O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

Na próxima 5ª feira, dia 13 de agosto será celebrada missa de um ano do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, morto naquele trágico acidente aéreo.  Será na escola Professor Paulo Freire, em Carnaíba.

A missa será celebrada a partir das 11 horas da manhã com a participação de alunos das redes municipal e estadual como João Gomes dos Reis, Paulo Freire e Joaquim Mendes, estas últimas construídas na gestão Eduardo.

Após a celebração, os alunos darão um abraço na Escola Técnica Estadual, Professor Paulo Freire como forma de homenagear Campos. O ex-prefeito de Carnaíba e Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota participa do evento.

A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovou em Recife (PE), um parecer técnico reconhecendo um conflito pelo uso da água envolvendo usuários da navegação e do setor elétrico na região da foz do rio São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe. A reunião da CTIL acontece até esta sexta-feira (07.08) no Boa Viagem Praia Hotel, na capital pernambucana.

A problemática vem sendo analisada desde 2014 por uma comissão formada por membros da CTIL após as empresas fluviais Canoa de Tolda – Sociedade SócioAmbiental do Baixo São Francisco e Estrela Guia alegarem prejuízos, especialmente em relação às atividades turísticas – com as recorrentes reduções de vazões praticadas nas hidrelétricas Sobradinho e Xingó, operadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. A norma restritiva é autorizada pela Agência Nacional de Águas – ANA em consonância com a análise ambiental do Ibama. Atualmente, as águas que vêm sendo liberadas pelas turbinas das represas giram em torno de 900m3/s. O aceitável, segundo especialistas, seria de 1.300m3/s.

No parecer emitido, a CTIL recomenda a esses órgãos medidas que visem à diminuição de impactos socioeconômicos na localidade, entre elas “sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de recursos hídricos para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo d’água de domínio da União”, relata uma das passagens do oficio.

O próximo passo será encaminhar o documento para aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF, que levará para a anuência do plenário. Depois, o relatório elaborado será enviado aos órgãos envolvidos. “Houve, sim, danos para a região. Agora, cabe a cada instituição aqui mencionada acatar ou não o nosso posicionamento. Analisamos a questão técnica e legal deste conflito. A aprovação final cabe ao Comitê”, explica Roberto Farias, coordenador da CTIL.

O Deputado e Presidente da Comissão de Negócios Municipais, Rogério Leão (PR), recebeu, ontem, em seu gabinete na Assembléia Legislativa, Edvaldo Câmara, diretor de sistematização e disseminação de informações, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, para uma reunião de trabalho.

Na pauta as ações que estão sendo realizadas nos municípios do Estado, desde o convênio firmado entre a Agência e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Também estavam presentes no encontro representantes do IBGE (nacional e estadual) e técnicos do CONDEPE/FIDEM.

Os órgãos estão trabalhando na correção de incoerências existentes nas demarcações territoriais entre municípios e na atualização das descrições dos limites atuais dos mesmos, de acordo com as normas da ABNT. Após as correções e atualizações serão definidos os marcos jurídicos que irão reger o novo cenário.

“Esse trabalho é muito importante para que possamos evitar equívocos das administrações municipais no Estado, as quais podem levar a ações jurídicas e até impedimentos eleitorais, com essas regularizações os municípios e o Estado saem ganhando”, enfatizou o deputado.

Leão vai levar o assunto para discussão com os Secretários de Planejamento e Gestão e da Casa Civil, Danilo Cabral e Antônio Figueira, respectivamente, já na próxima semana.

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães inaugurou a reforma da Unidade Básica de Saúde Planalto I – Arlindo Leite Lopes, no bairro Planalto.

Na solenidade estiveram também presentes o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente, os parlamentares Albérico Tiago, Gerson Souza, José Aldo e Rômulo Júnior, todo o secretariado e servidores do Executivo e a população. Além da equipe de saúde da família Planalto I e outras unidades.

