Paulo Câmara grava depoimento para Aline Mariano

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Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (24), o fato de o Poder Executivo estadual suprimir, desde janeiro deste ano, uma seção de detalhamento de gastos públicos que informava ao cidadão dados a respeito de despesas de suas unidades orçamentárias.

Em vez de descrever o detalhamento da ordem bancária, como fazia nos anos anteriores, o Portal da Transparência incluiu um hashtag no lugar. “Em vez de detalhar os gastos, como deveria, o governo agora incluiu um jogo da velha, para os mais novos, hashtag. Hahstag quem quiser que se vire pra descobrir”, informou.

Ao anunciar que protocola ainda hoje um pedido de informações ao governador Paulo Câmara (PSB) para justificar a nova orientação, Priscila lamentou que os dez anos da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, comemorados neste ano de 2017, aconteçam nesse clima de supressão de informações e censura.

“Nós temos uma Controladoria competente, de técnicos qualificados e comprometidos com o Estado. Não é possível que uma orientação política determine a supressão de informações tão caras ao público e termine por atrapalhar um trabalho tão importante”, acrescentou.

Entre os exemplos de informações que não estão mais publicadas – incluídas na seção “detalhamento da ordem bancária”, Priscila citou a descrição exata de qual obra está sendo beneficiada com os recursos do FEM, a justificativa da cessão de diária civil aos servidores (viagem, data, evento), dados relativos aos boletins de medição no caso de obras, o detalhamento referente ao aluguel de veículos (local, data) e o mês do boleto das faturas pagas de prestação de serviços (Compesa, Celpe).

Ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog reclamam da bagunça formada pelas coordenações das principais campanhas nos canteiros centrais da Avenida Rio Branco, que simplesmente impedem a circulação de pedestres e ainda geram problemas para motoristas.

Esta manhã, inúmeros ligaram para a Rádio Pajeú reforçando a reclamação de que as coligações colocaram bandeiras desordenadamente, não deixando espaço ao pedestre. Nos cruzamentos entre a Avenida Rio Branco e a Travessa José Bezerra e na ligação para a Décio Amaral Padilha, por exemplo, não tem onde o pedestre esperar sua vez de passar na via.

Até a área com gelo baiano está totalmente tomada por bandeiras. O problema também gera repercussão no trânsito pois afeta a visibilidade de motoristas. “Se querem  fazer sua propaganda respeitem os pedestres. Tem pessoas  idosas, crianças, pessoas com necessidades especiais, enfim todos nós estamos sendo prejudicados”, reclama a internauta Sunnie Rose.

O mesmo problema tem sido verificado quanto à falta de controle nos decibéis dos carros de som. A perturbação de sossego corre frouxa sem nenhuma fiscalização.

O líder do Governo, deputado Waldemar Borges, do PSB, fez um balanço, nesta segunda (22 de dezembro), das atividades da liderança governista na atual Legislatura. Segundo ele, nos últimos quatros anos todos os assuntos foram discutidos e esclarecidos. O parlamentar destacou que os projetos de lei foram debatidos democraticamente e muitos sofreram modificações em respeito às considerações da Oposição, sempre em busca do entendimento.

Waldemar assinalou que 2014 encerra um ciclo que mudou a realidade de Pernambuco para melhor, e que fez do Estado uma referência nacional ao longo da gestão do ex-governador Eduardo Campos, a ser concluída neste final de ano pelo governador João Lyra Neto.

O líder governista ressaltou os avanços econômicos e sociais do período que, segundo ele, alcançaram a maior parcela da sociedade pernambucana. E destacou trechos do discurso de Eduardo Campos em sua posse, em 2007, quando o ex-governador avisou que seu Governo serviria para a construção de um novo tempo, enfrentando a miséria, a violência e a exclusão.

De acordo com o deputado, passados quase oito anos daquele momento, é possível constatar que as promessas foram cumpridas e o Estado vive, atualmente, um período de desenvolvimento sem precedentes.

Um bom público prestigiou a noite de abertura da 13ª edição da Feira Interativa de Literatura e conhecimento de Afogados da Ingazeira. Organizada pela Secretaria Municipal de Educação, a FILCO reúne apresentações de alunos das escolas municipais, com o conteúdo vivenciado nos diversos projetos de incentivo à leitura desenvolvidos nas unidades de ensino.

A abertura contou com a apresentação do grupo “Tropa do Balacobaco”, de Arcoverde, apresentando, num misto de teatro de rua e teatro de mamulengo, as peripécias de personagens característicos do Sertão Nordestino, no espetáculo intitulado “RE TE TEI”, que levou a alegria para as centenas de crianças presentes.

Em seguida, apresentaram-se alunos das Escolas São João, José Rodrigues de Brito, Letícia de Campos Góes, Francisca Lira e Geraldo Cipriano, tendo como base contos e histórias da cultura do Pajeú.

“Esse é o momento em que os nossos alunos tem a oportunidade de apresentar à comunidade tudo que vem sendo desenvolvido em sala de aula, integrando as Escolas e buscando sempre melhorar a qualidade da educação que ofertamos,” destacou a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, que homenageou gestores escolares, professores e servidores da educação por mais um ano entre as dez melhores redes de educação de Pernambuco.

A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, que está sediando a FILCO, também abre espaço para a Feira de Ciências e Inovação, realizada em parceria com o IFPE, onde alunos da instituição apresentam diversos trabalhos e experiências desenvolvidas em sala de aula.

Representando o Prefeito José Patriota, o Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, elogiou o trabalho de incentivo à leitura desenvolvido na rede municipal de ensino. “Tive a oportunidade de participar das atividades preparatórias para a FILCO em várias escolas e me emocionei por diversas vezes com o resultado. Como poeta e escritor, fico maravilhado com o trabalho dos nossos professores e professoras. Uma criança que tem gosto pela leitura, melhora seu aprendizado, passa a compreender melhor o mundo a sua volta, e, consequentemente, passa a render mais na Escola. Sem contar com o aspecto fundamental de valorização de nossa cultura, presente na FILCO,” destacou Alessandro.

Nesta Quinta (29) a partir das 17hs, apresentam-se mais Escolas. Na ocasião, serão entregues certificados às escolas que se destacaram no mais recente IDEPE – índice de Desenvolvimento da Educação em Pernambuco.

A animação da noite ficará por conta da dupla Susana Morais (Cordelista)  e Diego Gibran (Músico). Eles vão, como diz o texto de divulgação do trabalho da dupla, “se arvorar pelo mundo da imaginação, recriando contos com textos, ilustrações, cenário e figurino que convidam o público a fazer uma viagem ao lúdico a partir de histórias de amplo conhecimento que ultrapassam as barreiras do tempo e se consolidam como Clássicos da Literatura Infanto-juvenil. Apresentando assim, uma divertida maneira de contar as histórias já conhecidas do público.”