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Com um balanço do ano, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez seu último pronunciamento de 2015 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (21.12).  O deputado enfatizou que certamente esse foi um dos anos mais difíceis das últimas décadas.

O deputado relatou que foram discutidas, votadas e aprovadas na Alepe, em 2015, 156 proposições encaminhadas pelo Executivo. “Fizemos isso de forma democrática, agregando as contribuições aqui oferecidas”, completou.

O parlamentar também apontou números que mostram o quadro de retrocessos que vivemos, como a queda do PIB brasileiro, a retração na indústria e no comércio e o aumento do desemprego. Ele lembrou que o governador Paulo Câmara foi pioneiro em enxergar a gravidade da crise e a tomar as primeiras medidas para enfrentá-la, mas disse que o Estado não estava blindado contra essa crise nacional, que penaliza severamente todos os entes federados.

“O corte nas operações de crédito fez com que deixássemos de contratar R$ 2,6 bilhões em empréstimos internacionais. A falta desses recursos foi duramente sentida nas áreas mais importantes para nosso governo: saúde, educação, segurança e infraestrutura. A não realização de convênios previstos e o não pagamento de outros em curso, a diminuição de repasses de obras estratégicas em andamento também explicam o aperto que o Estado começou a viver lá trás, desde o início do ano”, disse.

O líder do Governo fez uma prestação de contas das obras e ações realizadas pelo Governo em 2015. Na área da Educação, por exemplo, falou das cinco novas escolas técnicas, das seis escolas de referência de Ensino Médio e das duas escolas estaduais que foram incorporadas à Rede Estadual de ensino. Falou ainda da instituição do Passe Livre, do Programa Ganhe o Mundo e Ganhe o Mundo Esportivo e do edital do esperado, e muitas vezes reivindicado, concurso para professor, com 3 mil vagas.

Na área da Segurança, apesar de estarmos vivendo um período de maior dificuldade no que diz respeito ao enfrentamento à violência, o deputado mostrou ainda números positivos. “A AIS-Afogados da Ingazeira, no Pajeú, por exemplo, atingiu a Taxa de CVLI abaixo da considerada como aceitável pela Organização das Nações Unidas – ONU. Mesmo em meio a essa crise que atinge o País, Pernambuco contratou 1,1 mil novos soldados da PM e, com a inestimável participação desta Casa, concedeu aumento das gratificações e benefícios dos profissionais do Pacto pela Vida, além de ter realizado a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros”, listou.

O FEM, que salvou muitos municípios este ano, não deixou de fazer parte do discurso. “Foram repassados R$ 336 milhões, nas suas três edições. Em 2015, serão liberados ainda R$ 66 milhões em repasses para as prefeituras relativos a projetos do FEM das edições de 2013, 2014 e 2015. Já foram entregues à sociedade, no escopo do programa, 1.170 ruas pavimentadas, 35 escolas, 52 unidades de saúde, 77 praças, nove quadras esportivas, cinco mercados públicos e 10 matadouros públicos, dentre outros equipamentos, em todos os municípios do Estado”, relatou.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

Da CNN Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.

Ele voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à presidência em 2026. “Eu não sou candidato à presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do estado, um estado muito importante”, pontuou.

“Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, ponderou.

Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na próxima terça-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.

O governador ainda defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a “prerrogativa” do Congresso em construir uma “solução política”.

“A gente tem falado com partidos, acredito muito em uma saída política via Congresso, e o Congresso tem que ter sua prerrogativa respeitada para construir uma solução política. Essa solução [anistia] não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, declarou, citando episódios desde revoltas do período colonial até o “movimento de 64”.

Na entrevista, Tarcísio ainda cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a anistia. Ele não citou Motta nominalmente. “Entendo que os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder.”

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE), reuniu lideranças do Sertão do Araripe em visita que fez ao Hospital Regional de Ouricuri na última sexta-feira (14). 

Acompanhado da Irmã Fátima, vice-diretora do Instituto Social Medianeiras da Paz, que gere o Hospital, bem como do Dr. Jean Saraiva, Diretor Médico do Hospital, o parlamentar visitou as obras no espaço onde será instalado o Tomógrafo adquirido através de suas emendas parlamentares. 

Ele esteve no local ao lado dos Prefeitos de Ouricuri e Bodocó, Ricardo Ramos e Otávio Pedrosa, do ex-Prefeito de Moreilândia, Eri Oliveira, além dos diretores Suela Delmondes e Iza Conserva.

