TRE-PE suspende propaganda eleitoral por 48 horas em Jaboatão
Por Nill Júnior
G1 PE
A propaganda eleitoral gratuita está suspensa no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Nesta terça-feira, o juiz Carlos Fernando Carneiro Valença Filho, responsável pela 147ª zona eleitoral, decidiu que, por 48 horas, as coligações Resgatando Jaboatão, do candidato Manoel Neco (PDT), e Muda Jaboatão, do candidato Anderson Ferreira (PR), estão proibidas de veicular qualquer peça de campanha nos meios de comunicação.
Segundo o magistrado, as duas coligações teriam extrapolado os limites da propaganda eleitoral ‘lícita e idônea’ no município. A decisão vale por 48 horas, a partir desta terça-feira, mas é passível de prorrogação.
Com isso, as rádios, no horário destinado ao que seria a propaganda eleitoral, deverão esclarecer que as propagandas, de ambas as coligações, naquele horário, estão suspensas por força de determinação judicial do cartório da 147ª zona eleitoral.
Manoel Neco e Anderson Ferreira disputam a chefia do Executivo municipal no próximo dia 30 de outubro, data marcada para o segundo turno das eleições municipais. No primeiro turno, o deputado federal Anderson Ferreira teve 99.670 votos, o que representou 34,28% dos votos válidos. Já Manoel Neco foi lembrado por 87.490 eleitores, alcançando 30,09%.
O Pleno do TCE-PE julgou, nesta quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves. Após a sustentação oral das partes interessadas, […]
O Pleno do TCE-PE julgou, nesta quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves.
Após a sustentação oral das partes interessadas, e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara.
Em outras palavras, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados, mas manteve a determinação para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.
Os conselheiros também determinaram que a SEE atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Além disso, pediram a abertura de uma auditoria especial para verificar, no prazo de 30 dias, as reais necessidades de nomeações por parte do Estado. Só após a auditoria é que o TCE-PE vai tomar uma decisão final sobre a matéria.
SAIBA MAIS — O Pleno é a instância superior do TCE-PE que julga os recursos das partes interessadas contra as decisões das câmaras. No caso em questão, o recurso foi contra a decisão da Segunda Câmara, que aprovou uma medida cautelar determinando ao Estado a nomeação dos professores aprovados em concurso. A cautelar foi motivada pela denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso ainda vigente.
Segundo secretário de Saúde, punições podem variar. Artur Amorim também adiantou que o município fechou semana com menor número de casos de Covid-19, do ano. Por André Luis Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (26), o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que servidores da Prefeitura que são […]
Segundo secretário de Saúde, punições podem variar.
Artur Amorim também adiantou que o município fechou semana com menor número de casos de Covid-19, do ano.
Por André Luis
Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (26), o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que servidores da Prefeitura que são flagrados descumprindo medidas sanitárias, sofrem punições que variam entre advertência oral, afastamento das funções por determinado período a até desligamento dos quadros – em caso de reincidência.
A informação foi passada ao responder o questionamento de um ouvinte, que quis saber, após o secretário demonstrar preocupação com os flagrantes de desrespeito as medidas no último final de semana numa vaquejada em Iguaracy.
“Observamos sim e temos punido esse tipo de comportamento. Já teve funcionário, que pelo fato de ser reincidente, foi deligado do quadro, já teve funcionária que foi suspensa 15 dias das funções, também com perda de quinze dias no salário e temos agido desta forma. Às vezes, também, pelo fato de ser primário, a gente faz uma advertência oral”, informou Artur.
Vacinação – antes, o secretário avaliou a última semana de vacinação contra a Covid-19, no município.
Segundo ele, o PNI aplicou 495 doses de vacinas contra a Covid-19 durante o último final de semana. Sendo 436, primeira dose e 59 segunda, para o público de 30 anos acima. “Esperamos, até esta terça-feira (27) chegarmos a 79% desse público”, destacou Artur, emendando que agora, o município só tem vacinas para a segunda dose. “As primeiras doses acabam amanhã, aí paramos a vacinação e ficamos no aguardo de novas doses para darmos continuidade a vacinação”, informou.
Artur também informou que seriam necessárias 6.214 doses de vacinas para vacinar ao menos com uma dose, todo o público vacinável do município com 18 anos, ou mais.
Ele também disse que existe a previsão de que em setembro possa ser liberado a vacinação de menores de 18 anos com o imunizante da Pfizer. “Acredito que se isso acontecer deva iniciar pelos menores com comorbidades. Mas nada é certeza ainda. Tudo depende do Ministério da Saúde”, destacou.
Semana Epidemiológica – Artur Amorim adiantou que a Semana Epidemiológica (SE) 29 – terminada no último sábado (24), fechou com 25 casos de Covid-19, e é a semana com o menor número de registros do ano. Até então, a SE 27 havia sido a semana com menos registros, 38 no total.
