Prefeitura de Afogados adequa decreto de eventos ao plano estadual

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Por Mateus Vargas/Folhapress

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar à reportagem nesta quarta-feira (23).

O deputado é irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em depoimento em 31 de março revelado pela Folha, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato.

Segundo o parlamentar, naquele encontro, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo”, disse Miranda.

O parlamentar afirmou que não recebeu retorno do presidente ou da PF. “Não era só uma pressão que meu irmão recebia. Tinha indícios claros de corrupção.”

Miranda é da base do presidente e não quis responder se Bolsonaro prevaricou. “Levei [o caso] para ele porque confio nele. Espero que ele tenha feito alguma coisa”, disse o deputado.

Miranda e seu irmão serão ouvidos pela CPI da Covid no Senado nesta sexta-feira (25).

O encontro em que o deputado teria alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra ocorreu em um sábado e não está registrado na agenda oficial do presidente. Naquele dia, Miranda publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Bolsonaro.

Nesta terça-feira (22), o deputado disse à Folha que havia encaminhado os relatos de seu irmão a autoridades, mas não quis confirmar para quais. “Se eu responder para você, cai a República”, disse. Leia aqui a íntegra da reportagem.

G1

O Ministério da Saúde divulgou por volta das 17h desta quarta-feira (11) uma atualização do seu boletim sobre pacientes infectados com o novo coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença Covid-19. Os principais dados são: 52 casos confirmados, eram 34 na terça-feira, 907 casos suspeitos e 935 descartados.

O balanço aponta que São Paulo é o estado com mais casos e soma ao todo 30 pacientes com a Covid-19. Na sequência aparecem Rio de Janeiro (13), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Distrito Federal (2), Alagoas (1), Minas Gerais (1) e Espírito Santo (1).

Mudança com declaração de pandemia

O Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse no começo da tarde desta quarta-feira (11), que nada muda no Brasil com a declaração de pandemia do coronavírus. Ele afirmou ainda que pacientes com sintomas, que chegarem de outros continentes, serão considerados “casos suspeitos”.

“Para nós […] qualquer pessoa que chegue no Brasil ainda neste momento, com febre, tosse, gripe, já tem nexo para você poder falar: ‘oh, é um caso suspeito’. Por que? Porque veio de fora de locais que têm transmissão sustentada. Mas nós já estávamos trabalhando assim, né? Nós já estávamos com América, Europa, Ásia, Oceania. Só não estávamos ainda considerando os da América do Sul e África, agora são todos”, afirmou o ministro.

Do JC Online

O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País para 7,7% e alerta que a crise econômica levará a uma “queda severa” no mercado de trabalho.

O Brasil será responsável por um a cada três novos desempregados em 2016 no mundo. No total, 2,3 milhões de postos de trabalho serão destruídos no mundo. Desses, 700 mil no Brasil. O mercado brasileiro ainda responderá por mais de um terço de todo o desemprego latino-americano.

Em comparação a 2014, serão 1,2 milhão de novos desempregados no Brasil. “Essa é a maior elevação do desemprego entre as grandes economias”, alertou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o diretor do Departamento de Pesquisas da OIT, Raymond Torres. Segundo a OIT, o Brasil “entra numa recessão severa” e nem mesmo as políticas sociais e de promoção de empregos implementadas nos últimos anos serão suficientes para frear o desemprego.

A taxa de desemprego passou de 6,8% em 2014 para 7,2% em 2015 e deve atingir 7,7% ao final de 2016. Para a OIT, essa é uma “alta significativa”. Em números absolutos, a alta é de 7,7 milhões de desempregados no ano passado para 8,4 milhões de pessoas em 2016 Em 2017, a taxa vai cair de forma marginal, para 7,6%.

Mas, ainda assim, os dois próximos anos terão taxas acima da média registrada entre 2008 e 2013. “Será um ano muito difícil economicamente para o Brasil, com uma recessão e, apesar de tudo o que foi feito no passado para a criação de empregos e dos mecanismos institucionais e políticas sociais, nada será suficiente para conter o aumento do desemprego”, declarou Torres.

Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará. Com a pior taxa de crescimento em 25 anos em Pequim, as vendas nacionais devem sofrer e, uma vez mais, o impacto na criação de emprego será sentido e o que mais preocupa a entidade é que a consequência será um freio no combate à pobreza.

Em 2015, 24% dos trabalhadores ocupava postos vulneráveis, sem garantias sociais e salários baixos. Essa taxa, porém, vai continuar pelos próximos dois anos. O número de pessoas ganhando apenas US$ 3,00 por dia também vai aumentar, depois de mais de uma década em queda. Em 2015, 5,1% dos trabalhadores recebiam salários miseráveis e, para 2016, a taxa passa a 5,2%.

