Dilma diz estar tranquila e critica Cunha. “Não existe ato ilícito”

Em 19 de dezembro de 2013

Fazendo uma avaliação do seu governo no ano de 2013, o Prefeito de Carnaíba Jose Mário Cassiano declarou que foram doze meses de muitas dificuldades devido a seca e os cortes nos recursos do FPM.

Falando à Rádio Pajeú ontem no Debate das Dez, Zé Mário disse que melhor que reclamar é trabalhar e foi isso que seu governo fez.

Manteve os salários  dos servidores em dia e ainda realizou obras estruturadoras na cidade e nos povoados, segundo ele.

O prefeito  lamentou o fato de ter que rescindir contrato dos prestadores de serviço, mas disse que precisava cumprir a lei chamando os concursados.

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir mais de  30 zonas eleitorais em Pernambuco.

O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último 16, estabelece que “os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados” que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região.

O objetivo do corte de zonas eleitorais em todo o País seria a necessidade de enxugar gastos. Para Desembargadores do TRE em todo o país, se a economia esperada for “somente” a da diminuição de servidores, promotores e juízes eleitorais, ela “não se justifica”.

Curioso é que a medida vem na contramão de outras recentes. Há poucos dias o TRE inaugurou em Afogados da Ingazeira o Fórum Eleitoral José Virgínio Nogueira, sede do Pólo 18, onde passou a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral. Com o entendimento do TSE, a inauguração pode transformar o prédio em “elefante branco”. A grande maioria das cidades do Pajeú, por exemplo, perderá seus cartórios com a medida.

A contar do último dia 16, o TRE teve prazo de 30 dias para fazer um estudo de zoneamento e apontar ao TSE quais poderão ser extintas. Ainda não há cálculo de quantos eleitores serão afetados e de quanto será a economia.

Do blog do Camarotti/G1

Em conversa reservada na última quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou o presidente Michel Temer de que o cenário é de muita dificuldade na base aliada. E que o governo corre risco de ser derrotado em plenário até mesmo em votações de medidas provisórias.

De forma reservada, Maia tem dito de forma clara que é um erro o governo pensar que o placar da vitória na votação que arquivou a segunda denúncia contra Temer na quarta-feira (25) reflete a força do governo.

Articuladores políticos chegaram a dizer que, além dos 251 votos, Temer também teria o apoio dos ausentes. “Isso não reflete a realidade da base”, confidenciou Maia a interlocutores.

O presidente da Câmara tem defendido uma reforma ministerial que contemple o novo mapa de forças políticas que resultou da votação da segunda denúncia. E chegou a falar para integrantes do núcleo do Palácio do Planalto que seria um grande erro deixar para março de 2018 a reforma ministerial.

Para mais de um interlocutor, Maia defendeu uma mudança imediata no primeiro escalão para contemplar aliados e diminuir as insatisfações.

“Tudo agora vai depender de Temer. A insatisfação é enorme. Se quiser aprovar uma agenda mínima, terá que atuar”, desabafou o presidente da Câmara numa conversa pouco antes de embarcar para a viagem de uma semana ao exterior, na noite desta sexta-feira (27).

E foi além: disse que o governo pode ser surpreendido já na votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Segundo ele, o cenário é de derrota do Palácio do Planalto. Ele sugeriu ao governo enviar todas as matérias do pacote de ajuste fiscal por meio de projeto de lei. Mas a equipe econômica resiste.

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação 39/2020 aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil. 

“Tais práticas se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 49.891/20, de 7 de dezembro de 2020, visto que a definição de show não se restringe apenas aos eventos musicais ou artísticos, mas também aos pirotécnicos”, mencionou Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral de Justiça também lembrou o conteúdo da Recomendação PGJ 29/2020, expedida no primeiro semestre de 2020, onde, por causa das festas juninas, alertou os prefeitos municipais que era necessário proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Assim, os promotores de Justiça devem ficar atentos aos eventos neste final de ano e avisar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.