Pesquisas x justiça: Solidariedade tentou suspender divulgação do Real Time Big Data

Os documentos de prestação de contas do exercício 2015 enviados ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios já estão disponíveis para consulta no site da Instituição. As informações podem ser pesquisadas no link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui).

Os interessados terão acesso a toda documentação apresentada pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades (contas de governo), bem como pelos gestores municipais e estaduais (contas de gestão). As informações disponibilizadas dizem respeito a despesas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também, no caso dos municípios, consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

Apenas as prestação de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois a entrega se encerra no dia 15 de maio.

“A transparência é uma das diretrizes principais do Processo Eletrônico do TCE. Entendemos que o acesso a esses dados é uma forma de a população exercer o controle social do bom uso do dinheiro público”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do Grupo de Implantação do Processo Eletrônico do Tribunal .

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais a conquista de quase R$ 2,5 milhões em recursos oriundos de emendas parlamentares.

As emendas foram destinadas pelo senador Efraim Filho (União Brasil), a senadora Daniella Ribeiro (PSD), e o deputado federal, Wilson Santiago (Republicanos), e serão usadas para novas obras e serviços na saúde do município.

Augusto participa da 24ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Prefeitos, que termina nesta quinta-feira (30) e aproveitou para captar recursos para Ouro Velho durante visitas a gabinetes de parlamentares em Brasília.

O prefeito conseguiu também, junto ao senador Efraim Filho, um novo caminhão pipa 0 km para ajudar os serviços públicos da cidade.

“Nossa vinda a Brasília foi muito proveitosa. Volta a Ouro Velho com a bagagem recheada de conhecimento, mas principalmente de recursos que se transformarão em ações para o povo da minha querida Ouro Velho”, destacou Augusto Valadares.

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, informou no programa institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que até julho haverá implementação plena da municipalização do trânsito na cidade.

Ela destacou o inicio da sinalização nos cruzamentos e trabalho educativo, reunião com comerciantes sobre carga e descarga, acabando fila dupla e a previsão do início da fiscalização, que começa dia 2 de julho, quando haverá  acerimonia de posse dos agentes de trânsito. Em julho também será oficializada a solicitação de municipalização ao Conselho Estadual de Trânsito.

“Outro ponto é a colaboração dos ciomnerciantes retirando as mercadorias que dificultam passagem dos pedestres, inclusive trechos em escolas municipais”.

Perguntada se agora é pra valer, Flaviana respondeu: “Dessa vez não tenho dúvida. É um problema que se estende a muitos anos. Acredito que não tem porquê não dar certo, com orientação do Conselho Estadual de Trânsito. Os problemas são muitos. Não vai ser um processo que vai agradar a todos, mas será um processo possível, dialogado e consensuado”, disse. Ouça:

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta sexta-feira (10) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que institui cotas raciais em concursos públicos estaduais. O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.

Segundo Raquel, o governo decidiu suspender temporariamente as inscrições do concurso público unificado para incluir a medida no edital. “Estamos encaminhando hoje um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para garantir cotas raciais em concurso público. Por isso, nós estamos suspendendo as inscrições do nosso concurso público unificado”, explicou.

A governadora destacou a grande procura registrada logo no primeiro dia de inscrições. “Imagina que no primeiro dia, em 24 horas, foram 8.500 inscritos”, afirmou.

Raquel pediu celeridade à Alepe na apreciação do projeto para que o processo seletivo possa ser retomado ainda neste ano. “A gente pede à Assembleia que tramite isso com a maior urgência possível para que a gente, depois, no mesmo edital, retome com a cota racial e a gente possa fazer o nosso concurso ainda durante o mês de dezembro”, disse.

De acordo com a governadora, a expectativa é que o concurso resulte na convocação de 469 novos servidores públicos estaduais já em 2026. “Se Deus permitir, no ano que vem, 469 servidores de Pernambuco trabalhando junto com a gente. Vamos embora”, concluiu.

O blog do Aryel Aquino postou nota onde mostra alguns ônibus do programa federal Caminhos da Escola, em péssimo estado de conservação. Ainda segundo o blog, dos 16 ônibus escolares do programa, 12 estão com estado de conservação precário.

O blog relata ainda que, em relatório feito pela Diretoria Municipal de Transportes e entregue ao gestor, foram constados os seguintes problemas: defeitos nos câmbios de marchas, nos faróis, pneus lisos, bancos danificados e partes traseiras dos veículos destruídas.

“É lamentável o estado que recebemos os ônibus, adquiridos ainda nas minhas duas gestões, entre os anos de 2010 e 2012, através de uma parceria entre o município e o MEC, por meio do Programa Caminho da Escola. Garantimos transporte de qualidade para os nossos alunos e deixamos os veículos em ótimas condições de uso, porém, nesses últimos quatros anos a realidade foi outra e o governo que conduziu os destinos de nossa terra não teve a preocupação de zelar os ônibus”, declarou Anchieta Patriota.

Devido à situação caótica, o prefeito decidiu adiar para dia 13 de fevereiro o início do ano letivo, que estava previsto para começar uma semana antes.

Também foi feito um balanço do que foi pago a Empresa responsável pela manutenção da frota, e constatou-se que em 2016 foi repassado o valor de R$ 810.426,17, referente ao transporte escolar, restando a pagar ainda o débito de R$ 564.415,32, relativo ao ano passado.