Estão em execução as obras de reforma e ampliação de mais quatro unidades: São Sebastião do Aguiar, Juazeirinho, Mundo Novo e Vila do Espírito Santo, que poderão ser inauguradas ainda este ano, segundo o prefeito Romério.

A Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, a Odete Baião (PRB) disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que está confiante em uma solução para o drama do abastecimento de água no município. “Hoje vejo que há maior sofrimento na, com pessoas de carroça de burro pra pegar água. Na zona rural há muita dificuldade, mas há maior ajuda com poços  caro pipa”, relatou.

A alternativa emergencial discutida com a Gerência Regional da Compesa tem sido a perfuração de poços na zona rural, na área da Adutora, em comunidades como Aroeira. A perfuração será feita pela perfuratriz do Cimpajeú em parceria com a Prefeitura.

Segundo ela, os cálculos da Compesa indicam que a água da Barragem de Rosário deve durar de um mês a 45 dias. “Mas quem mora perto e conhece a Barragem diz que a água vai durar um pouco mais”.

Ela ainda comemorou a emenda do Senador Douglas Cintra, com apoio de Armando Monteiro, para instalação de 25 poços no município. Já dos Deputados Ricardo Teobaldo e Romário Dias, disse ter tido garantia de recursos para o Curral do  Gado, Pátio de Eventos, calçamentos. A vereadora também defendeu a ação de toda a Câmara e do prefeito Dessoles. “Tem feito um grande esforço para encontrar soluções para o problema”.

Na tarde de ontem, o taxista Antônio Alves Cassiano, de Afogados da Ingazeira, que faz ponto na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, teve seu carro, um Siena cor prata placa: KJH 7853 ano 2004, roubado por um casal, após momentos de terror.

Antônio relatou a ação ao comunicador Anchieta Santos. Um casal  perguntou quanto ele cobraria para levá-los até Iguaracy. No caminho,  teve uma faca encostada contra o seu pescoço e foi obrigado a entregar a direção para o bandido.

Tudo indica que o carro foi levado para  a zona rural de Sertânia. Ele foi vendado e largado no meio do mato. “Pedia todo momento para não me matarem”. O criminoso não sabia dirigir pois o carro morreu várias vezes. A última vez que foi visto estava na saída de Sertânia, com dificuldade para engatar uma marcha. Mas não chegou ao posto da PRF em Cruzeiro do Nordeste.

Ajude: O caso revoltou porque seu Antonio tem problemas de saúde, conhecido por ser um batalhador, é muito conhecido na cidade. Com muito esforço, comprou o carro e ainda estava pagando as prestações. Quem puder ajudar deve ligar para a Polícia ou para o celular (87) 9-9936-9301.

Você pode ouvir o relato de seu Antonio à Rádio Pajeú clicando aqui. Às rádios do Moxotó, apelamos para reforçar divulgando o relato e ajudando a polícia a capturar os bandidos.

Por Anchieta Santos

Crise é hoje a palavra da moda. Só para se ter uma ideia, nos Estados do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso os servidores estão recebendo os salários em três parcelas. Na saúde de Pernambuco o quadro não é diferente do restante do país. Mesmo com salários em dia, a empresa Líber anunciou aviso prévio para os seus funcionários que atuam no Hospital Regional Emília Câmara.

Existem dificuldades no repasse por parte do Governo do Estado. Detalhe: a empresa está com o pagamento atualizado junto aos servidores.

De acordo com a Diretora do HR Leandra Saldanha, de atrasado mesmo, apenas o chamado Extra, que não é salário, recurso que vem do Ministério da Saúde e a demora no repasse sempre foi comum.

As três refeições diárias estão mantidas na unidade. O lanche foi suspenso. Ela admitiu que a assim como as grandes unidades hospitalares, a cozinha do regional poderá ser terceirizada.

Os talheres seguem sendo fornecidos, mas deverão ser retirados, pois jogos de talheres caros ou não, são levados por alguns pacientes e acompanhantes. “Lençóis, talheres, travesseiros, chuveiros e decorações, são levados diariamente”, informou.

