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MPPE emite recomendação para Duque anular licitação realizada no último dia de 2013

Por Nill Júnior

luciano duque

O Ministério Público através do seu representante legal, Dr. Mário L. C. Gomes de Barros, Promotor de Justiça, expediu recomendação ao Prefeito Municipal de Serra Talhada, Luciano Duque, para que o mesmo exerça a autotutela administrativa e anule de ofício, o processo licitatório referente ao pregão presencial n° 084/2013, e todos os atos dele decorrentes, por vícios insanáveis de ilegalidade. A recomendação foi publicada hoje (25) no DOE e tem o n° 003/2014. A informação é do Blog do Sertão.

No documento, Dr. Mário L. C. Gomes de Barros ressalta que tramita na 2ª Promotoria de Justiça à notícia de fato n° 3568408, a qual foi instaurada em razão de possíveis ilicitudes referentes ao processo licitatório 140/2013, na modalidade de Pregão Presencial n° 084/2013, cujo objeto consistia na contratação de empresas para, basicamente, a realização de festividades no município de Serra Talhada durante o corrente ano.

Ainda segundo a recomendação a data escolhida pela Administração Municipal para credenciamento e abertura do referido Pregão – dia 31 de dezembro de 2013 – foi ponto facultativo no referido Município, conforme nota publicada, em 20 de dezembro de 2013, pela Prefeitura Municipal em seu site (www.serratalhada.pe.gov.br/ponto-facultativo), e além de ser ponto facultativo, a data escolhida cerceou a possibilidade de ampla concorrência no certame, por se tratar do dia do ano em que as empresas que praticam tal atividade estão mais envolvidas nos festejos de réveillon.

A Promotoria alega também que, apesar de ter sido designada a referida data, não ocorreu a licitação por ausência – injustificada, diga-se – da Pregoeira, o que ocasionou a sua remarcação para o dia 15 de janeiro do corrente ano, e que não houve a devida publicação da remarcação da data de realização da licitação, nem a oportunidade de reabertura do credenciamento de interessados, desrespeitando o disposto no art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

O Promotor alerta ainda que, dentre os objetos do certame pela Administração Municipal, encontra-se a contratação de show de artistas e bandas, sendo que tais serviços não se enquadram como “serviço comum”, portanto não podendo ser objeto de contratação mediante a modalidade do Pregão.

Desta forma, o MPPE recomendou o Prefeito Municipal de Serra Talhada, Luciano Duque, para no prazo de 10 (dez) dias exerça a autotutela administrativa e anule, ex officio, o processo licitatório referente ao pregão presencial nº 084/2013, e de todos os atos dele decorrentes, por vícios insanáveis de ilegalidade, diante das irregularidades e ilegalidades acima apontadas, e ainda remeta à 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento desta recomendação, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas.

Outras Notícias

Itapetim realiza Jornada Pedagógica 2026 

Nesta terça-feira (10), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2026, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o início do ano letivo. O encontro reuniu professores, gestores e equipes escolares em um momento de formação e alinhamento das ações educacionais para 2026. A […]

Nesta terça-feira (10), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2026, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o início do ano letivo. O encontro reuniu professores, gestores e equipes escolares em um momento de formação e alinhamento das ações educacionais para 2026.

A programação contou com a palestra “Bem-estar do Educador: o professor como pilar, bem-estar e seus impactos na educação”, ministrada por Ricardo Pires Cantarelli, consultor credenciado pelo Sistema S. Durante a exposição, foram abordados temas relacionados ao cuidado com o educador.

Durante o evento, também foi realizada a entrega da premiação do projeto “Minha Prática é 10”, que reconheceu professoras da rede municipal, premiadas com uma impressora, como forma de incentivo e valorização das práticas pedagógicas.

A prefeita Aline Karina esteve participando e anunciou o reajuste do piso salarial dos professores efetivos, bem como a concessão de reajuste salarial aos professores contratados. Segundo o anúncio, os projetos de lei referentes aos reajustes serão encaminhados nesta quarta-feira (11) à Câmara de Vereadores.

A Jornada Pedagógica contou ainda com a presença da nova secretária de Educação, Paula Cilene, da equipe da Secretaria de Educação, além de professores, auxiliares, cuidadores, diretores e demais profissionais da rede municipal.

A educação de Itapetim segue como prioridade da gestão municipal, com a perspectiva de novos avanços em 2026 por meio de investimentos, valorização profissional e o fortalecimento das políticas educacionais.

Marconi defende gestão Raquel Lyra: “A que mais trabalhou por Pernambuco”

Em uma série de entrevistas recentes às rádios Lagoa Grande FM e Ponte FM, em Petrolina, o pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana subiu o tom na defesa da governadora Raquel Lyra. Com um discurso voltado à interiorização do desenvolvimento, Santana destacou o que considera um ciclo histórico de investimentos em infraestrutura, saúde e dignidade […]

Em uma série de entrevistas recentes às rádios Lagoa Grande FM e Ponte FM, em Petrolina, o pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana subiu o tom na defesa da governadora Raquel Lyra. Com um discurso voltado à interiorização do desenvolvimento, Santana destacou o que considera um ciclo histórico de investimentos em infraestrutura, saúde e dignidade social, posicionando-se como um futuro aliado estratégico da gestão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Um dos pilares da fala de Marconi foi a reestruturação da rede hospitalar. O pré-candidato citou as reformas em unidades como o Hospital da Restauração e o Hospital das Clínicas, além do impacto direto no Sertão com melhorias nos hospitais Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), Eduardo Campos e Hospam (Serra Talhada), e o Dom Malan (Petrolina).

