Governo de Pernambuco nomeia 606 novos profissionais para a educação

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

Se você reconheceu qualquer uma dessas condutas, pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Características – Qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero.

Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la. As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.

Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas.

O Assessor Especial da Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões, é convidado de hoje no Debate das Dez,  da Rádio Pajeú, a partir das dez horas.

A agenda com a governadora, as eleições de 2026, as articulações do grupo de oposição e as eleições do próximo ano estarão sendo debatidos.

Danilo esteve  com a Governadora Raquel Lyra no seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, foram discutidas várias ações para a região do Sertão do Pajeú, especialmente para o município de Afogados da Ingazeira.

Como demandas prioritárias foram solicitadas a inauguração do ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara, a instalação de um posto de coleta do Hemope e o tão sonhado Centro de Hemodiálise Regional.

Ainda foram solicitadas ações para a melhoria do abastecimento de água no município e a transformação da recentemente anunciada seção do Corpo de Bombeiros em um grupamento da corporação, devido a importância estratégica de Afogados da Ingazeira para a região.

Foi reforçada ainda a necessidade da continuidade e aceleração das ações de recuperação das estradas que atendem o nosso Sertão do Pajeú, que tem sido bastante cobradas pela população.

Ainda oram tratados dos temas políticos, buscando fortalecer o grupo da oposição que disputou as últimas eleições municipais e que irá dar o suporte à futura candidatura à reeleição da Governadora.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

O contingenciamento de recursos orçamentários que será anunciado na tarde desta sexta-feira pelo governo chegará a R$ 69,9 bilhões, conforme integrantes da equipe econômica. Valor é próximo do que defendia a presidente Dilma Rousseff.

O texto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta sexta-feira detalha que o Executivo fará cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em despesas discricionárias e em emendas parlamentares.

Diante da rebelião de 11 senadores petistas e da base aliada que prometeram votar contra as propostas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, uma medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos também constará na publicação oficial desta sexta-feira.

A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.

A decisão de aumentar o tributo cobrado das instituições financeiras foi tomada após diversos parlamentares criticarem o fato de o governo penalizar os trabalhadores com alta de impostos e deixar o sistema financeiro de fora.

O petista Lindbergh Farias (RJ) chegou a pedir a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o subordinado durante encontro com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no Palácio do Itamaraty. “Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, disse.

A tesourada que será anunciada na tarde desta sexta-feira será concentrada nos R$ 312,32 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015.

Desse montante, R$ 65,61 bilhões correspondem ao PAC, que terá mais de um terço dos recursos congelados. Além disso, as emendas parlamentares, entre elas as de bancada, também deixarão de ser realizadas. Joaquim Levy tem sinalizado que as despesas discricionárias deste ano devem ser limitadas às efetivamente pagas em 2013, quando o governo desembolsou R$ 218,08 bilhões, dos quais R$ 42,04 bilhões foram para custear obras do PAC.

Entre os ministérios mais afetados, a Defesa terá de adiar a compra de equipamentos militares para as Forças Armadas. Além da pasta, as secretarias vinculadas à Presidência da República, como a de Assuntos Estratégicos, de Igualdade Racial, de Micro e Pequenas Empresas e da Pesca receberão poucos recursos.

Franmartony revelou que estado ainda não conseguiu restabelecer estoque de oxigênio ideal.

Por André Luis 

EXCLUSIVO

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), Franmartony Firmo, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre o drama que vive o Estado com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“A situação do nosso estado realmente não está muito fácil. Está realmente uma situação dramática. Essa última semana foi muito difícil para todos os amazonenses, com essa falta de insumos, a falta de oxigênio que afetou não só a capital do estado, mas também os municípios do interior do estado”, revelou Franmartony.

Segundo o presidente do Cosems-AM, momentaneamente o estado está sendo reabastecido na medida do possível com a questão do oxigênio que tem sido fundamental para salvar vidas neste cenário de pandemia do coronavírus.

