Paulo Câmara e Sebastião Oliveira entregam estrada em Bom Jardim

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se reuniu, na manhã da última quinta-feira (05), com o Coronel Moraes, que era responsável, até a última quarta-feira (04), pela Diretoria Integrada do Interior da Polícia Militar (Dinter 1), que abrange a região do Agreste e Zonas da Mata pernambucana. Agora, o Coronel passa a conduzir o Dinter 2, em Petrolina, responsável por 61 municípios sertanejos. No encontro, o parlamentar e o representante da PM discutiram as ações para o combate à violência.

Na ocasião, o Coronel Moraes destacou que os índices de violência na região estão sendo ajustados. “O Comando Geral tem tido todo o cuidado com o Agreste. Santa Cruz do Capibaribe é um município que tem repercussão muito grande em toda região. Nosso comandante Coronel Vanildo, Coronel Cavalcanti, o secretário de Defesa Social e o governador Paulo Câmara são pessoas que têm trabalhado diuturnamente e que têm procurado fazer o melhor. Desde junho Santa Cruz vem com sucessivas reduções no tocante a homicídios na região. Tenho certeza que até o final do ano nós teremos resultados muito melhores”, afirmou o representante da PM.

No encontro, que também contou com a participação do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), as novas ações da gestão estadual foram destacadas. “Até o primeiro semestre teremos quase três mil novos policiais nas ruas do Interior, da Capital, da Região Metropolitana. É o caminho que o governo tem feito para combater a violência. Tenho certeza que as ações chegarão a todo estado, em especial ao nosso Polo de Confecções. O governador tem feito algo concreto”, afirmou o deputado. No último mês de setembro, 1.500 policiais foram formados e começaram a atuar em todo o Estado.

Recentemente, o governador Paulo Câmara falou da necessidade de realizar concursos públicos para a polícia todos os anos e que tem a intensão de preparar esse cronograma.

Sertânia – Também presente no encontro, o prefeito Ângelo Ferreira discutiu com o deputado Diogo Moraes ações para o município de Sertânia. Os dois conversaram sobre as emendas parlamentares de 2018 e atividades para beneficiar a população sertaneja. “Diante desse quadro de crise, há perspectivas de recursos para fazer obras, ações e serviços que beneficiem a população de Sertânia e da região”, afirmou o prefeito.

Até o momento o Hospital Português não divulgou boletim médico sobre o estado do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) submetido nesta quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração, após passar mal durante a Ceia de Natal, anteontem à noite, quando estava na companhia de familiares.

Inocêncio foi operado pelo cirurgião Carlos de Moraes, um dos mais admirados de Pernambuco, e equipe médica já informou a famlía que a cirurgia – que durou quase duas horas – foi bem sucedida. A informação é do blog Diario do Poder.

Aos 80 anos, Inocêncio de Oliveira está no final do seu décimo mandato de deputado federal, e se prepara para encerrar a carreira política. Ele presidiu a Câmara dos Deputados e integrou sua Mesa Diretora durante anos. É um recordista.

O deputado tinha dificuldade de locomoção, após uma cirurgia mal-sucedida no joelho, e chegou a perder muito peso na tentativa de se recuperar.

Collor: ‘Fiz com dor no coração. O admirava’

Sérgio Moro: ‘Há exageros processuais’

STF: ‘É fonte de insegurança jurídica’

Do Poder 360

Procurador-geral da República de 1989 a 1995, o advogado Aristides Junqueira denunciou Fernando Collor ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas irregularidades citadas no impeachment do então presidente em 1992.

As discussões no Congresso levaram à queda de Collor em dezembro daquele ano. Mas, a denúncia apresentada por Aristides à Suprema Corte acabou rejeitada por 5 a 3 em 1994 por falta de provas.

“Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época (…) A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”, diz.

Para o ex-PGR, houve imprudência da procuradoria nas investigações envolvendo o presidente Michel Temer.

“Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República”, afirma.

Aristides critica ainda a superexposição de integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, acostumados a conceder entrevistas e a se manifestar nas redes sociais.

“Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa”.

Defensor de autoridades com foro privilegiado no STF, como os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), Aristides Junqueira diz que a Corte é hoje uma fonte de insegurança jurídica para o país.

“Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito”.

Ele falou com o Poder360 na última 6ª feira (27.abr.2018) em seu escritório e Brasília. Eis a conversa:

Poder360: Houve precipitação da PGR nas investigações envolvendo Michel Temer?

