O Ministério Público através do seu representante legal, Dr. Mário L. C. Gomes de Barros, Promotor de Justiça, expediu recomendação ao Prefeito Municipal de Serra Talhada, Luciano Duque, para que o mesmo exerça a autotutela administrativa e anule de ofício, o processo licitatório referente ao pregão presencial n° 084/2013, e todos os atos dele decorrentes, […]

O Ministério Público através do seu representante legal, Dr. Mário L. C. Gomes de Barros, Promotor de Justiça, expediu recomendação ao Prefeito Municipal de Serra Talhada, Luciano Duque, para que o mesmo exerça a autotutela administrativa e anule de ofício, o processo licitatório referente ao pregão presencial n° 084/2013, e todos os atos dele decorrentes, por vícios insanáveis de ilegalidade. A recomendação foi publicada hoje (25) no DOE e tem o n° 003/2014. A informação é do Blog do Sertão.
No documento, Dr. Mário L. C. Gomes de Barros ressalta que tramita na 2ª Promotoria de Justiça à notícia de fato n° 3568408, a qual foi instaurada em razão de possíveis ilicitudes referentes ao processo licitatório 140/2013, na modalidade de Pregão Presencial n° 084/2013, cujo objeto consistia na contratação de empresas para, basicamente, a realização de festividades no município de Serra Talhada durante o corrente ano.
Ainda segundo a recomendação a data escolhida pela Administração Municipal para credenciamento e abertura do referido Pregão – dia 31 de dezembro de 2013 – foi ponto facultativo no referido Município, conforme nota publicada, em 20 de dezembro de 2013, pela Prefeitura Municipal em seu site (www.serratalhada.pe.gov.br/ponto-facultativo), e além de ser ponto facultativo, a data escolhida cerceou a possibilidade de ampla concorrência no certame, por se tratar do dia do ano em que as empresas que praticam tal atividade estão mais envolvidas nos festejos de réveillon.
A Promotoria alega também que, apesar de ter sido designada a referida data, não ocorreu a licitação por ausência – injustificada, diga-se – da Pregoeira, o que ocasionou a sua remarcação para o dia 15 de janeiro do corrente ano, e que não houve a devida publicação da remarcação da data de realização da licitação, nem a oportunidade de reabertura do credenciamento de interessados, desrespeitando o disposto no art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O Promotor alerta ainda que, dentre os objetos do certame pela Administração Municipal, encontra-se a contratação de show de artistas e bandas, sendo que tais serviços não se enquadram como “serviço comum”, portanto não podendo ser objeto de contratação mediante a modalidade do Pregão.
Desta forma, o MPPE recomendou o Prefeito Municipal de Serra Talhada, Luciano Duque, para no prazo de 10 (dez) dias exerça a autotutela administrativa e anule, ex officio, o processo licitatório referente ao pregão presencial nº 084/2013, e de todos os atos dele decorrentes, por vícios insanáveis de ilegalidade, diante das irregularidades e ilegalidades acima apontadas, e ainda remeta à 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento desta recomendação, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas.






![IMG_1023[1]](https://i0.wp.com/nilljunior.com.br//wp-content/uploads/2014/04/IMG_10231-506x380.jpg?resize=455%2C342)










Durante a manhã desta quinta-feira (24) foram realizados testes de sífilis nas USF’s da Várzea e COHAB I e II. À medida que leva o diagnóstico para perto das pessoas atingiu a meta nas três unidades.








O odontólogo Ubirajara Jucá informa ao blog que Tabira vai sediar importante encontro regional de Odontologia para debater os principais problemas e desafios da categoria no Pajeú. Haverá participação de representantes do CRO – Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.




Segundo o jornalista Magno Martins, Carpina viverá um dia agitado hoje com o julgamento do assassinato do radialista Jota Cândido. Isso porque, além do julgamento da morte do profissional – tida como por motivações políticas , um grupo de manifestantes anuncia um protesto contra o ex-prefeito Manoel Botafogo.


Neste Sábado (26) em São José do Belmonte a Secretaria de Saúde do Município estará realizando o dia “D” da campanha de vacinação contra a gripe em todos os postos de saúde do município e em pontos estratégicos como na Praça Sá Moraes, na escola da Vila Fortuna e também na Escola Dr. Walmy Campos na Cacimba Nova.
Foi lançando o edital pela Secretária de Educação de Serra Talhada, abril inscrições para contratação temporária de profissionais. Estão sendo oferecidas 181 vagas, sendo 15 para portadores de necessidades especiais.
Iniciou na última terça (22) à campanha de vacinação contra a gripe tipo “influenza”, as unidades de saúde do município estarão abertos oferecendo, gratuitamente, a vacina, até o próximo dia nove de Maio.

Superior do início ao fim no primeiro jogo e eficiente no segundo. Este foi o Sport, que se sagrou campeão pernambucano pela 40ª vez com méritos. Mesmo jogando por um empate para voltar a ser campeão, o Leão soube suportar bem a pressão do ímpeto do Náutico, nesta quarta-feira, na Arena Pernambuco, e venceu por 1×0.
Falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o advogado Carlos Marques, que defendeu Patriota, Lúcia Moura, Augusto Martins e Janaína Sá no caso da pasta vermelha, em que foram condenados em primeira instância e agora absolvidos no TRE, usou o velho estilo “alma lavada”, depois de questionado e provocado em várias situações em virtude da primeira condenação.













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