Leandra disse que tem procurado otimizar os gastos e que estão mantidos procedimentos como cirurgias, ambulatório de colposcopia, endoscopia, cardiologia e atendimentos de emergência. Mesmo com a crise, os serviços estão normais, concluiu a diretora do Emília Câmara.

Depois da repercussão no programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú), da notícia de que o ex-prefeito de Tabira Josete Amaral estaria ingressando no PSB, importante fonte do Palácio do Governo manteve contato com o comunicador Anchieta Santos para informar a improcedência da notícia.

Segundo Anchieta no programa de hoje, a fonte não houve nenhum contato com o  Josete e que o PSB vai tratar de sucessão municipal ouvindo as lideranças que votaram em Paulo Câmara para o governo do Estado.

Também ficou claro que o partido socialista não aceitará a candidatura de Nicinha apresentada pelo ex-prefeito Dinca Brandino sem ouvir as demais lideranças da oposição.

Em seguida o contato foi do próprio Josete Amaral  que assegurou sua permanecia no PTB e deixou claro não ter nenhum interesse em disputar a Prefeitura de Tabira.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou veementemente, o assassinato do  radialista Gleydson Carvalho, em Camocim, no Ceará, nesta quinta-feira (6).

“Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi assassinado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa da emissora local”, diz em nota assinada pelo Presidente Daniel Slaviero.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram ao estúdio dizendo que eram anunciantes e renderam a recepcionista. Em seguida, atiraram em Gleydson.

“A Abert considera extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa e apela às autoridades do Ceará para que apurem, com rigor, mais este crime, que não pode ficar impune”, conclui.

O assassinos  invadiram o estúdio onde Gleydson apresentava seu programa, dispararam contra o radialista e fugiram. Segundo testemunhas, na hora do homicídio, a transmissão estava com programação musical.

A vítima chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas morreu no caminho. A polícia segue nas buscas pelos suspeitos. O sepultamento de Gleydson deve acontecer esta tarde.

O Ministério Público prometeu apoio ao projeto de Acessibilidade do  Lions Clube Arcoverde. A promotora  Ericka Garmes Pires Veras, recebeu o presidente do Lions local, o PM reformado Marcelino Carvalho, que desde que foi vítima de acidente e tornou-se cadeirante, encabeçou um belo trabalho de debate sobre o tema.

Palestras de sensibilização sobre o tema tem sido lideradas em igrejas, empresas, escolas,  rádios,  seminários. Já há conquistas alcançadas desde o inicio da campanha, como doações de cadeira de rodas, implantação do PE Conduz, construção pela prefeitura local de mais de 200 rampas de acesso, entre outras.

A luta é por garantia de direitos como transporte público adaptado, acessibilidade nas lojas,  hotéis com elevadores, quartos e banheiros adaptados, restaurantes, lanchonetes e similares com acesso, fiscalização dos estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, entre outras que a lei de acessibilidade define.

O Ministério Público, na pessoa da promotora  Ericka, demonstrou interesse e compromisso em se engajar nesta luta. Será marcada uma reunião envolvendo os vários órgãos públicos e privados do município para tratar do assunto no cumprimento da lei.

George Patriota irmão do Vereador Diógenes Patriota, pode  ser candidato a vereador de Tuparetama. A decisão estará fechada caso seu irmão, Diógenes, confirme nome para chapa majoritária. Diógenes já antecipou ao blog seu interesse em disputar a prefeitura ao até compor uma chapa como candidato a vice.

Os irmãos juntamente com seu pai, o ex- coordenador da Ciretran Vitalino Patriota estão de reunião marcada com o Deputado Gonzaga Patriota e assessores do governo no dia 14 de agosto, em Recife.

“A reunião vai tratar de  vários assuntos relacionados à política municipal e aos arranhões dentro da base do governo”, diz Diógenes ao blog. Tem relação dentre outras questões com o fato de Vitalino ter perdido a indicação da Ciretran para Heleno Mariano, indicado pelo prefeito de Afogados, José Patriota.

