Collor é absolvido por unanimidade pelo STF, por crime quando presidente

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à aquisição das bibliotecas móveis, destacando que a decisão possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do processo.

Segundo o município, toda a documentação solicitada pelo Tribunal já foi apresentada por meio de defesa preliminar, com informações que, de acordo com a gestão, comprovam a regularidade da aquisição e a correta aplicação dos recursos públicos.

Ainda conforme a nota, durante fiscalização realizada pelo próprio TCE, os auditores constataram a existência física das bibliotecas em unidades da rede municipal de ensino e na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura informou também que parte dos equipamentos permanece temporariamente armazenada na Secretaria devido às obras de reforma e requalificação que estão sendo executadas em diversas escolas, sendo instalada gradativamente à medida que as unidades são concluídas.

Na nota, a Prefeitura também destacou os investimentos realizados na área da educação, afirmando que está em execução o maior programa de requalificação da história da rede municipal. De acordo com a gestão, mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reconstrução, ampliação e reforma de 25 escolas, além da conclusão da Creche do Jardim Petrópolis e da Escola de Caraíbas, obras que, segundo o município, permaneceram paralisadas por mais de uma década.

A administração municipal ressaltou que não há previsão para novas aquisições de bibliotecas e que a medida cautelar não interfere no funcionamento da rede de ensino, nem no acesso dos estudantes ao acervo já disponível, preservando o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Por fim, a Prefeitura reafirmou que continuará colaborando com o Tribunal de Contas durante a tramitação do processo e manifestou confiança de que a documentação apresentada comprovará a regularidade das aquisições, a lisura dos atos administrativos e a transparência da gestão pública.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), encerrou, nesta terça-feira (21), o ciclo de plenárias do Chega Junto Pernambuco no Recife. Realizado na Avenida Norte, o encontro reuniu lideranças políticas, lideranças sindicais e moradores das RPAs 1 e 3 e concluiu a série de escutas públicas promovidas em todas as Regiões Político-Administrativas da capital para construir, de forma participativa, o programa de governo da chapa da Frente Popular para as eleições de 2026.

Ao longo das últimas semanas, o Chega Junto Pernambuco percorreu todas as regiões da cidade, promovendo encontros com moradores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos da sociedade. O evento desta terça-feira marcou o encerramento da etapa de participação popular realizada no Recife, que antecede o lançamento oficial da candidatura.

Durante o evento, João Campos destacou que o encerramento das plenárias representa o início de uma nova etapa da pré-campanha.

“Hoje a gente completa mais um ciclo importante. É o último encontro regional no Recife da pré-campanha ao Governo de Pernambuco. Daqui a poucos dias estaremos reunidos com a Frente Popular, lançando a nossa candidatura. Quero dizer a vocês que estou mais preparado do que nunca, mais animado do que nunca e, com muita fé em Deus, nós vamos vencer. O que nos traz aqui é um compromisso com o futuro de Pernambuco”, afirmou.

João também destacou a implantação da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) especializada em oncologia do Brasil, iniciativa anunciada durante sua gestão à frente da Prefeitura do Recife. Ao apresentar a proposta como exemplo da forma de governar que pretende levar para Pernambuco, o pré-candidato defendeu que garantir acesso rápido ao diagnóstico e ao tratamento do câncer deve estar acima da discussão sobre a responsabilidade administrativa de cada ente público.

“A gente está propondo uma UPA específica para fazer o diagnóstico e o tratamento precoce do câncer. Quando apresentamos essa ideia, algumas pessoas disseram que isso era responsabilidade do Governo do Estado. E eu respondi que quem está com câncer não quer saber de quem é a competência. Se o Estado não faz e a prefeitura pode fazer, o que importa é garantir o atendimento às pessoas”, declarou.

O prefeito do Recife, Victor Marques (PSB), afirmou que a mobilização construída ao longo das plenárias demonstra a força da pré-campanha e disse acreditar que a transformação vivida pela capital pode ser ampliada para todo o estado.

“É uma alegria concluir esse ciclo de conversas pelo Recife inteiro. Terminamos agora na Zona Norte da cidade e tenho certeza de que esse time que acompanhou João durante todos esses encontros vai cuidar dessa eleição. O Recife vai ajudar a construir a maior vitória que um governador já teve na história da cidade, porque a transformação que o Recife viveu, Pernambuco também tem o direito de viver”, disse.

Também participaram do encontro o presidente estadual do PSB e pré-candidato à reeleição para deputado estadual, Sileno Guedes (PSB); os pré-candidatos à reeleição para deputado estadual Francismar Pontes (PSB) e Eriberto Filho (PSB); o deputado federal Pedro Campos (PSB); a senadora Teresa Leitão (PT); a candidata ao Senado, Marília Arraes (PDT); e o senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT).

A governadora Raquel Lyra estará no município de Triunfo, nesta sexta-feira, 24 de julho, para participar da tradicional Festa dos Estudantes.

Durante a visita, a governadora prestigiará a programação do evento, acompanhando as atividades previstas na tradicional festividade.

A informação é de Edson Henrique Gerente Regional de Articulação – Casa Civil.

A Justiça de Pernambuco revogou a prisão domiciliar do padre Airton Freire, que passará a responder às ações penais em liberdade.

Apesar da decisão, o sacerdote continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas a proibição de exercer atividades religiosas, de fazer publicações nas redes sociais sobre as ações judiciais e outras restrições relacionadas ao andamento dos processos. Além disso, suas funções eclesiásticas permanecem suspensas.

A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Oliveira, que considerou haver excesso de prazo na instrução processual. O magistrado destacou que a defesa não foi responsável pelos sucessivos adiamentos e observou que Airton Freire permaneceu em prisão domiciliar por cerca de dois anos e 11 meses sem descumprir nenhuma das determinações judiciais.

Para o juiz, diante da atual fase das ações penais, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional. Na decisão, o magistrado entendeu que a continuidade da medida cautelar extrema já não se justificava, determinando a revogação da prisão domiciliar e autorizando que o religioso responda aos processos em liberdade, sem prejuízo das demais restrições impostas.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o fundador da Fundação Terra foi preso preventivamente após denúncias de violência sexual. Em agosto daquele ano, a Justiça substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Em março de 2026, Airton Freire foi absolvido em uma das ações penais relacionadas às denúncias de violência sexual. Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que recorreria da decisão. As demais ações continuam em tramitação.

A revogação da prisão domiciliar não encerra as ações judiciais. Airton Freire continuará respondendo aos processos em liberdade até o julgamento definitivo de cada um deles, permanecendo sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça.

​No comentário das 12h desta quarta-feira analiso como as pesquisas eleitorais, a polarização e o avanço da Inteligência Artificial prometem transformar o pleito estadual em uma verdadeira batalha nos tribunais.

A polêmica recente com a pesquisa Simplex — que precisou vir a público desmentir uma fake news sobre sua suspensão — é só a ponta do iceberg do clima de tensão.

Uso de Inteligência Artificial – Com a velocidade do digital, o TRE-PE e o TSE terão o desafio inédito de agir com rapidez extrema para remover conteúdos falsos antes que gerem estragos irreversíveis.

Confira o comentário completo:

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