Prefeitura de Afogados decreta ponto facultativo para o Carnaval 

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.

“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Do Blog Juliana Lima

Acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 11h, no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do duplo homicídio que vitimou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, morto em acidente na PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

O acusado de atropelar e matar os dois jovens, Jefferson Costa de Lacerda, encontra-se solto após conseguir um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último mês de fevereiro. A defesa do acusado impetrou o pedido de Habeas Corpus argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Antes da decisão do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. A Justiça decidirá se o acusado irá ou não a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

Do JC Online

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.

O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (8), em Natal.

Apreciada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.

“Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados”, disse à reportagem o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de uma emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União.

O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento -ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.

Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste.

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Crédito para Investir

Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e agências de fomento.

“Se o [Joaquim] Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso”, disse à reportagem o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anfitrião do encontro.

Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.

“Não podemos aceitar o contingenciamento de obras de barragens e adutoras. Não temos condições de custear o abastecimento de água com carros-pipa”, diz Faria.

A terceira rodada da pesquisa Ibope, encomendada pela TV Globo e pelo Jornal do Commercio, foi comemorada pela campanha de Paulo Câmara (PSB).

“Mostra a consolidação da vitória de Paulo Câmara (PSB) no primeiro turno. De acordo com o Instituto, Paulo tem 33 pontos e a soma de todos os adversários 32, o que nos votos válidos cristaliza que o socialista será reeleito já no dia 07 de outubro”, diz a Coligação.

O levantamento ouviu, entre  14 a 16 de setembro,  1.204 eleitores de todas as regiões do Estado, com 16 anos ou mais. A pesquisa está registrada no TRE: PE-02931/2018.

“A pesquisa Ibope também ouviu os eleitores sobre a corrida para o Senado, apontando a Frente Popular elegendo os dois companheiros de chapa de Paulo Câmara. Conforme o levantamento, Jarbas (MDB) tem 34% e Humberto Costa (PT) aparece com 31%”, comemora.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Tribuna da Região

Como um filme antigo, na noite de ontem (26) a Câmara de Vereadores de Arcoverde não teve sua sessão ordinária de todas as segundas-feiras.

O motivo foi a falta e atraso de alguns vereadores. Alguns só apareceram após o horário regimental de abertura e início da sessão que contou com a presença de apenas cinco vereadores: Zirleide Monteiro (PTB), Everaldo Lira (MDB), Gerando Vaz (PSD), Siqueirinha (PSB) e a presidente, Célia Galindo (PSB).

Após encerrado o prazo regimental da abertura, a sessão foi finalizada por falta de quorum.

Um tempo depois do enceramento, chegaram atrasados os vereadores Heriberto do Sacolão (Pode), Cleriane Medeiros (Sem partido) e Cybele Roa (PR). Nem compareceram os vereadores João Taxista (sem partido) e Luiza Margarida (MDB).