A 3ª Circunscrição do Ministério Público fecha nesta sexta (13) o documento construído por entidades/instituições governamentais e não governamentais com demandas das políticas públicas da região para elaboração do PPA que será entregue no Todos Por Pernambuco, cujo encontro da região está marcado para 20 de março, em Afogados da Ingazeira. Desde o último dia […]
Debate sobre desenvolvimento e Assistência Social aconteceu nesta quarta
A 3ª Circunscrição do Ministério Público fecha nesta sexta (13) o documento construído por entidades/instituições governamentais e não governamentais com demandas das políticas públicas da região para elaboração do PPA que será entregue no Todos Por Pernambuco, cujo encontro da região está marcado para 20 de março, em Afogados da Ingazeira.
Desde o último dia 4, várias entidades debateram demandas prioritárias em várias áreas, em reuniões temáticas. As reuniões aconteceram na sede do MP.
Estiveram reunidos representantes governamentais e não governamentais nas temáticas Educação, Segurança, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social e Infraestrutura.
Nesta sexta-feira (13), haverá um encontrão a partir das 8h, onde serão fechadas todas as propostas no documento final, que será apresentado uma semana depois para a plenária do Todos Por Pernambuco. “Estamos muito satisfeitos com a construção coletiva das demandas”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador da 3ª Circunscrição.
Eleição unificada em 2022: tese perde força para pequeno adiamento e pleito ainda esse ano Essa foi mais uma semana de debates sobre o futuro das eleições 2020, que na pior das hipóteses terá seu calendário adiado. O que vai acontecer? Cumprimento do calendário, adiamento com realização ainda em 2020, realização em 2021 ou unificação […]
Eleição unificada em 2022: tese perde força para pequeno adiamento e pleito ainda esse ano
Essa foi mais uma semana de debates sobre o futuro das eleições 2020, que na pior das hipóteses terá seu calendário adiado. O que vai acontecer? Cumprimento do calendário, adiamento com realização ainda em 2020, realização em 2021 ou unificação em 2022? Esses dias, ouvimos de tudo.
Eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que, se for necessário adiar as eleições 2020 por causa da pandemia de coronavírus, que elas aconteçam no menor adiamento possível. Ele descartou levar as disputas municipais para 2022.
Barroso disse que as eleições são vitais para a democracia e que estará em articulação com o Congresso Nacional sobre as possíveis mudanças no calendário eleitoral.
Outra possibilidade ventilada foi a de que adiar as eleições deste ano pode levar juízes ao comando das prefeituras do país. A decisão seria postergar as eleições e assim a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal. Com as mesas lotadas de processos, falta de juízes em algumas comarcas e falta de trato administrativo em alguns casos, ninguém explica como esse dispositivo vai se materializar.
O respeitado jurista Walber Agra diz que a discussão atinente ao adiamento das eleições municipais que ocorrerão no próximo dia 04 de outubro se mostra como espécie de debate típico de sistema jurídico periférico, em que interesses tópicos e voluntaristas vêm à baila em momentos difíceis do ponto de vista social, político e econômico. “A seriedade do assunto conclama, por isso mesmo, um período de maior maturação sobre as consequências institucionais da massificação dessas possibilidades teratológicas”.
Ele diz que na seara do Poder Legislativo, já foram recebidas três propostas de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano para 2022 e estender os mandatos de prefeitos e vereadores até 1º de janeiro de 2023. “Pelo artigo 29, inciso II, da Carta Magna, as eleições para os cargos de prefeitos e vereadores acontecem de quatro em quatro anos, no primeiro domingo de outubro e, se houver segundo turno, no último domingo do referido mês. Portanto, com base nesse pedestal normativo, apenas uma emenda constitucional poderia vir a alterar esse panorama”.
O caso de adiamento das eleições municipais de 2020 apenas seria possível se houvesse um caso fortuito ou motivo de força maior que impedisse a população de se manifestar na data marcada. “O adiamento só poderia ocorrer se houvesse um suporte fático específico, apto a conferir ao surto de contágio do coronavírus uma posição em destaque no espectro de incidência de um caso fortuito ou motivo de força maior”, diz.
“Na situação atual, onde as possibilidades de alcance do coronavírus ainda não estão definidas, aventar um adiamento das eleições significaria uma nítida fraude à Constituição, incidindo nos seus pilares mais indeléveis, que seriam a soberania popular, o processo democrático e a segurança jurídica. A precipitação na tentativa de lançar investidas contra a previsibilidade e a normalidade na realização do pleito, além de fragilizar as instituições, pode aumentar ainda mais a crise econômica e política na qual o Brasil está imerso”, acrescenta em artigo.
Pelo resumo da ópera, no cabo de guerra das possibilidades, a de unificação do pleito em 2022 perdeu força para o adiamento das eleições mas com realização ainda em 2020. Parece, de momento, o cenário mais provável no momento. Ao fim, tudo depende do comportamento do coronavirus no Brasil nos próximos meses. Só ele , e com ele está a resposta para a decisão que vale de verdade. E não dá para ouvi-lo a respeito. Não tem assessoria de imprensa, costuma agir silenciosamente, não dá pistas sequer do que pensa sobre o tema. E não adianta insistir…
Por que saiu? Saiu por quê?
