Patriota elogia Sandrinho, mas nega estar antecipando sucessão

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, anunciou nesta terça-feira (23) que assinou a representação da Mesa Diretora pedindo a suspensão do mandato dos parlamentares que invadiram a Mesa do Plenário e impediram o funcionamento da Casa.

Segundo Veras, a medida busca resguardar a democracia e a institucionalidade do Parlamento diante de atos que classificou como graves. “Defendo que o Conselho de Ética endureça as penalidades, adequando-as à gravidade dos atos cometidos. O Brasil e o Parlamento não vão se abaixar para aqueles que vivem flertando com a ditadura”, afirmou.

A representação será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara, responsável por instaurar processos disciplinares contra os deputados envolvidos. Se aceita, poderá resultar em punições que vão de censura a suspensão temporária do mandato.

O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.

Por Natuza Nery e Daniela Lima/GloboNews

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.

Segundo apuração do colunista Valdo Cruz, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

O blog teve acesso ao documento. Ele cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.

Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.

Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.

Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

Em nota enviada ao Congresso em Foco, a Rede Globo nega que esteja negligenciando a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente Lula. “Todos os fatos relevantes relacionados a sua candidatura foram e continuarão a ser noticiados pela emissora, em igualdade de condições com os demais postulantes à presidência”, diz o comunicado da emissora.

A declaração é uma resposta ao questionamento feito pelo site à TV nessa segunda-feira (27) a respeito do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as TVs sejam obrigadas a noticiar, com o mesmo tratamento dado aos demais concorrentes, os atos de campanha da coligação encabeçada por Lula e Fernando Haddad. Além da Globo, também são alvos do PT a Rede TV!, a Bandeirantes, a Record e o SBT.

De acordo com a defesa de Lula, as emissoras não têm dedicado o mesmo tempo à cobertura de todos os candidatos, “apesar de haver um comitê de campanha ativo” no PT.

Em nota, a Globo diz que faz a cobertura das atividades de campanha de todos os candidatos, em periodicidade que considera a posição de cada um nas pesquisas de intenção de voto. “O candidato Lula não faz campanha diária, pois, como é notório, encontra-se preso na Polícia Federal, em Curitiba. Assim, seria impossível divulgar sua agenda diária de campanha”, afirmou a emissora em relação a Lula, que lidera as pesquisas.

De acordo com levantamento da defesa de Lula, durante os dias 20 e 24 de agosto, o Jornal Nacional dedicou 21 segundos à coligação do ex-presidente, tempo utilizado para comunicar que a emissora não cobriria a agenda do ex-presidente, sob o pretexto de Lula estar preso.

No mesmo período, o telejornal dedicou um total de 5 minutos (um minuto por dia) para cobrir as campanhas de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4 minutos para Jair Bolsonaro (PSL), pois o candidato não teve agenda pública no dia 20 e 1 minuto para Alvaro Dias (Podemos).

Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.

A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro.

O PSD é comandado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilbero Kassab. “Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, escreveu Bolsonaro no Facebook. “Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN.