Triunfo:  sancionada Lei que isenta contribuição de iluminação pública

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (13.05), no Palácio do Campo das Princesas, os novos deputados federais Severino Ninho e Cleuza Pereira. No encontro, foi discutida a conjuntura nacional e o papel do Congresso Nacional no enfrentamento à crise nacional. O chefe do Executivo estadual também destacou a importância de contar com o apoio dos parlamentares na defesa dos interesses de Pernambuco no Legislativo.

“São dois nomes experientes que acumulam em seus currículos muitos serviços prestados aos seus municípios e ao Estado. Tenho certeza de que Dona Cleuza e Ninho trabalharão incansavelmente para que possamos seguir avançando e melhorando, cada vez mais, a vida da nossa população”, frisou Paulo.

Os dois parlamentares ingressam na Câmara Federal após a nova composição ministerial do Governo Federal ter sido formalizada com a participação de quatro membros da bancada pernambucana na Casa – Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia),  Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Raul Jungmann (Defesa). Além de Ninho e Cleuza Pereira, também se juntam à representação do Estado na Câmara os deputados Guilherme Coelho e Roberto Teixeira.

O advogado João Batista de Melo Alves, que desde 2024 presidia a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), é o novo secretário executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial, do último sábado (7).

“Desejo sucesso a João que assume uma nova missão em nosso governo depois da sua importante atuação na presidência da Jucepe e agora vai continuar contribuindo com Pernambuco em ações estratégicas na Secretaria da Casa Civil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Currículo – João Batista é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também exerceu o cargo de secretário municipal de Saneamento e atuou em diferentes funções no Senado Federal, na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e na Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.

A Jucepe será presidida por Paulo André Rabêlo, que exercia o cargo de vice-presidente da autarquia desde 2023.

Ex-prefeito de Jatobá Robson Leandro (PSD) esteve reunido com o governador Paulo Câmara, na tarde desta segunda-feira, dia 09.

Ele veio conversar sobre obras que impulsionem o desenvolvimento econômico e social do município de Jatobá, dentre elas, a adutora da Volta do Moxotó.

A Adutora é tida como a obra de maior impacto social do município. A obra chegou a ser prometida por Eduardo Campos para o gestor, antes do acidente que tirou a vida do ex-governador em agosto de 2014. Paulo Câmara manteve o compromisso firmado por Eduardo Campos com o Prefeito Robson, afirmando que caso eleito honraria a promessa.

A Adutora da Volta do Moxotó, distrito da cidade busca levar  água tratada e de qualidade à comunidade. Foi orçada  em quase R$ 3 milhões de reais com execução da Compesa.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo convocou a população para exercer a votação escolhendo um candidato neste domingo 

Do Diário de Pernambuco 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, abriu, às 8h, deste domingo (7), a sessão do pleno, na sede do tribunal, na Avenida Agamenon Magalhães, no Parque Amorim, no Recife. A sessão fica aberta com sete desembargadores eleitorais e um procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até às 17h para acompanhar qualquer eventualidade no decorrer das eleições 2018. 

O presidente do TRE-PE convocou as pessoas a exercerem o voto. Disse ainda que abre a sessão sem processo para julgar. “Não votem em branco. Não vai ajudar nada. Quem faz isso não tem o direito de reclamar”, disse. A previsão é ter o resultado das eleições em Pernambuco até 21h. 

Em relação ao uso de camisas de candidatos, partidos ou coligações no momento da votação, o item 1 da orientação conjunta é bastante claro: “É permitido ao eleitor manifestar preferência por seu candidato, partido ou coligação por meio de vestuário, desde que o faça de forma individual e silenciosa.” 

Já sobre a padronização de vestuário de fiscais, a orientação é: “A padronização do vestuário dos fiscais de partidos e coligações restará configurada, apenas, quando houver identidade concomitante de tonalidade de cor e de modelo de camisas, não bastando a mera semelhança visual dessas características. 

O item 3 orienta que só terão preferência para votar apenas os detentores de prioridade fixados em lei. 

O presidente do TRE-PE, Luiz Carlos Figueiredo, pontuou ainda que as pessoas que estiverem na fila de votação às 17h terão garantido o direito de voto.  

Quanto à polarização, o desembargador disse que o eleitor se conscientize de que a democracia é a convivência dos desiguais. “É muito fácil conviver com os iguais. É preciso respeitar a opinião alheia. Além disso, a cooptação de voto é crime. E ao final do resultado se não foi aquele que a gente queria é que tem que respeitar mesmo”, afirmou. 

Ele destacou, ainda, que A melhor forma de denunciar irregularidades nas eleições é através do Pardal, um aplicativo da justiça eleitoral. 

O TRE-PE informa que a justificativa eleitoral pode ser feita em qualquer seção eleitoral (mesa receptora de votos). O cidadão que estiver fora do seu domicílio eleitoral deverá preencher o requerimento de justificativa eleitoral, que pode ser impresso na internet e também estará nos locais de votação e postos de justificativa. Segundo o TRE, o primeiro eleitor a votar no estado é o taxista Eduardo Cesar Rodrigues de Lima, que dormiu na fila, em Fernando de Noronha. Lá o fuso-horário marca uma hora a menos.

O tribunal destaca que o eleitor não pode portar, na cabina de votação, celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Os equipamentos podem ser retidos pela equipe da mesa receptora.

Outra regra quanto aos documentos de identificação do eleitor. São aceitos carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal. 

Vinte servidores do TRE-PE trabalham no disque-eleitor para tirar dúvidas de última hora. Em época de eleição, a equipe aumenta. As principais dúvidas são sobre local de votação e Fake News. Por exemplo, as pessoas querem saber se 51 por cento da população não votar, anula a eleição, o que não é verdade. O número do serviço é 3194.9400. Um total de 757 ligações foram registradas no sábado (6) e 807 na véspera de eleição de 2016. 

Saiba mais: 

Eleitorado total de Pernambuco: 6.570.072 

Eleitorado total do Recife: 1.155.816 

Eleitorado total de Jaboatão dos Guararapes: 452.277 

Eleitorado total de Olinda: 276.081 

Eleitorado total em Caruaru: 216.900 

Eleitorado total em Petrolina: 198.599 

Menor colégio eleitoral de Pernambuco: Ingazeira com 3.765 eleitores 

Quantidade de locais de votação (prédios em PE): 3.247 

Maior local de votação no Recife: Colégio Santa Maria – 1ª ZE – 10.350 eleitores 

Menor local de votação no Recife: Escola Novo Contato – 150ª ZE – 139 eleitores 

Quantidade de mesários em PE: 81.344 

Quantidade de pessoas em mesas de justificativa: 52 

Quantidade de administradores de prédio e apoio logistíco: 7.987 

Quantidade de urnas eletrônicas de contingente de reserva: 1.872 

Quantidade de urnas biométricas: 15.431 

Quantidade de seções de votação: 20.049