“Vivemos e estamos vivendo ainda uma guerra para tentar salvar a nossa população e ajudar o povo do estado do Amazonas tanto nos municípios como na capital do estado”, afirmou.

Ele lamentou o fato de que no Amazonas ainda existe a política de que tudo está na capital “os  leitos de UTI são todos na capital do Estado. Tem um mês e meio que eu assumi o Cosems do Amazonas e temos trabalhado no sentido de mudar esse parâmetro, para que possamos ter também, leitos no interior. Temos disponíveis mais de mil leitos clínicos no interior, mas apesar de termos hospitais em todos os municípios, falta estrutura física e de pessoal e a gente acaba tendo que enviar os pacientes para a capital, mas com essa pandemia e esse aumento de casos de Covid-19, estamos tendo dificuldades. Não se consegue leitos na capital, os municípios têm que ficar com seus pacientes e eles têm morrido nas cidades do interior, assim como na capital”, revelou.

Franmartony disse que a crise do oxigênio ainda deve durar entre uma e duas semanas na capital e um mês no interior do estado. “Pela distância, pela dificuldade de acesso. O estoque de oxigênio ainda está difícil, o abastecimento ainda não está suficiente, estão tentando direcionar quando está acabando o primeiro, tentando abastecer as Unidades do interior e da capital para que todo mundo não fique sem oxigênio, mas o reabastecimento de oxigênio no estado ainda não está restabelecido por completo”, confessou.

Ainda segundo ele, não é possível afirmar que não vai faltar oxigênio em algum hospital novamente. “Conversamos com alguns prefeitos e secretários e eles têm feito uma força tarefa nos próprios municípios, fretando aeronaves para buscar oxigênio em Belém, em Rondônia, no Acre e em outros estados. Está tendo um esforço grande para não deixar faltar oxigênio”, revelou Franmartony.

Questionado sobre o que poderia ter causado a crise da falta de oxigênio no Estado, ele disse que talvez os governantes não tivessem acreditado nos estudiosos e especialistas que alertaram sobre a possibilidade da segunda onda atingir o país e alertou para a dependência dos municípios amazonenses em relação à capital Manaus.

“Os nossos municípios do interior são muito dependentes da capital. Todos os municípios, do menor ao maior dependem de alguma forma. Manaus é uma capital estado, cem por cento de toda a estrutura de alta complexidade está na capital, entre 85% a 90% da média complexidade também”, informou.

Para ele a pandemia provou que está mais que na hora de mudar esse panorama e realmente começar a fortalecer os municípios, ao menos os polos neste primeiro momento e construir uma estrutura que consiga atender a população dessa região. 

“A nossa saúde sempre foi voltada para estruturar a capital do estado e hoje estamos vendo que se tivéssemos melhores condições no interior do estado do Amazonas não estaríamos vivendo esse drama hoje. E isso serve de alerta para todos os estados do país”, alertou.

Vacina – Franmartony comemorou a aprovação da Anvisa para uso emergencial da Coronavac e da Astrazeneca. Para ele a vacinação representa esperança de dias melhores. “Nenhum país do mundo ainda tem a receita e um tratamento eficaz. Essa vacina é uma esperança de dias melhores”.

Ele disse ainda acreditar ser possível distribuir as vacinas ainda hoje ou amanhã pela manhã para todos os municípios do Estado.

“Apesar de a nossa logística não ser tão simples como em outras regiões do país, temos uma dificuldade de acesso, então tem que ser tudo aéreo” revelou.

Para ele é vital que o Governo Federal junto a Anisa acelere o processo para disponibilizar maior quantitativo de vacinas o mais rápido possível

“Estou preocupado com relação a isso. O quantitativo que temos disponíveis no país. Sabemos ser uma demanda mundial, mas esperamos que seja agilizado para que possamos imunizar quanto antes o maior número de pessoas possíveis no nosso estado e no Brasil, isso que vai ajudar a diminuir o número de internações e de pacientes agravados nos hospitais de todo o país”, pontuou.