“É sempre gratificante estar em Ouricuri e ver os avanços que estão sendo feitos no Hospital Regional sob o comando da Irmã Fátima e do Instituto Medianeiras da Paz. Vamos dar um passo importante com a aquisição de um Tomógrafo para o hospital, facilitando o atendimento dos pacientes da região e economizando tempo e dinheiro para que sejam investidos em outras melhorias para o hospital”.

Tadeu Alencar destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão para a aquisição do Tomógrafo, objeto de uma promessa feita em audiência pública na Câmara Municipal de Ouricuri.

“Existe uma demanda de mais de 100 tomografias por mês, no hospital, que precisam ser feitas em outros locais, com custos extras e retardando o diagnóstico, com sérias consequências para a recuperação do paciente. Agora, com esse equipamento aqui, tudo será resolvido com mais facilidade e rapidez”, comentou Tadeu, parceiro do Sertão do Araripe desde o início do seu mandato.

“Já são quase R$ 40 milhões destinados para o sertão do Araripe, com metade desse valor sendo investido na Saúde , seja no Hospital Regional de Ouricuri, seja nos municipais, como a obra de reforma e ampliação que foi realizada no Hospital José Pinto Saraiva, em Exu, por exemplo. Uma parceria duradoura, que já rendeu muitos frutos e que ao lado de toda essas lideranças que têm compromisso com a saúde do povo e que caminham ao nosso lado, renderá muito mais”, concluiu Tadeu.

Ainda em Ouricuri, Tadeu acompanhou o Prefeito Ricardo Ramos a primeira dama, Karol Barros, na Novena de São Sebastião, padroeiro do município, uma celebração com uma liturgia emocionante, com grande participação popular, em missa campal.

Prefeitura decretou luto oficial de três dias

Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político.

Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos.

Ele era filho do ex-vereador Edmundo Gaia, já falecido. Segundo informações apuradas pelo blog, ele descia de uma caminhonete quando foi alvejado em um posto no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Serra Talhada, área central da cidade. Foram vários disparos.

Até as 17h20, de acordo com informações que chegaram ao blog, o corpo ainda estava no local atraindo atenção de populares. O delegado de Polícia Civil,  Alexandre Barros chegou no local e conduz a perícia.

O vereador já havia sofrido um atentado no bairro do Bom Jesus, em Serra Talhada em dezembro de 2020. O veículo no qual o político estava foi alvejado por disparos de arma de fogo, o ferindo no braço esquerdo. Cinco dias depois de eleito em 15 de novembro, sofreu o primeiro atentado e havia escapado ileso.  Ele também era policial militar.

Segundo informações que circulam em Serra Talhada,  a morte do vereador tem relação com briga de famílias na cidade. Ele deixa mulher e dois filhos. Sua vaga deve ser assumida pelo atual Secretário de Esportes Nailson Gomes. O segundo suplente é Percival Gomes. A prefeita Márcia Conrado deve emitir nota de pesar e se manifestar com fala de combate à violência e pedindo paz entre as famílias.

Em março de 2015, outro vereador, Cícero Fernandes (PRP) mais conhecido por ‘Cição’, foi morto a tiros no bairro São Cristovão, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Serra Talhada no Sertão do Pajeú.

A Câmara de Serra Talhada emitiu nota: “A Câmara de Vereadores de Serra Talhada e seus colaboradores, em profundo pesar, lamentam e se solidarizam com familiares e amigos do Vereador Ednaldo Izidorio Neto, conhecido como Zé Dida, pelo seu falecimento ocorrido hoje, 01 de junho de 2022.

O Zé Dida tinha 62 anos e estava em seu primeiro mandato. A Presidência da Casa Legislativa, os vereadores e todos os seus servidores expressam condolências aos familiares e amigos nesse momento de perda e dor. Diante do fatídico acontecimento, a Presidência da Câmara determinou luto oficial nesta quinta-feira (02.06)”.

A Prefeitura de Serra Talhada, em nota assinada pela prefeita Márcia Conrado decretou luto oficial:

“A Prefeita Márcia Conrado, em nome de toda equipe de governo, recebe com enorme pesar a notícia do falecimento do vereador Ednaldo Isidório Neto, mais conhecido por ‘Zé Dida Gaia’, de 62 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira (01/06), em Serra Talhada.

Será decretado luto oficial no município pela partida do parlamentar, que era um parceiro do município de Serra Talhada, respeitado por todos os colegas de trabalho e pela população serra-talhadense, deixando uma enorme lacuna em nossa sociedade.

Externamos os nossos sentimentos e solidariedade a todos os familiares e amigos, que cada um possa encontrar o conforto necessário neste momento de extrema dor e tristeza”.

Foto: Farol de Notícias.