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Parlamentares articulam projetos que atingem Lava Jato

Por André Luis
Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

Outras Notícias

Serra: prefeito rompe com agência que prestava Assessoria de Imprensa

Em nota, a Agência Papiro Comunicação e Marketing, do jornalista e escritor Tarcísio Rodrigues (foto), comunicou que a partir desta data (15.01.15), não atua mais como Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Serra Talhada. A diretoria da Agência, reuniu-se com o prefeito e, o contrato para tal serviço, vencido em 31.12.14, não foi renovado. Segundo o […]

Tarcisio_Rodrigues

Em nota, a Agência Papiro Comunicação e Marketing, do jornalista e escritor Tarcísio Rodrigues (foto), comunicou que a partir desta data (15.01.15), não atua mais como Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Serra Talhada.

A diretoria da Agência, reuniu-se com o prefeito e, o contrato para tal serviço, vencido em 31.12.14, não foi renovado. Segundo o Prefeito, “suspendia” os serviços visando ordenar as despesas do município.

“A Papiro, entende e aceita as razões do Governo de Serra Talhada, para qual desenvolveu um trabalho de Assessoria de Imprensa desde janeiro de 2013. Neste período, mais deduas mil matérias, juntamente com cerca sete mil fotos foram enviadas para imprensa (blogs, jornais, revistas, rádios e televisões) do estado e de toda região, sobre as ações do governo serratalhadense, bem como, desde que foi implantado, a Papiro alimentou o site do Governo Municipal com exatas 1.155 matérias jornalísticas institucionais e aproximadamente 2.500 fotos, além de ter atuado no cerimonial de todos os eventos municipais”, colocou.

Afogados da Ingazeira passa dos 3 mil casos de Covid-19 e confirma mais um óbito

Foram trinta e cinco novos casos nas últimas 24 horas. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (09.03) foram registrados 35 casos novos para a Covid-19. São 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 e 59 anos e 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 62 anos.  […]

Foram trinta e cinco novos casos nas últimas 24 horas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (09.03) foram registrados 35 casos novos para a Covid-19.

São 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 e 59 anos e 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 62 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, quatro estudantes (1 rede pública e 3 rede privada), três autônomas, duas donas de casa, uma aposentada, uma auxiliar administrativa, uma auxiliar de açougue, uma caixa, uma promotora de vendas, uma advogada, uma recém-nascida e uma sem informação. 

Já entre os homens: quatro estudantes (3 rede pública e 1 rede privada), sete agricultores, um professor (rede pública), um bancário, um autônomo, um servente de pedreiro e um açougueiro.

Hoje, três pacientes do sexo feminino, com idades entre 20 e 35 anos, entram em investigação; e 91 pacientes apresentaram resultados negativos. 

Óbito – Paciente do sexo masculino, 68 anos, aposentado, apresentava hipertensão e problemas renais, foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara na data de ontem (08/03) em decorrência de complicações da Covid-19. 

Hoje, seis pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.823 pessoas (93,69%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 158 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 12.298 pessoas testadas para covid-19, o que representa 33% da população. 

O município conta agora com 3.013 confirmados, 2.823 recuperados, 158 ativos e 32 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (2.927 casos), 97,14% Graves (86 casos), 2,86%.

Teresa Leitão indica incerteza quanto ao apoio do PT à candidatura de Raquel Lyra

Do Blog do Magno A senadora Teresa Leitão (PT) indicou incerteza quanto a um apoio do PT à candidatura para reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). A declaração da legisladora foi dada após a inauguração do primeiro Centro de Convivência da Pessoa Idosa, no bairro da Graças, Zona Norte do Recife, no começo da tarde […]

Do Blog do Magno

A senadora Teresa Leitão (PT) indicou incerteza quanto a um apoio do PT à candidatura para reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). A declaração da legisladora foi dada após a inauguração do primeiro Centro de Convivência da Pessoa Idosa, no bairro da Graças, Zona Norte do Recife, no começo da tarde sexta-feira (23).

