Paulo Câmara e Sebastião Oliveira entregam estrada em Bom Jardim

Apesar da decisão,  ex-primeira dama de Tamandaré deve recorrer em liberdade

Em sentença proferida nesta terça-feira (31), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão pela morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387 (parágrafo único) do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível.

“A pena imposta supera a quatro anos, o artigo 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Artigo 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois anos”, diz a sentença.

Algumas cidades dependiam de carros pipa e em uma noite viram reservatórios encher. Águas devem chegar a Barragens como Brotas

Como o blog noticiou mais cedo, choveu em todo o Pajeú na noite desta terça-feira, nesta que já é a maior precipitação registrada nos últimos seis anos na região.

Segundo o colaborador e blogueiro Marcelo Patriota ao blog, as chuvas no Alto Pajeú onde o recorde foi registrado encheram barragem que estavam em colapso total. O Rio Pajeú encheu em vários pontos de sua extensão. A expectativa é de que o volume de água tenha repercussão em barragens como a de Brotas , em Afogados da Ingazeira.

Parte das cidades que viviam drama com colapso total, abastecidas por carros pipa, tiveram seus principais reservatórios ganhando grande volume de água e devem sair da lata dágua na cabeça.

Pela ordem de precipitação, choveu em  São José do Egito (215 mm), Brejinho (213 mm), Santa Terezinha (205 mm), Itapetim (180 mm), Triunfo (123,1 mm), Serra Talhada (117,1 mm), Tuparetama (90 mm), Flores (87,4 mm), Quixaba (81 mm), Afogados da Ingazeira (55 mm), Solidão (52,7 mm), Ingazeira (50 mm), Carnaíba (45 mm), Tabira (40 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (19 mm), Iguaracy (16,2 mm), e Calumbi (9 mm).

Veja registros da incrível chuva no Alto Pajeú, cedidas ao blog por Marcelo Patriota:

Na última sexta-feira (20), a cidade de Betânia foi palco de mais um evento da candidata governista, Aline Araújo, ao lado de seu candidato a vice, Neymoral.

Após o percurso, a militância seguiu pelo bairro Alto do Bom Jesus, culminando em um comício.

“Estamos em um momento único da cidade, onde a tradição e a cultura é valorizada. Artistas locais têm espaço para apresentações e as grandes vaquejadas já possuem cronograma fixo no calendário de eventos da cidade, e vamos manter isso, potencializando nossa cultura ainda mais e fomentando nosso turismo”, disse o candidato a vice-prefeito.

Mário Flor, atual prefeito também fez uso da fala criticando a forma como recebeu o governo e disse entregar organizada e funcionando para a próxima gestão.

“Pegamos um governo deteriorado, sem uma cadeira para sentar. Hoje Betânia vive uma nova realidade. A cidade hoje está com nome limpo e com a previdência com caixa, além de uma saúde e educação premiadas e a agricultura teve um olhar especial em nosso governo. E sei que Aline vai dar continuidade a esse trabalho”, afirmou.

O evento também contou com a presença do Deputado Jarbinhas Filho, que reforçou o apoio à candidatura. “Ao lado de Mário Flor, já conseguimos muitas melhorias para Betânia, e com Aline no governo, vamos poder contribuir ainda mais com o desenvolvimento desta cidade tão acolhedora”.

A última a discursar foi a candidata à prefeita Aline Araújo, que destacou a importância da participação feminina na política, ressaltando o papel fundamental das candidatas a vereadoras de sua chapa e de todos os demais candidatos.

A candidata encerrou seu discurso agradecendo o caloroso apoio das mais de 2.500 pessoas que compareceram ao comício, mostrando confiança e entusiasmo com o crescimento de sua campanha na reta final.

“Este é o grupo do amor e da Verdade, e hoje estou extremamente feliz e grata pela presença de todos vocês aqui. Já me sinto vencedora por ter todo esse carinho e por ser tão bem recebida, não só nas casas de vocês, mas também nas casas de quem faz a oposição. Isso se dá porque trabalhamos com respeito e compromisso”, finalizou.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira  José Patriota (PSB), que também é presidente da Amupe, vai fazer o que estiver ao seu alcance para se reaproximar do movimento Sindical, onde nasceu sua formação política e que não digeriu ainda sua decisão em apoiar o tucano Aécio Neves para presidente, mesmo sob o manto da orientação do PSB.

Representantes de sindicatos rurais no Pajeú e em sua base, Afogados, não escondem surpresa com o apoio. Patriota foi adversário histórico do modelo de política econômica de FHC e cia. Dizem, inclusive com a bênção de nomes como Dom Francisco Austregésilo, que sempre questionou o modelo tucano de gestão, “privatista e excludente”, como costumava dizer.

O primeiro evento importante após o afastamento pelo segundo turno vai acontecer na comunidade de São João Velho, onde Patriota assina nesta sexta (31) a ordem de serviço para uma nova quadra poliesportiva na comunidade.

Lá, aliás, Dilma teve uma vitória com mais votos que a média no município. No discurso, Patriota deve invocar a história com o movimento sindical (é filiado ao Sindicato e foi por anos importante nome na Fetape) e as obras hídricas realizadas em comunidades rurais em seus quase dois anos de governo.

Por: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

À primeira vista, José Usan Júnior é uma pessoa multitarefa. Sem descansar um único dia no mês, o médico com quatro diferentes funções trabalhava 106 horas semanais em oito empregos distribuídos por quatro cidades.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, Usan Júnior era um empregado fantasma que cometeu improbidade administrativa e precisará pagar R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A denúncia partiu do MP (Ministério Público) em Araçatuba, no interior de São Paulo, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto de alguns profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos que ocupava.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Na cidade vizinha de Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de 7h55 de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada.

Usan Júnior também atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico, no entanto, pediu que uma perícia refizesse os cálculos. Os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42.

A Justiça também decidiu pela “perda das funções públicas exercidas pelo réu, exceto a do município de Araçatuba” e pela “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos”, o que lhe impede de votar e de receber votos em uma hipotética candidatura a um cargo público.

Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar. Usan Júnior ainda vai decidir se recorre da decisão aos tribunais superiores.

Processo no Conselho Regional em sigilo

De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o médico responde a um processo ético-profissional na entidade “mantido em sigilo”. Após todas as etapas processuais, ele irá a julgamento. “Se comprovada culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei”, diz o órgão em nota. São elas:

Advertência confidencial em aviso reservado; Censura confidencial em aviso reservado; Censura pública em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional.