereadores Rubinho do São João, Cícero Miguel, César Tenório, Cancão e Douglas Eletricista. 

“Arraes libertou o povo do candeeiro, com o programa luz no campo, trazendo energia elétrica para as casas dos agricultores. E agora o Governador Paulo Câmara liberta os moradores do curral velho dos Ramos da escravidão do galão d’água. Água é vida, é dignidade, é liberdade e emancipação,” afirmou o ex-prefeito José Patriota. 

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou que os investimentos fazem parte do plano retomada, do governo do estado, que tem levado investimentos em todas as áreas e em todas as regiões do Estado. 

“Estamos trabalhando muito pela nossa zona rural. Semana passada assinei e ordem de serviço para a construção de uma ponte no curral Velho dos Pedros, que vai facilitar o trajeto entre diversas comunidades rurais de Afogados e Carnaíba, sobretudo em período de chuva. A obra será parceria das duas Prefeituras. E já me entendi com Doutor Anchieta para construirmos outro acesso entre Alto Vermelho e Ibitiranga. E agora fechando a semana trazendo essa obra tão importante para o Curral Velho, que vai garantir água boa, tratada, nas torneiras das casas, beneficiando mais de 400 pessoas,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira.

“A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) se solidariza com a família do deputado Manoel Santos (PT) que nos deixou neste domingo (19), deixando uma lacuna imensa na política pernambucana.

A trajetória política e a biografia do deputado serra-talhadense são provas que dedicou toda a sua vida em defesa dos mais pobres, em especial, os pequenos agricultores, servindo de exemplo para os que desejam um mundo melhor. Descanse em paz, deputado!”

Agenor de Melo Lima – Presidente

Por Anchieta Santos

Eleito e reeleito no palanque do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), o vereador Djalma das Almofadas (MDB) é mais um oposicionista que passa a apoiar o governo Sebastião Dias (PTB) na Câmara de Vereadores de Tabira.

Antes líder da oposição, Djalma segue o mesmo caminho já percorrido pelos vereadores Aldo Santana (PROS) e Claudiceia Rocha (PSB) que fizeram a mudança durante a sucessão da Câmara Municipal.

Agora integram 100% o bloco governista os vereadores Cleber Paulino, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Claudiceia Rocha e Djalma das Almofadas. Os vereadores Marcilio Pires, Didi de Heleno, Marcos Crente e Nely Sampaio seguem no “mais ou menos”. Dicinha do Calçamento (MDB), nem ele sabe onde está. De oposição firme continua o vereador Alan Xavier (PR).

Noticia que chegou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta é de que o Prefeito Sebastião Dias segue jogando duro com quem não seguiu sua cartilha na eleição da Câmara.

Neste final de semana que passou o Prefeito Poeta afastou uma funcionária do Programa Bolsa Família com a seguinte explicação: “Precisamos saber primeiro como votará Nely Sampaio nas contas do governo”.