Ninguém ainda entendeu a saída de Aron Lourenço da Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada. Ele costumava falar com a mesma autonomia e liderança de Márcia Conrado. Era o preferido dela inclusive para assumir a titularidade após sua desincompatibilização. Só pode ter relação com a discordância de uma ou outra medida para enfrentamento da Covid-19 na cidade.
Fechou?
Uma reunião entre Dinca Brandino, Mano, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro teria fechado a chapa da oposição com Nicinha Brandino e Nelly Sampaio para enfrentar Flávio Marques como governista e Zé Amaral na terceira via. Dinca insiste, mas não vai por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Ou não fechou?
Nelly Sampaio não confirma o acordo. Não estava no encontro. E pessoas ligadas a ela garantem que não houve reunião, apenas um encontro informal sem força para bater martelo.
Quando eu soltar a minha voz…
Em Afogados, o movimento dos comerciantes que quer reabertura gradativa, com regras de segurança sanitária existe, tem discutido um posicionamento e não está nada satisfeito com a queda vertiginosa de receita. Falta-lhe um ou mais porta-vozes para interlocução com as autoridades e uso de espaços na imprensa fazendo-se ouvir, o que é um direito.
Revoltados, uni-vos!
A fala de unidade com Totonho Valadares feita por José Patriota na Rádio Pajeú foi direcionada principalmente a Totonhistas que não o engolem ou não engolem Sandrinho e a aliados que alfinetavam Totonho nas redes sociais. A luta é evitar que esse bloco vá para a oposição que ainda será formada.
Quem fica do outro lado
Já a oposição teve especulações da candidatura de Zé Negão ou o filho Edson com o ex-vereador Renon de Ninô (PTB) compondo a chapa na vice. À Coluna, Zé, hoje no Podemos, disse que o pré-candidato é ele. “Pode até ser uma chapa com eu e Renon. Vou esperar Totonho falar para me posicionar. O povo já tava com raiva, ficou com mais raiva ainda (da aliança)”, disse, garantindo que já conversou de Capitão Sidney ao PT.
Suspeita
Uma das profissionais médicas que atendeu o paciente positivo para Covid -19 em São José do Egito apresentou sintomas de febre e síndrome gripal. Foi afastada e aguarda resultado de exame laboratorial que deve sair essa semana.
Frase da semana: “Abrir o comércio é um risco que eu corro: se agravar, vai cair no meu colo”. Do Presidente Jair Bolsonaro, na posse do novo Ministro da Saúde, Nelson Teich. Disse ainda que sabe que não tem poderes pra isso sozinho, depois da decisão do Supremo dando autonomia a estados e municípios.
Legislação Eleitoral e Radiodifusão mais monetização das redes para meio rádio serão discutidos dia 23, sábado, 9h, no auditório da FASP, em Afogados da Ingazeira Do site da ASSERPE A primeira reunião setorial ASSERPE já tem data, local e temas. Será dia 23 de março, às 9 horas, no auditório da FASP, a Faculdade do […]
Legislação Eleitoral e Radiodifusão mais monetização das redes para meio rádio serão discutidos dia 23, sábado, 9h, no auditório da FASP, em Afogados da Ingazeira
Do site da ASSERPE
A primeira reunião setorial ASSERPE já tem data, local e temas. Será dia 23 de março, às 9 horas, no auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú.
Excepcionalmente o encontro acontecerá em um sábado, para favorecer a maior participação de radiodifusores e gestores da região.
O primeiro painel terá como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falam sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral e os cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período.
Em um segundo painel, o tema Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar? Um debate sobre os cases de sucesso e caminhos para que emissoras de rádio possam monetizar e gerar resultados com presença nas redes sociais.
O debate será conduzido de modo híbrido, com moderação de Nill Júnior, presidente da entidade, com participação de Fernanda Musardo, Especialista em Midias Sociais e Negócios na Internet e Cristiano Stuani, Consultor de Artístico, digital e inteligência artificial para emissoras de rádio.
Serviço:
Encontro ASSERPE
Sábado, 23 de março;
Auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú
Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, Afogados da Ingazeira
Informações: (81) 9-9761-8641/(87) 9-9606-3543
ROTEIRO:
08h30 – Recepção
09h00 – Palestra 1 – Radiodifusão e Legislação Eleitoral;
10h30 – Palestra 2 – Monetização nas redes sociais para emissoras de rádio;
12h00 – Encerramento com visita ao Museu do Rádio, único museu dedicado ao meio em atividade no Estado – Bairro São Francisco.
G1 PE
Eleição unificada em 2022: tese perde força para pequeno adiamento e pleito ainda esse ano
Legislação Eleitoral e Radiodifusão mais monetização das redes para meio rádio serão discutidos dia 23, sábado, 9h, no auditório da FASP, em Afogados da Ingazeira
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