Paulo Câmara vai visitar Lula na prisão em Curitiba

O TRF-4 decidiria se a condenação deve ser anulada para cumprir entendimento do STF de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino/TV Globo/G1/Brasília

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A Justiça o considerou culpado de corrupção e lavagem de dinheiro por entender que obras realizadas no sítio pela OAS foram propina paga por atuação de Lula em benefício da empresa.

Raposo é o atual relator da Lava Jato no STJ. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato e decidiria nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Raposo concordou com o argumento da defesa do petista de que a questão – que pode levar à nulidade da condenação e fazer o processo voltar para a fase de alegações finais – deve ser analisada na própria apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4.

“Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal a quol, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, afirmou Leopoldo Raposo.

A defesa também havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse suspenso. Mas, já avisou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de que a questão foi decidida pelo STJ.

Conforme a defesa, Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes.

Afogados da Ingazeira, retratadas nas belas imagens de Jandyson Henrique, completa 112 anos de emancipação política, com uma programação adequada às medidas de isolamento social em virtude da pandemia do coronavirus pelo segundo ano seguido.

A programação oficial de hoje já teve alvorada e hasteamento dos pavilhões. Na programação institucional, inauguração do PROCON Afogados e nova sede da Guarda Civil Municipal, às 16h, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, próximo à Câmara de Vereadores. Ainda inauguração de trecho Praça Padre Carlos Cottart, área dos quiosques, às 19h.

Na programação festiva, Sessão solene alusiva aos 112 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira na Câmara Municipal de Vereadores, às 9h. Às 18h, Missa Solene. Às 19h, corte do bolo, que homenageia o Cine São José.

Na sequência, começam os shows na página oficial da prefeitura, com retransmissão da Rádio Pajeú, com Cacá Malaquias, Edinho Oliveira, Edierck e Francisco das Chagas, Gustavo Pinheiro e Maciel Melo.

História: a cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu. A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o Rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu.

Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome.

Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira. A cidade tornou-se conhecida no cenário nacional, por ser onde nasceu Antônio Silvino, um dos principais líder de cangaço no nordeste, anterior a Lampião.

A cidade é destacada pela beleza arquitetônica da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, pela Barragem de Brotas, por sua pujança na comunicação do estado com a Rádio Pajeú, a primeira do Sertão do Estado, o Museu do Rádio, único do gênero em Pernambuco, pelo Cine Teatro São José, prestes a funcionar novamente. Também é sede de vários órgãos regionais e instituições federais.

Um mutirão envolvendo diversas máquinas do município levou serviços de infraestrutura a 17 ruas dos bairros Borges e Brotas, atendendo reivindicações das comunidades. 

Foram realizados serviços de terraplanagem e limpeza das ruas, retirada de entulhos e roço do mato, melhorando a trafegabilidade das vias. 

A ação foi coordenada pela secretaria de infraestrutura e está programada para acontecer todas as sextas, em bairros e comunidades diferentes, para solucionar a demanda reprimida nos bairros. 

“Essa é uma determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, para que possamos melhorar as condições de infraestrutra nos bairros, garantindo uma melhor qualidade de vida para a nossa população,” destacou o Secretário Adjunto de Infraestrutura, Carlos Neves.

Nesta terça-feira, dia 16 de setembro, na AESA, acontece uma Audiência Pública de Prestação de Contas do Município a partir das 19hs. A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convoca a população para participar do evento.  No ano passado foi feito o Planejamento Plurianual (PPA) para prever a arrecadação e gastos nos programas e ações da Prefeitura durante o período de quatro anos que vai de 2014 a 2017.

De acordo com a controladora do município, Luciana Bezerra, o PPA foi elaborado através do Programa Arcoverde Participativo, que tem por objetivo ouvir os moradores da cidade das seis Regiões Administrativas. Foram feitas várias reuniões plenárias e audiências públicas nos bairros. E adicionando a este material da população urbana foram acrescentadas as demandas setoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável. Com estas informações montou-se o Plano de Governo e o Plano Plurianual.

Luciana explicou que agora a prefeita está dando uma resposta à população do que foi cumprido em um ano e meio de sua gestão, em cima da demanda do povo e do que foi planejado para ser realizado no seu governo.