Dilma diz estar tranquila e critica Cunha. “Não existe ato ilícito”

Uma das fusões mais impactantes do Agronegócio mundial, entre a americana Dow Chemical, antiga Dow Agroscienses e a DuPont, está prevista para ser concluída em 31 de agosto, segundo anúncio das próprias gigantes mundiais.

O negócio  envolve um montante de mais de US$ 4 bilhões, ou cerca de R$ 12 bilhões, mas ainda tem pelo menos uma pendência jurídica importante a resolver. A nova empresa criada, a “DowDuPont” deverá ser dividida em três empresas distintas, com foco em agricultura, materiais e produtos especiais.

O embate envolve uma empresa de atuação no Nordeste, a Renovare, com sedes em Caruaru, Mossoró, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Com a fusão, caso a demanda jurídica não seja solucionada num cruzo parto, a nova gigante do AgroNegócio herdará uma complicada demanda jurídica.

Em suma, não pega bem herdar um espólio com entraves jurídicos. Mas, a levar em consideração o curso da ação movida pela empresa Pernambucana contra a gigante americana, o bastão indigesto deve cair no colo do conglomerado que vai nascer.

A Renovare ganhou a queda de braço jurídica com a Dow Agrocienses, em primeira instância, ao acusa-la de prática de concorrência desleal. A multinacional americana foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes.

 “A demandada passou a atuar de forma predatória”, disse em primeira instância o Juiz Arthus Facci Wady. Em outro momento a mesma decisão afirma a Dow atuou prejudicando a atuação comercial da requerente. “Práticas, essas, que se configuram, claramente, como meios inidôneos de obtenção de clientela, restando provada a falta de boa fé no cumprimento contratual e prática de concorrência desleal”.

Após apelação da Dow, decidiu-se por devolver o processo à à primeira instância a fim de que fossem ouvidas testemunhas, de modo que essa novela ganhou novos capítulos.

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela multi e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos à época ao Valor Econômico.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011. A sentença foi proferida em março de 2014, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. “A demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Após ser derrotada em primeira instância, a Dow alegou que não teve testemunhas de defesa ouvidas na primeira instância. Os Desembargadores decidiram então por remeter o processo de volta à primeira instância.  A Renovare vê a ação da Dow como protelatória, pois acredita que ouvir mais testemunhas, mesmo após ampla defesa, não deve alterar o mérito da denúncia. Já a Dow acredita que pode reverter a decisão.

Em meio ao impasse, as partes chegaram a conversar por mais de uma vez na tentativa de uma composição amigável.

Não houve acordo e a levar em consideração o curso do processo, a ação não se esgota antes de 31 de agosto, data anunciada da fusão de Dow e DuPont.

Procurada pelo blog, a Dow AgroSciences informou que as informações repassadas pela Renovare não condizem com a verdade.  “O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de agosto de 2016, proferiu decisão em favor da Dow, anulando a sentença de primeira instância por ausência de provas por parte da Renovare”.

E segue: “A Dow rechaça as alegações feitas pela Renovare na nota jornalística, considerando que as mesmas não são verdadeiras, conforme o processo número 0186312-95.2011.8.26.0100.

O blog consultou a decisão de segunda instância e observou que ela devolve o processo à primeira instância a fim de que o processo prossiga com a produção de provas.

O valor estimado da ação é mantido em sigilo pelas partes, mas certamente será um valor significativo. A Dow Chemicals tem receita líquida global média que ultrapassa os US$ 60 bilhões ao ano.

O Sertão de Pernambuco segue indo às urnas neste domingo. O calor forte não o tem afastado do voto.

Isso,  somado à dificuldade de alguns para votar em cinco candidatos tem gerado filas em algumas sessões eleitorais na região.