Aristides Junqueira: Precipitação não sei se é o termo. O fato é que no meu sentir houve imprudência com relação a essa conduta. Sabe-se que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes do seu mandato.

Você pode até dizer que é possível investigar, mas a investigação tem uma finalidade: responsabilizar. Aí é que está a imprudência.

Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República.

Mas o presidente é investigado também por atos supostamente ocorridos no mandato. As ações controladas, a anexação de 1 áudio sem perícia… houve imprudência nesse caso também?

Não. Se o fato é no curso do mandato, aí sim, não vejo problema nenhum. Desde que o fato se relacione ao exercício do mandato. Não sei se houve precipitação no oferecimento de denúncia. Eu não saberia dizer, porque não conheço o processo nem quais os passos da investigação.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro?

É um juiz estudioso. Persegue o combate à corrupção não é de hoje. Há exageros? Eu penso que há. Até processuais. Mas é um juiz competente. Sério. Penso que ninguém discorda que ele foi a causa eficiente desse desnudamento da corrupção no país inteiro. Deve-se a ele.

Quais exageros processuais o senhor apontaria?

Ele próprio já pediu desculpa. As gravações telefônicas realizadas depois do prazo contra a ex-presidente Dilma e Lula.

Há exageros da força-tarefa em Curitiba?

Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa. Penso que se deve, até pelo princípio da transparência, dar satisfação e explicação ao povo. Mas não fazendo daquilo 1 espetáculo midiático.

O famoso powerpoint ao oferecer a denúncia contra o ex-presidente Lula…

Pode até ser em powerpoint, não é esse o problema. Agora, colocar isso na televisão para o Brasil inteiro escutar é espetáculo midiático. Não tem nada a ver com a função do Ministério Público.

Qual sua opinião sobre as constantes manifestações de procuradores e juízes nas redes sociais e em entrevistas?

Acho contraproducente para a seriedade das coisas da Justiça penal. Isso não colabora em nada para que você trate as coisas com mais seriedade. Espetáculo não leva a 1 resultado sério da Justiça penal.

Como o senhor analisa o processo que levou à condenação do ex-presidente?

Houve uma condenação de 1º grau, confirmada em 2º grau. E os juízes são esses. A ordem democrática é essa. Dentro do Poder Judiciário tudo seguiu 1 rito.

Agora, parece que surgiu 1 problema da competência do juiz Sérgio Moro. É algo que precisa ser resolvido. É uma questão séria. Não sei se esse tenha sido, também, 1 extrapolamento da força-tarefa e do juiz Sérgio Moro em Curitiba

A competência em razão do lugar onde crime é praticado, é uma competência relativa. Se não foi alegada a incompetência, morre. Agora, se foi alegada, pode até anular o processo. Estou falando o que diz a lei. Parece que hoje no Brasil nós estamos querendo abandonar a lei e pegar outros critérios de Justiça que não a lei.

Por exemplo…

Ouvir a população, pressão das ruas. Isso é 1 perigo. Enquanto a rua está aplaudindo, é porque não é com ela. Não é aquele que está na rua aplaudindo que está sofrendo qualquer injustiça. Mas quando for ele, as coisas mudam.

Prisão após 2ª Instância fere o princípio Constitucional da presunção de inocência?

No meu modo de pensar, fere. A não ser que você tenha uma forma de interpretar que negue até o que a lei quer dizer. Eu acho que a Constituição diz claramente que não pode. Presunção de inocência é até o trânsito em julgado.

Como o senhor avalia a tentativa de garantir mais 1 degrau ao condenado, permitindo a execução da pena após o STJ?

É uma interpretação em que se chega ao ideal constitucional. Melhor seria que a Constituição dissesse que o trânsito em julgado se dá com a última decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF é fonte de insegurança jurídica para o país?

Eu penso que sim. Decisões unânimes, outras apertadas [sobre o mesmo fato]. Penso que a solução tenha de partir do próprio Tribunal. Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito.

Prisões preventivas alongadas têm sido criticadas por funcionarem como forma de se forçar uma delação. Como o senhor avalia?

Eu acho isso lastimável. De acordo com a própria lei, a delação premiada deve ser espontânea, ela deve ser voluntária. Ela não pode ser forçada. E usar prisão preventiva, prisão temporária, condução coercitiva, todas essas coerções, ainda que legais, com essa finalidade, me parece 1 desvio de finalidade gritante que não pode ser aceito.

Como o senhor avalia a explosão no número de acordos de delação premiada?

