Carnaíba: Educação lança projeto Educando as Emoções

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), cumpriu nesta quarta-feira (21) agenda oficial em Brasília, onde visitou a Câmara dos Deputados e se reuniu com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB).

Durante o encontro, o prefeito apresentou uma série de demandas do município, com foco em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Segundo Luciano Torres, o diálogo com representantes do Congresso Nacional é fundamental para viabilizar investimentos e parcerias em benefício de Ingazeira.

A comitiva municipal contou com a presença da secretária de Finanças, Gabriela Torres; da secretária de Educação, Elizandra Veras; da secretária de Assistência Social, Iara Pires; além de Hilana Santana e Germana Torres, respectivamente gerente geral e gerente financeira do CIMPAJEÚ.

Os moradores do Distrito de Fátima, município de Flores, realizaram na manhã deste domingo (6) o terceiro protesto em favor da estrada da comunidade. A comunidade já havia questionado a ausência de projetos para a comunidade em 30 março de 2014 e ano passado.

Os moradores cobram a execução de apenas 12 quilômetros de asfalto ligando o Distrito a Rodovia PE 337, já prometida e com ordem de serviço assinada pelo então governador Eduardo Campos em 2014. Ainda houve licitação e máquinas foram enviadas para a execução da obra, mas que antes de iniciar o trabalho, foram retiradas do local.

A situação já havia motivado discurso do Deputado Augusto César na Alepe, destacando que o Distrito é importante para a segurança hídrica do município e região abastecendo com a Adutora Zé Dantas as cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Custódia e Sítio dos Nunes. “A localidade é bastante desenvolvida na pecuária, possui pequenas indústrias e um comércio forte”, cobrou.

“Não podemos concordar com uma política pública celetista que há 20 anos vem sacrificando o distrito de Fátima. Destes anos de promessas 10 anos só no governo do PSB. Liberam ordem de serviço para distritos aqui no Pajeú cinco vezes menores que Fátima e as pseudas lideranças políticas de Flores se calam”, reclama Nelson Daniel, líder comunitário do Distrito.

Nesta quarta-feira (05), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou municípios do sertão do Pajeú e Moxotó, em sua extensa agenda de compromissos de campanha.

Durante o dia, o parlamentar esteve em Quixaba e Tabira e à noite em Sertânia.

Em Quixaba, Diogo Moraes esteve ao lado do vereador e ex-prefeito do município Pezão e do ex-vereador Júnior Pezão, além do do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e das lideranças políticas de São José do Egito Karla Andréia, Laiclecio Fernandes e Janilson Marques.

“Realizamos uma visita à feira pública da cidade. Com grande satisfação, escuto e percebo como nosso trabalho é reconhecido em todos os lugares. Vamos continuar nossa luta e seguir transformando Pernambuco”, declarou Diogo.

Em seguida, a comitiva do parlamentar viajou para Tabira, para participar de uma conversa com os trabalhadores da Associação Rural dos Agricultores do Bandeira, Agnelo e Jatobá. Junto do presidente da associação Gilson, prefeitos, vereadores e lideranças da região, o deputado falou sobre os projetos e ações que pretende desenvolver na nesta área.

Também marcaram presença Edileuza, vereadora de Solidão, Lino Morais e Juarez, prefeito e vice-prefeito de Ingazeira, além de Geno, vereador de Ingazeira e Rogério Barros, ex-vereador de Solidão.

Dois homens armados assaltaram ontem á noite o COE-Centro Odontológico Especializado, localizado na Rua Padre Maciel, na cidade de Quixaba. No momento do assalto estavam na recepção populares que aguardavam atendimento.

O valor levado pelos bandidos não foi revelado pela vítima Edileusa Godê. Proprietários do COE revelaram a produção do Rádio Vivo depois do assalto que por falta de segurança encerrarão as atividades na cidade.

Foi assaltada também ontem a Casa Lotérica Real no centro de Tabira. Dois homens armados chegaram em uma moto e anunciaram o assalto levando uma quantia em dinheiro ainda não divulgada.

Após o assalto os elementos saíram em fuga, deixando um rastro de pânico aos funcionários e pessoas que aguardavam atendimento na fila. O assalto aconteceu próximo do meio dia.