No próximo sábado (08), o bairro Vila Bela, em Serra Talhada vai receber uma creche nova e equipada para  crianças de 0 a 5 anos.

A creche, que será inaugurada às 16h30, neste sábado (08), terá suas aulas iniciadas na segunda (10), e faz homenagem à Professora Roseli Xavier Silva Lopes.

“O empreendimento segue os padrões do Ministério da Educação e tem capacidade para atender cerca de 400 crianças. É uma obra que vem para mudar a vida de centenas de Serra-talhadenses, direta e indiretamente, principalmente dos que estiveram esquecidos ao longo dos anos”, pontua o secretário de obras, Cristiano Menezes.

“Em breve estaremos inaugurando mais creches na cidade, além das escolas modelo com 12 salas”, prometeu o secretário de Educação, Edmar Júnior.

O prefeito Guga Lins, de Sertânia, acompanhado do prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho, visitou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Armando Monteiro Neto.

Na foto, chama a atenção como está mais magro o Ministro, que em abril passou por cateterismo e teve recomendação de vida mais ativa e menos sedentária.

Os prefeitos também estiveram no gabinete do deputado federal e ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos. Eles conversaram sobre vários assuntos de interesse do Estado e do Município, além das crises econômica e política em que vive o País.

Seis escolas públicas de Pernambuco ficaram entre as dez melhores do Brasil no ranking de desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O resultado foi repercutido, nesta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa pela bancada governista como fruto de oito anos de investimentos na política educacional do estado.

O deputado Miguel Coelho (PSB) destacou a mudança de patamar que Pernambuco alcançou após o aumento das escolas de tempo integral. “Um estado que era um dos mais violentos do país, hoje, tem não só um trabalho de referência no combate à violência como também seis escolas públicas estão entre as dez melhores do País. Isso é um trabalho revolucionário com as escolas de tempo integral e é preciso que todos se unam para manter esse desenvolvimento.”

O socialista ainda ressaltou o fato de todas as escolas com melhores desempenhos estarem localizadas no interior de Pernambuco. “Fiquei ainda mais feliz porque essas unidades estão no interior, inclusive, uma delas na minha região, na cidade de Dormentes. Isso é sinal da interiorização do desenvolvimento e dos investimentos.”

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB) também comemorou o resultado e lembrou o ex-governador Eduardo Campos como um dos principais responsáveis pelo desempenho. “Não é pouco num país continental como o Brasil, seis das dez melhores escolas públicas estarem em nosso estado. Eduardo talvez não imaginasse que esta notícia ocorresse na semana que antecede seu aniversário, mas melhor presente não poderia ser dado a ele.”

Ao todo, 15.640 instituições de ensino tiveram os dados divulgados pelo MEC nesta quarta-feira (05). As unidades pernambucanas mais bem posicionadas foram: Escola Coronel João Francisco (São Vicente Ferrer) em terceiro lugar, Escola João Pessoa Souto Maior (Sairé) em quarto, Escola Barão de Exu (Exu) em quinto, Escola Padre Antônio Barbosa Júnior (Jurema) em sexto, Escola Senador Nilo Coelho (Dormentes) em nono e Escola Manoel Guilherme da Silva (Passira) na décima posição.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu  à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para falar que deu entrada, esta semana, no projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da apresentação do valor gastos pelos gestores em shows e eventos públicos em todo estado.

O projeto diz que o valor gasto tem que ser exposto durante o evento, em letras grandes e ao lado do palco durante a apresentação, para que todos possam ver o quanto foi gasto naquele evento.

Rodrigo ressaltou a importância do projeto, alegando a transparência para a população. “É um dever nosso, do parlamentar, a responsabilidade de regulamentar esse tipo de gasto, e, sobretudo apoiar os gestores, fazê-los ter a consciência que esse tipo de gasto não pode e não deve ser prioridade, principalmente em momentos de crise”, afirmou o parlamentar.