Para ele, a marca da gestão é o combate às filas históricas de exames:

“A atual gestão tem atuado com firmeza para reduzir, e em algumas regiões zerar, filas de exames como ultrassonografias e ressonâncias que antes duravam até oito meses, custando vidas”.

No campo da infraestrutura, Santana ressaltou a recuperação de mais de 1.500 quilômetros de estradas asfaltadas e o investimento no saneamento básico através da concessão de serviços da Compesa, medida que ele define como uma “decisão corajosa” para garantir recursos aos municípios.

O pré-candidato também enfatizou o caráter social do governo, citando as 260 cozinhas comunitárias em operação e o programa de fardamento escolar que, ao adquirir produtos em polos como Toritama e Caruaru, movimenta a economia local.

“Raquel governa olhando para os invisíveis. É dinheiro circulando dentro de Pernambuco e fortalecendo quem trabalha”, afirmou Marconi.

Ao projetar sua candidatura, Marconi Santana reforçou o compromisso de descentralizar as decisões políticas, garantindo que o Sertão não fique à margem dos investimentos estaduais. Ele defende o fortalecimento do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco) e o apoio ao agronegócio familiar como ferramentas de justiça social e equilíbrio econômico.

Ao concluir sua análise sobre a liderança da governadora, Santana foi enfático:

“Pela garra, pela força e pelo compromisso em cuidar de quem mais precisa, Raquel Lyra tem se destacado como nenhuma outra”.

João Veras permanece como diretor clínico do Hospital Municipal, confirma Flávio Marques

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (10), durante participação no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM 97,7, que o Dr. João Veras continuará como diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto. “João é como um irmão. Conversei com ele para que permanecesse no cargo. Houve algumas divulgações, […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (10), durante participação no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM 97,7, que o Dr. João Veras continuará como diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

“João é como um irmão. Conversei com ele para que permanecesse no cargo. Houve algumas divulgações, mas ainda no domingo liguei para ele e disse que não aceitava sua saída de forma alguma. João é um médico que a gente precisa, em quem todos confiam e gostam. Sei que ele tem novos projetos e precisa de tempo, mas, se precisar, estarei aqui para ajudá-lo. Resumindo: João não saiu. Ele continua sendo nosso diretor clínico do Hospital”, afirmou.

O prefeito também desmentiu informações divulgadas por um blog nesta terça-feira, que afirmavam que Dr. João teria deixado o cargo devido a um suposto descumprimento de acordo com a empresa Project Eventos para a realização do Carnaval 2026 em Tabira.

Segundo Flávio, a notícia é falsa: “O que acontece é que algumas pessoas tentam dividir e, de forma leviana, inventam histórias dizendo que João saiu do governo por causa de estrutura de evento. João nunca nos procurou pedindo para montar nada. Ele permanece como diretor clínico e continua realizando pequenas cirurgias no bloco cirúrgico todas as sextas-feiras, como de costume”.

A permanência de Dr. João Veras põe fim a uma sequência de rumores sobre sua saída, confirmando que ele seguirá à frente da direção clínica do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, garantindo continuidade nos serviços de saúde da unidade.

Cofres municipais recebem repasse do 1º decêndio do FPM nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo […]

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 16.840.704.418,93. Ao considerar o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 8,03% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento registrado é de 4,42% em relação ao ano de 2025.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça que é essencial que os gestores públicos municipais encarem o repasse do FPM deste mês de fevereiro com uma visão estratégica e equilibrada. “Historicamente, fevereiro representa o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. Por isso, reforçamos que este é o momento de máxima vigilância”, acrescentou.

Ziulkoski reforçou, ainda, que é importante que os gestores não comprometam o orçamento com novas despesas fixas ou gastos continuados baseados exclusivamente no desempenho de fevereiro. “A prudência é indispensável para evitar um descompasso financeiro futuro, garantindo que o superávit momentâneo sirva como uma reserva estratégica para os meses de menor arrecadação, e não como justificativa para expansão de gastos”, finalizou.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

“Será que se fosse homem eu seria desconsiderada?”, questiona Marília Arraes

Líder nas pesquisas para o Senado, ex-deputada denuncia machismo institucional e critica pressões precoces sobre a chapa majoritária de 2026. Em um desabafo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (9), a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) trouxe à tona o debate sobre a persistência do machismo na política pernambucana. Cotada como favorita para compor […]

Líder nas pesquisas para o Senado, ex-deputada denuncia machismo institucional e critica pressões precoces sobre a chapa majoritária de 2026.

Em um desabafo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (9), a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) trouxe à tona o debate sobre a persistência do machismo na política pernambucana. Cotada como favorita para compor a chapa de João Campos (PSB) ao Senado em 2026, Marília questionou o tratamento diferenciado que recebe em comparação a figuras masculinas com capital político semelhante.

“Se fosse um homem com meu histórico na política, com essas intenções de voto em pesquisa, será que estaria sendo desconsiderado como algumas pessoas me desconsideram?”, indagou a parlamentar, lembrando que disputou e chegou ao segundo turno nas duas últimas grandes eleições majoritárias do estado (Prefeitura do Recife em 2020 e Governo de Pernambuco em 2022).

Além da denúncia de gênero, Marília criticou a antecipação do debate eleitoral, classificando como “açodada” a pressão para que nomes sejam oficializados neste momento. Para ela, o foco não deve ser o interesse individual de “candidatos de si mesmos”, mas sim a construção de um projeto coletivo que não complique a articulação do atual prefeito João Campos.

A ex-deputada reforçou que sua força política emana do apoio popular verificado nas pesquisas, e não de uma imposição pessoal. “O povo de Pernambuco está nos chamando para uma disputa e eu me coloco sempre à disposição dos chamados do nosso povo”, concluiu, sinalizando que a manutenção de sua liderança é a resposta aos que tentam invisibilizar sua trajetória.