Veja o número de eleitores na região:

NÚMERO DE ELEITORES APTOS NO SERTÃO (1.269.434)

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO (362.523)
Petrolina 229.925
Santa Maria da Boa Vista 31.029
Cabrobó 25.947
Lagoa Grande 21.229
Afrânio 17.280
Dormentes 16.349
Orocó 12.540
Terra Nova 8.224

SERTÃO DO PAJEÚ (253.134)
Serra Talhada 60.340
Afogados da Ingazeira 28.558
São José do Egito 23.156
Tabira 20.583
Flores 16.264
Carnaíba 15.932
Itapetim 12.451
Triunfo 11.500
Santa Cruz da Baixa Verde 9.157
Iguaracy 8.870
Tuparetama 8.099
Santa Terezinha 8.010
Brejinho 7.841
Calumbi 6.598
Quixaba 6.117
Solidão 5.584
Ingazeira 4.074

SERTÃO DO ARARIPE (249.447)
Araripina 58.765
Ouricuri 50.751
Exu 27.669
Bodocó 25.376
Trindade 22.976
Ipubi 22.650
Santa Filomena 12.458
Santa Cruz 12.412
Moreilândia 9.658
Granito 6.732

SERTÃO DO MOXOTÓ (162.865)
Arcoverde 49.020
Custódia 28.603
Sertânia 26.221
Ibimirim 20.859
Inajá 14.295
Manari 13.356
Betânia 10.511

SERTÃO CENTRAL (132.341)
Salgueiro 41.992
São José do Belmonte 26.580
Parnamirim 18.133
Serrita 16.167
Mirandiba 11.660
Cedro 9.944
Verdejante 7.865

SERTÃO DE ITAPARICA (109.124)
Petrolândia 25.393
Floresta 23.986
Tacaratu 17.255
Belém do São Francisco 15.150
Carnaubeira da Penha 12.200
Jatobá 10.789
Itacuruba 4.351

Um dia após 19 comandantes de batalhões da Polícia Militar de Pernambuco serem substituídos, a dança das cadeiras continua na segurança pública para tentar frear o avanço da violência. Delegados da Polícia Civil começaram a ser informados de que serão transferidos para outras delegacias.

As remoções fazem parte de um pacote de ações que estão sob estudo para dar novo gás ao programa Pacto pela Vida, que apresentou o pior resultado da história no ano passado. Pelo segundo ano consecutivo, houve aumento no número de homicídios. O resultado de 2015 ainda não foi divulgado oficialmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) mas se sabe que foi houve crescimento de quase 13% no número de assassinatos em relação a 2014.

Os assaltos e crimes contra o patrimônio também explodiram em 2015. Roubo de carros, por exemplo, teve uma taxa elevada.

Segundo fontes ouvidas pelo RondaJC, a lista de mudanças de delegados é extensa e vem sendo discutida desde as últimas semanas de 2015. Até sexta-feira todos os profissionais devem ser informados sobre as substituições, pois há pressa para que os novos postos sejam assumidos.

Histórico

As primeiras mudanças de profissionais já começaram no final do ano passado. Em 18 de novembro, a SDS anunciou a troca no comando da Polícia Militar. O coronel Antônio Pereira Neto foi exonerado do cargo, que ocupava há dez meses. O coronel Carlos Alberto D’Albuquerque, que fazia parte da Casa Militar, assumiu a vaga. O subcomandante da PM também foi trocado.Em dezembro, foram anunciados novos diretores para a Polícia Civil.

G1

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) e três ex-secretários de governo voltaram a ser presos. A Justiça acatou, neste domingo (31), pedido do Ministério Público Federal para reverter a decisão que libertou Melo e os outros suspeitos.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido em audiência de custódia na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias. Os outros citados no processo também haviam sido liberados na última semana.

Voltaram a ser presos o ex-governador José de Oliveira Melo; o irmão do ex-governador e ex-secretário de administração e gestão Antônio Evandro de Oliveira Melo, Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde e Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de fazenda.

Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram cumpridos na tarde deste domingo. Os presos estão provisoriamente acautelados na sede do órgão, na Zona Centro-Oeste da capital.

O ex-secretário de saúde Pedro Elias, que também havia sido preso preventivamente na operação não foi localizado, conforme a PF.

O G1 tentou contato com a defesa de Melo, mas as ligações não foram atendidas. A defesa de Afonso Lobo, Diego Gomes, informou que vai entrar com habeas corpus. A reportagem tenta contado com advogados dos outros envolvidos.

No pedido, o Ministério Público argumentou que a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”.

“Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

Na decisão, a Justiça destacou que a soltura de José Melo teria se dado em razão de ele ter sido fotografado no Centro de Recebimento e Triagem, sendo que sua imagem, sem camisa e trajando apenas calça jeans, foi divulgada em redes sociais, submetendo o custodiado à situação vexatória e constrangedora. Além disso, ele foi submetido ao uso de algemas quando foi deslocado da viatura para sala de audiência.

A Justiça afirma que as duas situações não justificam a soltura do suspeito. “Embora este juízo reconheça a gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado quanto à divulgação ilegal de sua imagem, tal não justifica sua imediata soltura. O mesmo ocorre quanto ao uso de algemas”, diz a decisão.

O documento diz, ainda, que os fundamentos da prisão temporária de José Melo permanecem presentes, conforme já analisado pelo juiz do caso e pelo juiz plantonista que deferiu a prorrogação da detenção.

Uma sindicância foi aberta nesta semana para investigar o vazamento de uma foto do ex-governador durante procedimento de triagem no Centro de Detenção Provisária II. Dois funcionários da empresa Umanizzare, que opera a unidade prisional, foram afastados. A Comissão Permanente de Sindicância da Seap deve apresentar relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.

Na foto, divulgada nas redes sociais, o ex-governador José Melo aparece descalço e trajando somente uma calça jeans durante a triagem de entrada na unidade.

Do G1

Ao longo de seus cinco meses de governo interino e efetivo, o presidente Michel Temer já recebeu 13,4% de todos os 594 deputados e senadores do Congresso Nacional. Ao todo, 80 congressistas foram recebidos em audiências no gabinete de Temer no terceiro andar do Palácio do Planalto, conforme a agenda oficial do peemedebista.

O levantamento do G1 considerou as audiências realizadas entre 12 de maio – data em que ele assumiu interinamente a Presidência – e 11 de outubro, último dia em que ele despachou no Planalto antes de viajar para a Ásia. A reportagem contabilizou apenas as audiências oficiais divulgadas na agenda do peemedebista pela assessoria de imprensa do palácio.

O levantamento não inclui os deputados e senadores que se reuniram com Temer em cafés da manhã, almoços e jantares nas residências oficiais da Presidência e da Vice-Presidência. Além disso, também não estão contabilizadas conversas extra-oficiais que não constaram na agenda do peemedebista.

Os parlamentares mais prestigiados com audiências na sede do Executivo federal são os das bancadas do PMDB, partidos de Temer. Desde que ele assumiu o comando do Planalto, 20 deputados e senadores peemedebistas já o visitaram no palácio.

Para se reunir com Temer, deputados e senadores podem ter de enfrentar uma fila de espera de até um mês. No total, ele já recebeu congressistas de 17 legendas. Alguns parlamentares, inclusive, já o visitaram mais de uma vez.

O segundo partido que mais teve parlamentares no gabinete de Temer foi o PSDB, com audiências. O partido comanda três ministérios: Cidades, Justiça e Relações Exteriores.

Outra sigla com acesso praticamente franqueado ao Planalto é o PP. Os progressistas já foram recebidos em nove audiências oficiais.

As conversas de deputados e senadores com Temer costumam se estender por no máximo uma hora e meia. Muitas audiências, entretanto, se encerram em no máximo 30 minutos.

Os congressistas mais assíduos no gabinete presidencial são os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado do DEM foi recebido seis vezes pelo presidente desde que Temer ocupou a cadeira de Dilma Rousseff.

Já Renan esteve sete vezes no Planalto para falar com o colega de partido desde que maio, isso sem contar os constantes encontros informais, jantares e almoços.

A primeira vez que Temer recebeu parlamentares oficialmente no palácio foi em 17 de maio – apenas cinco dias depois de ele assumir interinamente o comando do país. Naquele dia, ele se reuniu, inicialmente, com líderes da Câmara dos Deputados. Na sequência, ele atendeu a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e, depois, Renan Calheiros.

Desde que se assumiu definitivamente a Presidência, em 31 de agosto, Michel Temer intensificou sua conversas tête-a-tête com deputados e senadores. Em menos de 30 dias, ele recebeu, pelo menos, 17 parlamentares.

O primeiro parlamentar a ser recebido oficialmente após o afastamento definitivo de Dilma foi o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que também foi afastado do Planalto por meio de um processo de impeachment. A audiência ocorreu no dia 8 de setembro.