Novaes ainda em seu discurso disse que, às vezes, os prefeitos contratam grandes artistas ou bandas para apenas agradar a população, sem ter a consciência do grande valor gasto. “O projeto também servirá para os cidadãos, além de mostrar o direcionamento do valor do dinheiro para os eventos, conscientizará as pessoas para que deixem de exigir que os prefeitos gastem milhões com festas”, disse Rodrigo.

O deputado finalizou dizendo que “Não é contra a realização de festas, mas é preciso ter consciência do momento em que estamos vivendo. Tanto dinheiro gasto com entretenimento deveria ser aplicado mais em estradas, asfaltamentos, poços artesianos, barragens, quadras esportivas, praças.”

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu recursos para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde da Família. A emenda é uma ação conjunta dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) no valor de R$ 343.420,00 (trezentos e quarenta e três mil e quatrocentos e vinte reais) destinada para a compra de equipamentos essenciais aos Postos de Saúde.

O secretário municipal de Saúde Allan Dias agradeceu a ação dos Senadores e falou da importância da emenda. “Quando assumimos a gestão nos deparamos com uma triste situação nos Postos de Saúde, tanto na parte estrutural quanto na questão de equipamentos. Fizemos os projetos para reforma, ampliação e construção de UBS e para aquisição de equipamentos. Fomos atendidos e até desfibriladores teremos na Atenção Básica, entre outros aparelhos”, comemorou.

O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) lembrou das diversas dificuldades encontradas no início com o estado dos postos. “Os Postos de Saúde estavam em condições precárias, fizemos algumas melhorias, mas só com esses recursos do Governo Federal é que podemos melhorar ainda mais. Estão em andamento cinco reformas e ampliação de UBS, além de três construções”. A licitação para aquisição dos equipamentos acontecerá ainda no mês de agosto.

A presidente Dilma Rousseff afirmará no programa partidário do PT, que será exibido nesta quinta-feira (6) em cadeia de rádio e TV, que sabe suportar “pressões e até injustiças”. Na fala, no entanto, ela não menciona nenhum caso específico.

Dilma dirá ainda que o Brasil está em “ano de travessia” e que o país voltará a crescer economicamente com “todo nosso potencial”. A propaganda foi divulgada na manhã desta quinta no site do PT.

Com a popularidade mais baixa desde que assumiu o Palácio do Planalto, esta é a primeira vez que a petista aparece em um programa do PT neste ano. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 71% dos brasileiros reprovam o governo Dilma.

“Estamos em um ano de travessia. E esta travessia vai levar o Brasil a um lugar melhor. Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial. […] Quem pensa que nos falta energia e ideias para vencer os problemas está enganado. Sei suportar pressões e até injustiças. Eu tenho o ouvido e o coração neste novo Brasil, que não se acomoda”, diz a presidente no programa.

Além da atual chefe do Executivo federal, a propaganda do PT, com dez minutos de duração, traz discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do partido, Rui Falcão.

Insatisfação do brasileiro: Em sua manifestação no programa partidário, Dilma também afirma que o povo brasileiro “não se satisfaz com pouco e que passou a esperar e exigir muito dos governos e empresas”. Ao se dirigir ao telespectador, a presidente diz ainda que nenhum governante pode se acomodar: “Muito menos uma pessoa como eu”.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 15 contratações temporárias por excepcional interesse público realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício de 2013. O responsável pela municipalidade, no período, foi o prefeito Sebastião Dias.

O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Sessão de julgamento, foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com o voto da relatoria, as contratações relativas ao processo TC Nº 1405930-7 ocorreram quando o município se encontrava acima do limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por essa razão, as contratações foram julgadas ilegais e foi aplicada uma multa de R$ 6.403,50. Além disso, foi negado o registro dos contratados no TCE.  Cabe recurso.

A Promotoria de Justiça está deflagrando uma ação de articulação com a sociedade civil para aperfeiçoamento na fiscalização do gasto do dinheiro público especificamente com com acompanhamento das licitações públicas.

