Pajeú tem que ter calendário próprio de retomada das aulas, diz Secretário em SJE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto definindo como pontos facultativos a segunda-feira de Carnaval (12) e a quarta-feira de cinzas (14), tendo em vista a tradição popular da festa de carnaval, no caso da segunda-feira; e a tradição religiosa que envolve a quarta-feira de cinzas. A terça (13) é feriado nacional. 

O decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais ou que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente. A saber: limpeza urbana, saneamento, iluminação pública, conselho tutelar e guarda municipal.

Faleceu o professor Walter Benedicto, com 82 anos de idade, conhecido por Professor Walter. Ele estava internado no Hospital Memorial de Arcoverde onde foi acometido de um AVC.

Walter foi diretor da era áurea da escola Amaro Lafaytte. Entusiasta do esporte, ajudou também a escola  a ter ótimo desempenho na educação.

A escola, sob sua batuta, promovia desfiles de outubro resgatando momentos históricos envolvendo todo corpo da escola e mobilizando toda a comunidade. Como professor, como gestor a frente do seu tempo, como homem, pai e esposo, deixa seu legado, o qual deverá servir de exemplo para várias gerações.

O sepultamento será às 17 horas, saindo o cortejo fúnebre de sua residência na rua Capitão Carlos José de Sá, por trás da escola Jorge de Menezes.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste já deu os primeiros passos para adicionar mais uma ferramenta tecnológica em seu portfólio de produtos e serviços voltados ao desenvolvimento regional.

A autarquia iniciou as articulações para estruturar uma solução tecnológica que disponibilize dados socioeconômicos da área da Sudene, organizados de forma simples e associando-os às atividades da instituição federal. 

A ação faz parte de uma iniciativa da autarquia para estruturar um núcleo de inteligência regional que desenvolva análises e prospecções a partir deste novo sistema. Nesta segunda (26), uma das primeiras instituições consultadas foi o Porto Digital, no Recife. Atualmente, a organização é um dos maiores parques tecnológicos do Brasil, reunindo mais de 350 empresas e 17 mil profissionais.  

A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida pelo presidente do parque tecnológico, Pierre Lucena. “A inovação é um eixo estratégico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Por isso, viemos ao Porto Digital iniciar uma discussão para estruturar um núcleo de inteligência regional, no qual podemos transformar dados em informações que irão ajudar não apenas a Sudene, mas sobretudo a sociedade, facilitando, por exemplo, uma análise do cenário para quem deseja investir no Nordeste”, explicou o gestor.  

Uma das iniciativas que a Sudene já oferece publicamente como resposta à demanda por informações sobre desenvolvimento regional é o Sigmapas. Neste ambiente, o usuário já tem acesso a informações georreferenciadas sobre a atualização da Sudene, além de personalizar a consulta de dados de interesse público associados a temas de interesse público como segurança hídrica, desertificação, saneamento, além de estudos setoriais realizados pela autarquia e a localização de empreendimentos que contam com recursos dos fundos regionais e dos incentivos fiscais.

Para a geógrafa da Sudene, Ludmilla Calado, o desafio agora é agregar ainda mais valor ao trabalho já desenvolvido pela autarquia. Nesta etapa, segundo a servidora, o foco é oferecer à sociedade uma solução tecnológica mais robusta e com alta capacidade de personalização sem abrir mão da facilidade em consultar informações. 

“Uma iniciativa voltada à inteligência regional é importante para integrar dados e geração de informações analíticas, confiáveis e dinâmicas sobre o Nordeste. Encontrar, no mesmo ambiente tecnológico, sistemas georreferenciados, painéis de dados multitemáticos, além de diversas aplicações interativas voltadas para o desenvolvimento regional possibilitam melhores planejamento de políticas públicas e tomadas de decisão, fortalecendo sobretudo o papel da Sudene para a sociedade”, observou.

O presidente do Porto Digital reconheceu a importância da iniciativa da Sudene e identificou outros potenciais desta solução tecnológica. “A plataforma pode servir tanto para pesquisadores que querem trabalhar com os dados disponíveis nesta solução aberta, como também para o setor privado, que deseja decidir novos investimentos. No estado de arte, é possível até agregar inteligência artificial para tornar tudo isso ainda mais fácil de ser disponibilizado”, projetou. 

A Sudene também deverá consultar outras instituições para levantar oportunidades para aperfeiçoar a proposta e estruturar parcerias para viabilizar o portal de dados. Também estiveram presentes na agenda desta segunda pela Sudene o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, Álvaro Ribeiro, e o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da autarquia, Danilo Campelo. Pelo Porto Digital, além do presidente Pierre Lucena, participou o diretor de Inovação e Competitividade, Heraldo Ourem.

Com o fim do prazo para os municípios darem destino adequado ao seu lixo, a partir desta segunda-feira (04) quem não se adequou pode ser sofrer as sanções previstas na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Como em Pernambuco apenas 23 cidades possuem ou compartilham aterros sanitários com operação regular, a situação será discutida hoje em reunião da AMUPE.  A proposta é pedir a ampliação do prazo.