É muito ruim. A sensação que nos dá é que está sendo muito mal aplicada. Primeiro, porque há uma falta de voluntariedade naquele que delata. Normalmente, ele está sendo constrangido a fazer isso, se não pelo Ministério Público, pelo próprio juiz.

É preciso que os órgãos de persecução penal sejam mais inteligentes do que os bandidos. Ir atrás de métodos para comprovar a ocorrência de fatos delituosos por meio de métodos eficientes. E não o cômodo método do ‘fala aí que eu te dou 1 benefício’.

Essa barganha no processo penal não me agrada. Não sou adepto disso. Sempre pensei que todos os órgãos de persecução penal devam encontrar métodos de apuração, e não esse método cômodo, e não sei se muito ético, de barganhar.

O senhor foi criticado na época do impeachment do presidente Fernando Collor por suposta fragilidade da acusação. Faria algo diferente?

Não faria não. Quem fez diferente foi o Supremo. No Mensalão mudaram o entendimento. O que levou à absolvição foi a falta de ato de ofício. Ninguém negou que ele recebia benefícios indevidos. Um carro, reforma na Casa da Dinda. Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época. Mas o fiz com muita dor no coração. Afinal de contas era 1 presidente da República que eu admirava.

Principalmente em uma função que era minha ‘menina dos meus olhos’ na Procuradoria da República, cuidar da infância e da juventude. O Collor era 1 presidente da República que deu muito espaço para nós do Ministério Público nessa questão de infância e juventude. Em contato com a Unicef, etc. Foi 1 tempo muito bom.

Essa crítica que se fazia à minha denúncia era anterior ao julgamento. Eu cheguei a dizer que o único condenado seria eu. E realmente, além do Paulo César Farias e alguns outros condenados, eu acabei condenado. Mas comigo tinham 3 votos que eu julgo importantíssimos: José Paulo Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Calos Velloso.

A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”.

A falta de ato de ofício para configurar a corrupção levou à absolvição do ex-presidente. No Mensalão, no caso Lula e no recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves o entendimento foi outro. É uma jurisprudência que veio para ficar?

 Espero que fique. Porque o dispositivo penal não fala nisso.

Em 1991, o senhor enviou manifestação ao STF pedindo intervenção federal no Pará. Depois, em Mato Grosso. Considera necessária a intervenção no Rio?

O conceito de intervenção federal hoje está cada vez mais brando. Não é preciso mudar o governo do Estado. Faz-se isso parcialmente. Agora, se era necessária ou não, eu não sei dizer.

Oportunidade chegando para quem deseja melhorar os negócios em Afogados da Ingazeira e região: o Sebrae promove, dias 4 e 11 de novembro, o evento “Imersão Presença Criativa – do Projeto SERTÃO MAIS CRIATIVO”, uma imersão com foco em fortalecer sua marca, desenvolver apresentações eficazes e dominar a oratória. A formação será no Auditório da Assistência Social (R. Sen. Paulo Guerra, 325, Centro, por trás do Cinema em Afogados da Ingazeira-PE). Inscrições para a edição de Afogados são gratuitas aqui.

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O governo de Tabira, através da Secretaria de Administração, lançou, nesta quinta-feira (25), o Portal do Servidor, ferramenta que disponibiliza, via internet, acesso a todos os dados referentes à vida funcional dos servidores municipais. O lançamento ocorre dentro das festividades de Emancipação Política.

“Além de desburocratizar o sistema de informações, visa facilitar a vida do servidor, proporcionando acesso a toda sua vida funcional, o que antes era impossível”, disse o Secretário de Administração, Flávio Marques. A partir de agora os servidores, mediante uso de cadastro pessoal e senha, poderão ter acesso a todos seus dados funcionais. “Consultas de salários, abonos, férias, lotação, limites de consignação. Ou seja, tudo que o servidor precisar saber sobre sua vida funcional estará disponibilizada nesse portal”, explicou.

Para o prefeito Sebastião Dias, o acesso online beneficia especialmente os servidores dos povoados. “Um servidor que mora em Borborema e Brejinho, por exemplo: antes, ele teria de vir até ao Departamento de Pessoal para obter informações e pegar seu contracheque. Agora, com o portal, isso não é mais necessário”, destaca.

Além disso, serão divulgados histórico funcional, informe de rendimentos, contracheque mensal. O portal em breve vai contar com formulários e requerimentos, calendário de pagamentos, esclarecimentos sobre direitos, deveres e benefícios do servidor.

O usuário terá acesso aos dados por meio de senha pessoal e matrícula. Clique aqui para acessar o Portal do Servidor.