Paulo César Gomes lança “Serra Talhada: Cem anos em quarenta (1940 a 1980)”, com apoio da Rádio Pajeú

Farol de Notícias

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), confirmou que irá investir cerca de R$ 50 milhões em Serra Talhada, no ano que vem, na construção do Hospital Geral do Sertao (HGS), às margens da BR-232.

O anúncio foi feito no último sábado (7), quando o socialista reuniu toda a equipe de governo para avaliar os dois anos e nove meses de gestão. e traçar planos par 2018.

“Nosso projeto é trabalhar para melhorar Pernambuco. Desse caminho, eu não vou sair. Vamos trabalhar para quem precisa da mão do Estado presente, por aqueles que mais precisam”, disse Paulo, durante a reunião com a equipe.

Animado, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, ficou com a missão de realizar os serviços de terraplenagem do terreno e garantiu que no inicio de janeiro Paulo Câmara vai estar em Serra Talhada para dar ordem de serviço da obra. “Será o primeiro ato administrativo de 2018 do governador. O governador disse que quer fazer em Serra Talhada. Então, a minha responsabilidade é que até o dia 20 de dezembro esteja pronta a terraplenagem”, assegurou Sebastião Oliveira.

O hospital terá 10 leitos de UTI pediátrica, 10 leitos de UTI de adulto e nas duas modulagens, ao final, terá mais de 200 leitos.

O Judiciário estadual pernambucano deu posse a mais dez juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Estado até o fim deste ano.

A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que totaliza 480 horas/aula. A solenidade de posse ocorreu no Salão de Sessões do Pleno, no 1º andar, do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife, em 6 de julho.

No início da cerimônia, a representante dos empossados, Vivian Maia, realizou o juramento em nome dos demais aprovados. Em seguida, o secretário do judiciário do TJPE, Carlos Gonçalves, deu sequência ao juramento citando o nome de cada um dos novos juízes. O ato de assinatura do termo de posse aconteceu em sequência e foi realizado pelo presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo.

Representando os recém-empossados, a oradora da turma, Carolina Pontes Miranda, fez um discurso enfatizando o esforço de todos para conquistar a aprovação no concurso, o apoio das famílias para o ingresso na magistratura e o que julga importante no exercício do cargo. “Sei que o trabalho no Judiciário é árduo, mas juntos queremos fazer uma Justiça mais forte e eficiente. Espero que todos os momentos difíceis que passaremos aqui, característicos da profissão, não nos façam perder a humanidade. Somos agentes do serviço público que promoveremos transformações decisivas na vida de cidadãos que recorrem à Justiça em busca da resolução de seus conflitos”, afirmou.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou a relevância de empossar novos juízes para a conquista de uma Justiça mais célere e produtiva. O magistrado parabenizou a capacidade dos empossados por serem aprovados num concurso difícil, destacando a vocação que é necessária para exercer a magistratura.

O diretor da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, enfatizou o apoio que a instituição de ensino dará na formação dos novos magistrados, com a capacitação que tem início nesta sexta-feira (7/7). “Para ser um bom magistrado, é necessário buscar a imparcialidade e se pautar na independência dos poderes. Buscamos formar um profissional que tenha consciência de que para exercer a magistratura não é só importante adquirir conhecimento jurídico, mas agir com equilíbrio e equidade”, avaliou.

Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento: o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o diretor-geral da Esmape – Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Valdir de Carvalho, em nome do desembargador presidente Ivan Valença; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), o advogado Ronnie Duarte.

O Deputado Federal Danilo Cabral manifestou em nota repúdio às recentes declarações do atual ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que se referiu aos brasileiros como “ladrões” e “canibais”. Segundo ele, o ataque generalizado proferido pelo Ministro é leviano, ofende o povo brasileiro e é incompatível com a conduta de um ministro de estado.

“​A declaração nos inferioriza como sociedade e reflete total desconhecimento sobre a população brasileira, que reflete um povo honesto e trabalhador. Apesar de existir no Brasil, assim como em todos os países do mundo, os referidos desvios de conduta não são praticados pela maioria dos brasileiros”. Para Cabral, é inaceitável que uma autoridade do primeiro escalão do governo federal se refira dessa forma à sociedade brasileira.

“​Mais uma vez o ministro da Educação  se envolve em polêmicas etéreas para desviar o foco das questões estratégicas da educação no Brasil, que está gravemente ameaçada pelo congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. Nada se discute sobre o fato de termos 31,2% da população entre 18 e 24 anos que não frequenta e não concluiu o ensino médio; de haverem somente 25,6% das crianças até 3 anos de idade frequentando creches; ou mesmo por existirem somente 11,5 % de matrículas da educação básica em tempo integral”, acrescenta.

Ele ainda diz que aAo invés de enfrentar o problema do acesso ao ensino superior no Brasil, no qual somente 23,2% da população entre 18 e 24 anos está matriculada, sendo que a média da América Latina é de 40%, o ministro defende uma universidade para a elite, argumentando que existem vagas demais. Uma afirmação completamente descabida em um país que possui apenas 54% dos docentes da educação básica com formação superior compatível com a disciplina que lecionam.

​“A verdade é que até o presente momento o ministro não conseguiu apresentar nenhuma proposta relevante para enfrentar os verdadeiros dilemas da educação no Brasil. Diante do exposto, reafirmo minha indignação com as declarações ofensivas do Sr. Velez e minha preocupação com a indefinição e a falta de nitidez sobre os reais objetivos do governo para a educação no Brasil. Seguiremos vigilantes. Nenhum ataque à educação e ao povo brasileiro passará incólume por nossa Comissão”, conclui.

O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.