A ideia do Ministério Público, capitaneado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ainda embrionária é a criação do Observatório Social em Afogados da Ingazeira.

Dia 18, às 14h30, haverá a primeira reunião sobre a criação desta ferramenta, na sede do MP. Haverá a presença de representantes da Controladoria Geral da União. Na programação da reunião,  capacitação e definição de uma estratégia de ação.

Em nota ao blog, o Prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), esclarece que a decisão proferida na terça feira pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não é definitiva e que será apresentado recurso para discussão das questões perante o Plenário do referido tribunal.

“Embora guardando respeito à decisão da câmara, será demonstrado que a mesma merece revisão, pois no dia 22 de julho de 2015, todos os conselheiros do Tribunal de Contas entenderam que a despesa de pessoal do ano de 2013 estava justificada, de modo que o recurso apresentado no processo n.º 1504118-9, foi provido e julgou-se regular a gestão fiscal do ano de 2013, nos termos do voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo”.

Segue a nota: “Em segundo lugar, será demonstrado ainda que o Prefeito Luiz Carlos cumpriu todos os índices referentes às despesas com saúde e educação, tendo inclusive aumentado os repasses para fins de incrementar as políticas públicas de atendimento ao cidadão, em especial no que diz respeito ao FUNDEB”.

A nota acrescenta que “todas essa medidas foram adotadas, mesmo diante do estado de sucateamento dos órgãos da estrutura municipal encontrado no Município quando o mesmo assumiu a Prefeitura em Janeiro de 2013, de modo que atualmente o Município de Custódia se destaca como referência nos serviços de educação e saúde”.

“Por fim, deve-se ressaltar que será também demonstrado que houve diminuição nos gastos públicos com combustíveis, eis que em relação a gestão anterior, diminuiu-se em mais de cinqüenta por cento, mesmo com o aumento da frota de ônibus destinados ao transporte escolar de estudantes”.

E conclui: “Assim, após a apresentação de toda a argumentação perante o órgão máximo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, será demonstrado o acerto das contas do ano de 2013, de modo que a decisão final a ser proferida no recurso confirmará a legalidade dos atos praticados”.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6) pelo site do jornal “Folha de São Paulo” indica os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT):

As avaliações apontam que acham o governo Ótimo/bom: 8%. O governo é Regular para 20%,  Ruim e péssimo para 71%. Não sabe: 1%.

Segundo a “Folha”, no histórico de pesquisas nacionais de avaliação presidencial do Datafolha, a atual taxa de reprovação da presidente da República (65%) é a pior da história da pesquisa, superando os 68% de “ruim” e “péssimo” registrados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992.

No levantamento anterior, de 20 de junho, o Datafolha indicou os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo Dilma: Ótimo/bom: 10%; Regular: 24%; Ruim/péssimo: 65%; e Não sabe: 1%.

O levantamento foi realizado pelo Datafolha com 3.358 pessoas de 201 municípios do país entre os dias 4 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No Nordeste: Considerando as regiões do país, os resultados da pesquisa foram:No  Nordeste, a avaliação de Ótimo e bom: 10%. Ele é Regular para 22%. Ruim/péssimo: 66%. Não sabem 2%.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, questionou os números apresentados nesta quarta-feira (05.08) pelo deputado Silvio Costa Filho sobre o Pacto Pela Vida – PPV. Ele afirmou que é preciso que se diga toda a verdade para que a realidade não seja distorcida.

“A Oposição faz acusações de maneira desassociada e é parcial nas informações. Se compararmos o período de janeiro a agosto de 2014 e 2015, vamos encontrar muitos números que merecem destaque. No ano passado, registramos 784 assaltos a banco contra 487 do presente ano. No agregado do período, ainda diminuímos os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em 1% e aumentamos as prisões em flagrante em 16,5%.