Fiscal

Para Torres, o Brasil precisa voltar a usar a política fiscal para tirar a economia da recessão. “A política fiscal precisa recuperar o protagonismo que teve nos anos passados, mesmo que o mix seja diferente”, disse. Em sua avaliação, o Brasil deveria “usar melhor o espaço fiscal para investimentos públicos, para o desenvolvimento empresarial e para a mobilização de recursos produtivos, além da ajuda aos trabalhadores”. “Isso precisa ser feito para recuperar a competitividade e evitar que a recessão continue”, defendeu.

O resultado, por enquanto, é que o desemprego no Brasil atingirá um nível bem superior à média mundial, que é de 5,8%. Ao final de 2015, 197,1 milhões de pessoas estavam sem trabalho no planeta e a previsão é de que, em 2016, esse número chegue a 199,4 milhões.

Em comparação a 2007, quando a crise internacional deu seus primeiros sinais, 27 milhões a mais de desempregados existem hoje no mundo. Em 2017, a situação continuará a piorar, com outros 1,1 milhão de desempregados se somando ao número total.

Emergentes

Se nos últimos anos a alta no desemprego foi gerada pelos países ricos e especialmente pela Europa, afetadas pela crise financeira em 2008, desta vez é o mundo emergente o grande responsável pela elevação na taxa mundial. “As perspectivas de emprego se deterioraram nas economias emergentes, em especial no Brasil, China e nos produtores de petróleo”, indicou a OIT.

Em dois anos, os emergentes verão a perda de 4,8 milhões de postos de trabalho. Além dos 700 mil no Brasil, outros 800 mil desaparecerão na China. Oficialmente, porém, a taxa de desemprego de Pequim passará apenas de 4,6% para 4,7% entre 2015 e 2016.

A queda nos preços das commodities ainda custará 2 milhões de postos de trabalho nos mercados emergentes até 2017. Para a OIT, a América Latina deve ser fortemente afetada por essa nova realidade nos preços de matérias-primas e estará contaminada pela recessão no Brasil.

A taxa de desemprego regional passará de 6,4% em 2014 para 6,7% em 2016. A produtividade vai se estagnar e 90 milhões de pessoas estarão em empregos vulneráveis. Os salários também deixaram de subir e o combate contra a pobreza pode sofrer.

Segundo a OIT, a redução da desigualdade social foi estagnada desde 2010 e, dos 15 países avaliados, cinco deles registraram uma alta na disparidade de renda. Para a OIT, portanto, o risco de uma revolta social aumentará em 2016 nos países emergentes, justamente por conta da falta de oportunidades de trabalho.

Emprego informal também deve crescer nos mercados nos emergentes Segundo a OIT, ele atinge já 50% na metade dos países em desenvolvimento e, em um terço deles, a taxa supera a marca de 65%. “A falta de empregos decentes faz as pessoas recorrerem ao emprego informal, com baixa produtividade, baixos salários e sem proteção social”, alertou Guy Ryder, diretor da OIT.

Ricos

Já nos países ricos, a taxa de desemprego caiu de 7,1% para 6,7% entre 2014 e 2015 e, para 2016, ela deve chegar a 6,5%. Na Alemanha, ela será de 4,6%, contra 5,4% no Reino Unido. Mesmo na Itália, com uma das piores taxas da Europa, o desemprego vai cair de 12,7% para 12%.

Nos EUA, a taxa também cai de 5,3% para 4,9% e, pela primeira vez desde 2007, os americanos têm um número absoluto de desempregados abaixo do brasileiro, com 7,9 milhões de pessoas afetadas.

Horas depois de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por 55 votos a favor e 22 contra, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB),  se colocou à disposição do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Ele afirmou que está pronto “para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento”, sobre o enfretamento da atual crise econômica que assola o Brasil. O PSB decidiu não indicar nomes para a nova lista de ministros que está sendo formada.

No comunicado oficial, ele ainda lamentou a necessidade do Congresso Nacional de afastar dois presidentes da República em apenas 24 anos.

“Precisamos recuperar a confiança na economia do Brasil, retomar os investimentos, enfrentar aquela que é a maior chaga da atual crise: o desemprego de milhões de brasileiras e brasileiros. Estou à disposição do presidente Temer para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento, da mesma forma que me coloquei para a presidente Dilma Rousseff. Sem diálogo amplo, não haverá solução fácil para os desafios existentes”, declarou.

O administrador estadual ainda frisou a necessidade de acalmar os ânimos políticos, tão aflorados nos últimos meses. “A radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer”, ponderou, ao reforçar que o país luta para se recuperar da maior crise desde o início da década de 1930.