Palestra destaca vida e obra de Manoel Arão

Edilson Xavier*

Em edição do Jornal do Comercio dessa semana, a editoria de negócios tece considerações através do jornalista Fernando Castilho, cuja opinião já foi reiterada nesta coluna e se referem às despesas feitas desordenadamente pelos Municípios.

Na matéria, o jornalista esclarece  que ficou pronto um estudo do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rogério de Almeida Fernandes, sobre a evolução das receitas dos Municípios pernambucanos. E pede especial atenção que ao contrário do discurso dos prefeitos, entre os anos 2013 e 2016, ele revela que   houve aumento real de 14,4% no FPM  e de 6,49% no Fundef.

Entretanto, o problema aponta para a despesa, diz o auditor, uma vez que as receitas tiveram, nos dois períodos, crescimento, crescimento real. Mesmo em 2017, houve aumento real de 4,17% no ICMS, que compõe o FPM, e no IPVA, de 30,7%, por força do pacote de ajuste do governo do Estado em 2015. Além da Cide – imposto dos combustíveis – que este ano já agregou R$ 151,1, milhões ao caixa dos Municípios. Em 2013, o repasse foi de apenas R$ 518 mil.

O auditor do TCE alega com muita autoridade que há problemas estruturais nas administrações municipais, como já foi dito nesta coluna ao longo de todo esse ano. A Frente Nacional dos Prefeitos diz que, no Nordeste, só 22,6% cobram pela coleta de lixo e limpeza urbana.

Nos pequenos municípios pernambucanos, a arrecadação própria é de aproximadamente 3% das receitas. Entre  2013 e 2016, houve crescimento real de receitas e em 2017 o resultado é ainda melhor até outubro, diz o estudo, que deve provocar muita reflexão nos gestores responsáveis, e quanto aos demais, pouco se lixam.

Isso porque nesses Municípios, a ordem é gastar de forma irresponsável com centenas de contratações temporárias, mediante o critério eleitoreiro ultrapassam o limite prudencial de 54% da receita corrente liquida com despesa com pessoal  e ainda  gastos exagerados com festas no primeiro semestre e a partir de setembro passam a chorar com o pires na mão esmolando em Brasília. E assim está comprovado à exaustão que o problema é na despesa.

*Edilson Xavier é Advogado

O deputado estadual Rogério Leão, informou, através de seu Facebook, que após doze dias de internação na Unidade de Terapia Intensiva, foi transferido para um apartamento do Hospital Santa Joana, onde continuará a sua recuperação. O deputado testou positivo para a covid-19, em 19 de setembro.

“Gostaria de agradecer, primeiro à Deus por restabelecer minha saúde, ao apoio e orações dos meus familiares, amigos, amigas e todas as pessoas que torceram e mandaram inúmeras mensagens de apoio, fé e esperança”, postou o deputado.

“Quero agradecer também a toda a equipe médica do Santa Joana que continua cuidando da minha saúde. Muito obrigado e que Deus abençoe todos nós”, completou na postagem.

A Prefeitura de Arcoverde realiza na quarta-feira, dia 20 de dezembro, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município do segundo quadrimestre de 2017.

O evento será realizado a partir das 9h, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. A Prefeitura convida todos os moradores e moradoras da cidade a participar do evento.

O controlador Geral Interno, José Aldênio Costa Ferro, explica que a intenção dessa audiência pública é manter a população sempre informada sobre todas as ações desenvolvidas pela Municipalidade.

Para a prefeita Madalena Britto, a realização de audiências públicas fortalece o compromisso com a transparência da administração municipal. “A responsabilidade com a gestão pública e o respeito à população no emprego de verbas devem ser tratados com clareza, e as audiências públicas auxiliam nesse sentido”, ressaltou.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, a Secretária de Educação Sônia Melo e representantes do Fórum Municipal de Educação da cidade estão arretados com vereadores da oposição. A cidade é uma das únicas do Pajeú onde não foi aprovado o Plano Municipal de Educação. Após aprovação em plenária, o projeto foi encaminhado para aprovação pelo Poder Legislativo e consequente sanção pelo Poder Executivo. O prazo estipulado pelo MEC já estourou.

Em 08 de junho houve a Conferência Municipal de Educação, na qual foi  apresentado e posto em regime de votação o referido Plano, sendo aprovado sem ressalvas pelas 178 pessoas presentes. O Plano foi encaminhado para apreciação e consequente aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. No dia 10 de junho, foi apresentado pelo vereador João Batista Tomé Elói, que também integra o Fórum Municipal de Educação. O Projeto de Lei deveria adentrar na pauta até às 48h que antecedem a sessão ordinária da câmara.

Foi proposto antecipar a sessão ordinária, que seria realizada no dia 25 de junho para dia 22 do mesmo mês. Mas houve negativa por parte dos vereadores Methódio  Gomes da Silva (irmão do ex-prefeito Fanão) e Manoel Messias Adriano de Lima.

Diante da negativa, o presidente da casa convocou sessão extraordinária para o dia 23 de junho, às 9h, na qual o projeto foi apresentado, entrando em pauta  e encaminhado às Comissões de  Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Cultura. Elas não foram instauradas devido as ausências dos vereadores  Metódio e Manoel, que compõe a Comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final.

 A situação impossibilitou a apreciação do Projeto de Lei e a emissão do parecer favorável a sua tramitação. Prefeitura, Secretaria de Educação e  representantes do Fórum emitiram nota repudiando o que classificaram como omissão dos parlamentares.

O município de Carnaíba é o próximo no Pajeú a receber a unidade do programa DETRAN Itinerante, que consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços do Órgão como numa loja de shopping. A unidade chega esta manhã ao município, e atenderá em frente à Prefeitura, no Centro.

Na unidade os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

A ida será acompanhada pelo do Coordenador da Ciretran Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB. O veículo fica na cidade toda a semana.

O veículo disponibiliza uma estrutura completa com três guichês de atendimento, ar condicionado, gerador próprio e computadores com acesso a internet interligados com a base de dados do DETRAN-PE, além de contar com plataforma elevatória para pessoa com deficiência.