Borges ainda mostrou outros dados em relação ao PPV no mesmo período, que mostram a diminuição de crimes como roubos a motos (-2,6%), saída de bancos (-6,3%), furto em estabelecimento comercial (-6%), furto em residências (-13%), outros furtos (-20%), violência doméstica (-7%) e estupro (-21%). São resultados que poucos estados do Brasil podem mostrar no cenário atual”, argumentou.

“Não se pode querer apontar o dedo e se furtar a discutir as causas do problema. Precisamos analisar as causas que levam a essa violência, como o desemprego e a economia nacional com PIB negativo”, frisou o líder do Governo.

Terminou sem acordo a primeira reunião da Comissão Especial criada para analisar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração e produção de petróleo no pré-sal.

O impasse se deu na sessão da tarde desta quarta-feira (5) depois que o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), e outros senadores da base aliada questionaram os critérios para a eleição do presidente e do relator da comissão.

Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Além disso, segundo ele, “não há pressa nenhuma em discutir um projeto que quer desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras sobre o Pré-Sal”.

Uma articulação sem consulta à maioria dos membros pretendia colocar o senador Otto Alencar (PSD-BA) na presidência da Comissão, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e selar a indicação de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria. Humberto, porém, ressaltou que os dois fazem parte do Bloco da Maioria (PMDB-PSD) e ainda têm posição favorável à proposta, o que poderia prejudicar o debate sobre a matéria.

“Nós estamos agora com duas pessoas do mesmo bloco na presidência e na relatoria. Não vamos aceitar isso, sem respeito ao critério de proporcionalidade: ambos do mesmo bloco parlamentar e favoráveis ao projeto tucano”, disse. Sem acordo, a reunião foi encerrada.

Além de retirar a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única nos campos de exploração do pré-sal, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, proposto por Serra, exclui também a a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“A proposta fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, avalia o líder do PT.

Queixa é de que a Codevasf não paga à Celpe.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que centenas de agricultores dos assentamentos irrigados do Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e do Brígida, em Orocó, estão impedidos de cultivar suas lavouras de banana, uva, coco, manga e goiaba devido aos sucessivos cortes de energia elétrica.

As interrupções no fornecimento têm acontecido porque a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) não vem efetuando o pagamento das contas para a Celpe.

“Sabemos que o Governo Federal é responsável pelo pagamento da energia elétrica desses assentamentos, mas a regularização do débito é burocrática, falta vontade política e, ao que parece, recursos para quitar o débito”, pontuou o parlamentar, vice-líder da bancada do Governo do Estado na Alepe.

Sem energia elétrica, as bombas de água param de funcionam e os produtores não têm como irrigar as plantações. Em seu discurso, o parlamentar citou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que se pronunciou na Câmara dos Deputados sobre o tema; e a prefeita de Santa Maria da Boa Vista, Eliane Costa, que também se manifestou, cobrando soluções.

Lucas Ramos propôs à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Comissão de Agricultura a convocação do presidente da Codevasf, Felipe Mendes, e de representantes do Ministério da Integração Nacional para discutir uma solução para o problema.

O Poeta Dedé Monteiro, de 66 anos, recebeu alta do Hospital Português, em Recife. A informação foi confirmada pelo neto Paulo Henrique.

Dedé estava internado desde o dia 02 de agosto, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) leve na casa onde mora, em Tabira. Na segunda (3) ele foi submetido a uma bateria de exames na capital.

De acordo com a filha do poeta, Vivianne Costa, o resultado do diagnóstico foi de que Dedé teve um AVC leve, sem sequelas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A nota está na coluna de Inaldo Sampaio hoje: rompido com o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Josete Amaral vai trocar o PTB pelo PSB para concorrer de novo à prefeitura.

Já o também ex-prefeito Dinca Brandino vai trocar o PSB por outra legenda para medir forças com os dois. Tabira é conhecida em PE como a cidade que possui o maior número de “chefes políticos”.

Até a semana passada tinha 14 pré-candidatos querendo a cadeira do atual prefeito.