Antes, Teresa esteve ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), também cotado para concorrer às eleições estaduais, no discurso de abertura do espaço.

“Eu não sei, porque eu estou sabendo que alguns partidos de oposição ao governo do presidente Lula permanecerão nesse palanque [de Raquel Lyra]. Ainda é insuficiente, porque o debate interno no PT não começou”, afirmou.

A possibilidade de um apoio do PT à candidatura de Raquel Lyra surgiu após o deputado estadual João Paulo (PT) indicar um palanque triplo nas eleições para o governo de Pernambuco, com Lula apoiando a atual governadora, João Campos e Ivan Moraes (PSOL).

Nesse sentido, Teresa afirmou que, embora não se tenha uma posição oficial do PT, é natural que se tenham indicativos.

“Nós vamos ter reunião do GTE, que é o Grupo de Trabalho Eleitoral, que reúne todas as forças do PT, todos os mandatos. Então, enquanto a gente não tiver essa posição formal, o que existe são indicativos. Como o Humberto [Costa] deu, como o eu dei, como Carlos Veras deu. São indicativos que estão dentro de um processo natural”, afirmou.

Conversa com João Campos
Seguindo por essa linha de indicativos, Teresa Leitão destacou a importância das conversas com João Campos. A senadora ressaltou ainda que o diálogo com o prefeito é mais amplo do que o cenário estadual.

“Quando a gente diz que vai conversar com o prefeito João Campos, não é apenas com o prefeito, pré-candidato, possivelmente, a governo do estado, que a gente está conversando. A gente está conversando com o presidente nacional do PSB, um partido estratégico para manter a aliança com o PT nacionalmente. Aliás, o partido do vice-presidente da República. Então, tem que haver um entendimento deste significado para o processo de reeleição do presidente Lula”, disse.

Prioridades
Antes de qualquer posicionamento oficial do PT, no entanto, Teresa Leitão elencou quais são as prioridades que o partido está trabalhando no momento.

“O clima que eu vejo é de sintonia com a conjuntura nacional. O PT ainda falta tomar algumas decisões em relação às chapas proporcionais, que eu tenho debatido muito isso, mas o PT nacional já nos deu uma tarefa. E quanto a isso, há sintonia. O que é prioritário nesta eleição? A reeleição do presidente Lula e o aumento das bancadas no Congresso Nacional, onde está posta a reeleição do senador Humberto Costa e a ampliação das bancadas. Pernambuco hoje tem um deputado do PT. Pode ser bom, e ele é bom, mas é insuficiente para os desafios que a gente enfrenta todo dia no Congresso Nacional”, explicou.

São José do Egito: Romério Guimarães tem recurso negado em decisão do TCE-PE

Por André Luis Primeira mão Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução […]

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

Ex-BBB pode pedir votos em Arcoverde

Terezinha Ferreira de Souza, 53 anos,  que ganhou destaque ao participar do Big Brother Brasil pode disputar votos em sua cidade natal, Arcoverde. Depois de dizer que tem vontade de um dia seguir a carreira política, ela gerou debate entre prós e contras em sua rede social. Depois fez nova postagem, dizendo que conheceu as […]

Terezinha Ferreira de Souza, 53 anos,  que ganhou destaque ao participar do Big Brother Brasil pode disputar votos em sua cidade natal, Arcoverde.

Depois de dizer que tem vontade de um dia seguir a carreira política, ela gerou debate entre prós e contras em sua rede social. Depois fez nova postagem, dizendo que conheceu as dificuldades da cidade de perto como Assistente Social que foi, vinculada à prefeitura.

“Eu acredito, sim, que é possível se fazer uma política diferenciada. Uma política de direitos e de direitos humanos para todos”, afirmou Tereza.

Ela tem formação em Serviço Social, extensão em Direitos Humanos, pós-graduação em Políticas Públicas e especialização em Psicanálise Aplicada à Saúde e à Educação, além de mestrado em Ciência da Educação, Coach, Psicanalista, Programadora Neuro Linguística (PNL) e Hipnóloga.