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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.

Por Anchieta Santos

Informando que independente dos recursos de saúde e educação a Prefeitura de Tabira teria recebido no período de 1º a 31 de dezembro/16 o montante de R$ 4.371.040,07, o ex-prefeito e Presidente do PMDB Dinca Brandino enviou nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta cobrando do prefeito Sebastião Dias (PTB) explicações quanto a destinação dos valores.

Dinca cita que mesmo com tantos recursos, a gestão deixou folhas de pagamentos atrasadas, fornecedores e contratados sem pagar, além de hospital e postos de saúde sem medicamentos.

Dinca adianta que o prefeito não lhe deve explicações, mais a população que clama por assistência social, saúde, educação e bons serviços públicos, coisa rara em Tabira, pede uma resposta.

O estupro coletivo de uma copeira de 29 anos da cidade de Flores vai muito além da repercussão policial, geralmente rasteira, sem aprofundar os temas que cercam o caso.

O caso ganhou repercussão em vários veículos do estado.  Um deles, com maior viralização, do site Marco Zero, com o título “Mulheres de Flores vão às ruas pedir prisão de três homens que doparam e estupraram copeira”.

Descreve a matéria, assinada por Géssica Amorim: a informação de que uma mulher havia sido estuprada por três homens, um deles filho de uma vereadora, espalhou-se rapidamente por Flores, município de 23 mil habitantes no sertão do Pajeú, a 391 quilômetros do Recife.

Na terça-feira, 21 de dezembro, dezenas de mulheres precisaram apenas de algumas horas para organizar uma passeata pelas ruas da cidade para exigir justiça para a copeira de 29 anos que, na noite do domingo, dia 19, foi dopada, levada para um motel da cidade e estuprada várias vezes.

De acordo com informações oficiais da Polícia Civil, até o momento, três homens foram apontados como suspeitos do crime. Dois dos acusados são considerados foragidos pela polícia: Heitor Santana, filho da vereadora Flávia Santana (PSB) e João Victor Alves, ambos de 18 anos.

O terceiro acusado, Josélio Siqueira, de 61 anos, foi preso e encaminhado para audiência de custódia na manhã desta quarta-feira, 22. A delegada Jessica Bezerra de Almeida comanda a busca dos dois fugitivos.

A copeira é funcionária da Câmara de Vereadores do município. Segundo informações fornecidas por sua irmã, ela chegou a ser babá de Heitor, que, na noite do crime, a encontrou casualmente e a convidou para tomar uma cerveja, enquanto ela saía do local onde fazia a prova de um concurso público.

“Ela trabalhou muitos anos na casa dele como doméstica e babá. Ele a convidou para sair depois do concurso e ela foi. Confiou nele”, conta a irmã mais nova da vítima – cujo nome também será omitido para evitar que a família seja exposta.

Os homens gravaram os sucessivos estupros no quarto do motel e compartilharam os vídeos. No dia seguinte, perderam o controle da situação. Os vídeos viralizaram no Whatsapp por Flores e pelos municípios vizinhos.

De acordo com a irmã da copeira, um dos rapazes chegou a procurar a vítima para oferecer dinheiro para que ela saísse da cidade. A moça não aceitou e contou aos seus familiares o que lembrava sobre a noite em que foi estuprada.

Em nota publicada em seu perfis nas redes sociais, o prefeito Marconi Santana afirmou que é “contra qualquer ato de violência contra mulher, seja ele físico, psicológico e ou sexual”. O político assegurou que sua família “não comunga com o ato praticado e que cabe às autoridades competentes a aplicação da norma jurídica para a matéria”.

Com milhões de reais em investimento, a FIS está ampliando seu espaço físico. Ao todo a nova estrutura contará com 5.300 m². Serão 1.300 m² de área para novos laboratórios, duas áreas de convivência com espaço de alimentação e lazer e laboratórios de análises clínicas com 450 m².
As obras estão bastante adiantadas e têm inauguração prevista para dezembro deste ano.

Com este novo investimento, a FIS dá mais um passo importante dentro de sua missão institucional de promover o acesso ao ensino superior de qualidade.
As novas instalações da FIS atendem o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que prevê diretrizes de expansão da instituição, contribuindo para o desenvolvimento regional, ampliando a estrutura física existente e reforçando a consolidação da educação superior em Serra Talhada e seu entorno.

“A FIS sempre priorizou um ensino de qualidade e inovador. Neste sentido, a instituição também se preocupa com a melhoria da estrutura física para alunos, professores, funcionários e todos que utilizam ou possam usufruir de ambientes confortáveis e modernos, atendendo às demandas e fortalecendo a nossa IES”, afirmou Luiz Pereira de Melo Júnior, diretor-presidente da Faculdade.

Conheça a Faculdade de Integração do Sertão que está localiza na Rua João Luiz de Melo, 2110 – Tancredo Neves, Serra Talhada – PE.