Humberto comemora manutenção da proibição de doação eleitoral privada

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A família do vereador de Betânia-PE Andson Berigue de Lima (Nanaca) e seu primo Wedys de Souza Vieira, mortos na operação conjunta das polícias militar da Paraíba e de Pernambuco no último dia 2 de julho, suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de assaltantes, que no dia 1º de julho teriam matado um PM e deixado outro ferido na fuga após tentativa de assalto a um mercadinho e uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe, emitiu nota na noite desta segunda (8), onde afirmam que os dois foram mortos injustamente.

Na nota a família diz, que tanto Nanaca como seu primo Wedys eram pessoas do bem e trabalhadoras e que o único erro deles foi atender o pedido de socorro de José Adson de Lima, conhecido como “Galego de Lena Cazuza”, irmão do vereador e primo de Wedys.

Ainda na nota a família se diz indignada com a forma como foram tratados e que “ninguém tem o direito de denegrir a imagem de alguém da forma como foi feito”.

Eles ainda lamentam a morte do PM e dizem que não estão “passando a mão na cabeça de ninguém”, mas que querem justiça e que “morreram sem dever, apontados como bandidos”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Venho através desta, para fazer alguns esclarecimentos a respeito das pessoas de Andson Berique de Lima (Nanaca) e Wedys de Souza Vieira.

O vereador Nanaca era uma pessoa do bem que vivia trabalhando em prol dos seus eleitores, antes de ingressar na política era funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Betânia como agente administrativo, além disso realizava um trabalho extra como técnico em refrigeração e agropecuária onde estudou para designar tal função. Não era bandido como foi citado em muitos veículos de comunicação.

A pessoa de Wedys, era um homem trabalhador, vivia trabalhando em obras como motorista de betoneira, as fotos de fichas em carteira de trabalho só mostram que ele realmente era. Atualmente estava desempregado recebendo seguro desemprego devido a firma ter parado as obras. O mesmo estava vendendo milhos e bananas nas feiras de Betânia, São Caetano e Custodia.

A família clama por justiça pela forma como foi dito a respeito da índole deles, o único erro por eles cometido (Wedys e Nanaca) foi atender pelo grito de socorro do primo e irmão respectivamente, onde o sangue fraterno falou mais alto e os mesmos não iriam abandonar o Galego como era conhecido.

A indignação maior da família é ver a forma como foram tratados, nenhuma pessoa tem o direito denegrir a imagem de ninguém da forma como foi feito, jogados em cima de carros e sendo exibidos como bichos ou até mesmo lixo. Lamentamos pela família do PM, ninguém está passando a mão na cabeça deles, mas estamos pedindo justiça porque morreram sem dever, apontados como bandidos.

Quero chamar a atenção das pessoas que estão julgando sem conhecer a história de cada um, só quem tem direito de falar sobre eles é quem os conhecia, a população de Betânia em peso clama por justiça, pois eram homens de bem.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, ocupou a Tribuna durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (14), posicionado-se a favor dos profissionais da educação municipal na luta que se estende em torno do repasse de 33,24% no piso salarial nacional.

Djalma repercutiu a forma como a gestão está se posicionando em relação ao repasse, direito da categoria. Ainda de acordo com o chefe do Legislativo, o cumprimento do repasse acarretaria enxugamento da folha, que já se encontra bem acima do limite previsto pelo Tribunal de Contas, implicando na demissão dos contratados.

“Para a gestão não é interessante aplicar os recursos no salário do professor, devido ao que se pretende fazer com esse dinheiro, chegar no final do ano construir uma creche ou comprar um ônibus e dizer que foi com recursos próprios, fazendo uma apropriação indébita do repasse e com esta atitude o professor é quem paga a conta. O Poder Legislativo não se omite nessa luta pela garantia dos direitos da categoria. A Casa Eduardo Domingos de Lima está de portas abertas e a tribuna à disposição dos professores sempre que precisarem.”, disse Djalma.

O Presidente desejou que a gestão e os professores cheguem a um consenso e a situação seja resolvida da melhor maneira para ambos. “São vários envolvidos, em especial os alunos, que na verdade são os mais prejudicados.”, finalizou.

Os candidatos à prefeitura da cidade de Iguaracy, no Sertão do Pajeú de Pernambuco, participarão, na noite desta quarta-feira (28), às 19h, de um diálogo virtual promovido pelo Centro Sabiá em parceria com outras organizações, redes e movimentos sociais, entre elas a FETAPE, a Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), sobre questões ligadas à segurança alimentar, a comercialização da produção e a convivência com o Semiárido, em seus possíveis mandatos.

Mediado por Micheli Martins – radialista da Rádio Pajeú FM, o debate será transmitido pela internet, no canal do YouTube do Centro Sabiá.

Observando o que acontece no Brasil nos últimos anos, o Centro Sabiá construiu um espaço de diálogo com os candidatos e candidatas às prefeituras de 12 municípios, onde tem atuação. 

O objetivo é promover a escuta aos candidatos e candidatas sobre suas propostas de governo, no período 2021-2024 e apresentar a carta Agroecologia nas Eleições 2020.

De 23 de outubro a 8 de novembro, nas regiões do Sertão do Pajeú, do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco, o Centro Sabiá estará dialogando com os candidatos e candidatas às prefeituras. Acompanhe em nossas redes sociais.

Serviço

LIVE – O que seu candidato pensa sobre Agricultura Familiar, Agroecologia e Semiárido? 

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

19h – Horário de Brasília (BR)

Ao Vivo no YouTube: https://youtu.be/YlcfPzJ8tw4