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Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios

Por Nill Júnior

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A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas.”

Texto do veto da presidente Dilma Rousseff : Na justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação. De acordo com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas geraria despesas para custear a criação dos novos municípios, mas não condicionava as emancipações ao aumento de receitas.

“Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes razões: Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, informou a presidente.

Com a decisão, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que será “muito difícil” manter o veto presidencial quando o assunto foi analisado pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi construído com participação de deputados, senadores e órgãos do próprio Planalto, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais. (G1)

Outras Notícias

Serra Talhada avança nos procedimentos para entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco. O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial […]

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco.

O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida.

Na ocasião, as instituições presentes assumiram o compromisso de contribuir para a agilidade na conclusão vc da obra, que se encontra com 99,5% dos serviços executados. Foi definido que o Banco do Brasil realizará vistoria no empreendimento no dia 29 de agosto, com o objetivo de que a construtora faça a entrega formal ao banco. Também ficou acordado  que, nos próximos dias, será publicado edital com o resultado prévio dos beneficiários selecionados e os procedimentos a serem adotados.

Além da reunião, Joana Alves participou de evento com o ministro das Cidades, Jader Filho, que lançou mais uma edição do programa “Bota Pra Andar” em Pernambuco. Na mesma agenda, foram anunciados novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida para o Estado.

“O município de Serra Talhada, por determinação da prefeita Márcia Conrado, tem buscado constantemente ampliar parcerias e viabilizar investimentos como este. A Secretaria de Planejamento atenta aos direcionamentos da prefeita  está empenhada em trazer avanços importantes para a população”, concluiu a secretária de Planejamento e Gestão.

Faculdade Vale do Pajeú cancela evento sobre Tribunal do Júri e emite circular sobre Covid-19

Em virtude do surto de coronavirus e o risco e preocupação no Brasil, em atendimento à Circular do MEC, Faculdade Vale do Pajeú cancelou o evento “Tribunal do Júri “, que aconteceria dias 20 e 21 de março. Também todos os eventos programados para o mês na instituição.  A FVP ainda soltou uma circular com […]

Em virtude do surto de coronavirus e o risco e preocupação no Brasil, em atendimento à Circular do MEC, Faculdade Vale do Pajeú cancelou o evento “Tribunal do Júri “, que aconteceria dias 20 e 21 de março.

Também todos os eventos programados para o mês na instituição.  A FVP ainda soltou uma circular com recomendações à comunidade acadêmica com base nas recomendações do Ministério da Educação. 

Dentre elas, promover atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória,  realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços,  evitar atividades que envolvam grandes aglomerações em ambientes fechados, e comunicar às autoridades sanitárias a ocorrência de suspeita de casos.

Não há suspensão das aulas, mas isso poderá acontecer a qualquer momento, sob recomendação do  órgão competente. A circular é assinada por Cleonildo Lopes, Diretor Geral da instituição. 

Associação da Guarda alerta para falta de segurança no Centro Desportivo

A Associação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira está apreensiva com a falta de segurança para os profissionais que atuam no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto. O presidente da entidade, Roberto Freitas, manteve contato com o blog. Depois da abertura de um vão para acesso logístico na Expoagro, o local virou […]

A Associação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira está apreensiva com a falta de segurança para os profissionais que atuam no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O presidente da entidade, Roberto Freitas, manteve contato com o blog.

Depois da abertura de um vão para acesso logístico na Expoagro, o local virou ponto de entrada de usuários de drogas e outros episódios. A população do entorno também reclama.

Dizem inclusive que o episódio envolvendo um guarda municipal no fim de semana foi causado pelo acesso de um jovem ao local para uso de drogas. O fato de ele ser vizinho do guarda pode ter potencializado o episódio.

A solicitação é para que se feche o muro aberto para o evento ou se coloque um portão. Também que há necessidade de reforçar o apoio à Guarda Municipal. Se dizem sem apoio.

Hoje estreia minissérie sobre encantos do Pajeú

Blog do Magno Logo mais, às 18h45, o Canal Brasil promove a estreia da minissérie “Ouro velho, mundo novo”. Dirigida por Lírio Ferreira e Cláudio Assis, a produção se baseia na estrutura literária do romance “Os sertões”, de Euclides da Cunha, para trazer os encantos do lendário Rio Pajeú. É descrita como “um caleidoscópio antropológico […]

Blog do Magno

Logo mais, às 18h45, o Canal Brasil promove a estreia da minissérie “Ouro velho, mundo novo”.

Dirigida por Lírio Ferreira e Cláudio Assis, a produção se baseia na estrutura literária do romance “Os sertões”, de Euclides da Cunha, para trazer os encantos do lendário Rio Pajeú.

É descrita como “um caleidoscópio antropológico que reflete a rica, fértil e luminosa poética ungida da zona limítrofe entre o sertão pernambucano do Pajeú e o Cariri paraibano, mais precisamente no entroncamento da árida região da Serra do Teixeira e dos bravos contornos do lendário Rio Pajeú. Ali, brota-se naturalmente uma poesia infinita em suas múltiplas formas, podendo ser oral, escrita, cantada, metrificada, talhada, esculpida, rimada, desafiada…”.

“Ouro velho, mundo novo” foi produzida por Camila Valença e conta com a apresentação de Lirinha. Rodada entre 2013 e 2017, em Pernambuco e na Paraíba, traz 12 curtas de 13 minutos cada.

Poetas e cantadores consagrados na região estão em evidência nesta minissérie: Chico Pedrosa, Antônio Marinho, Bia Marinho, Dedé Monteiro, Graça Nascimento, Zé de Cazuza, Mocinha da Passira, Dona Severina Branca, Didi Patriota, Bráulio Tavares, João Paraibano, J. Borges, Xico Sá, Tonfil, Cida Pedrosa, entre outros.

Carnaíba: Ação de Investigação Judicial volta à primeira instância, decide TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, […]

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro último.

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Mas nesta segunda, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Em suma, declararam nula a sentença de Aragão. E determinaram o retorno dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação. Ainda determinaram que o magistrado de primeiro grau proceda a juntada de cópia do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098. A informação é do Afogados On Line.