Relator apresenta parecer favorável ao PL que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde

Do blog do Inaldo Sampaio

Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, dentre eles o pernambucano Marcellus Uggiette, da Vara das Execuções Penais da capital, apresentou nesta quarta-feira (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro Alexandre Moraes.

Eles alegaram que o Conselho não tem se reunido para discutir a crise no sistema penitenciário e apontam “vícios de compreensão e caminhos equivocados” na condução do programa por parte do governo.

Instalado em 1980, o Conselho é formalmente responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias e também pela definição de regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

“Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado”, diz a carta-renúncia dos conselheiros.

Os municípios do interior pernambucano serão os mais afetados pelo plano de reestruturação do Banco do Brasil.

Anunciado junto a um programa de demissões voluntários, que prevê a adesão de 5 mil funcionários, o plano leva ao fechamento de oito unidades bancárias, sendo duas agências e seis postos de atendimento.

Das duas agências, uma fica no Recife e a outra em Caruaru. Os postos a serem desativados estão fora da capital pernambucana.

Dos seis, cinco funcionam em Buenos Aires e Lagoa do Carro, na Mata Norte; Rio Formoso, na Mata Sul; e Petrolina, no Sertão. Também serão encerradas as atividades do posto de Porto de Galinhas, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

O plano de reestruturação prevê  transformar 16 agências em postos de atendimento. Delas, duas ficam no Recife. São as agências Agamenon Magalhães e Encruzilhada, e uma em Olinda.

A relação das agências do interior inclui Garanhuns, Caruaru, Camocim de São Félix, Panelas, São João, São Joaquim do Monte, Itapetim, Alagoinha, Águas Belas, Bom Conselho, Capoeiras, Flores e São José do Egito.

A agência a ser fechada no Recife será a da Avenida Norte, onde os bancários fizeram um protesto nesta sexta-feira. “Esta reestruturação terá um impacto fortemente negativo para os funcionários, para a população”, segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues.

Por sua vez, a diretoria da empresa justifica que o fechamento das agências e dos postos é necessário para o banco se adequar à realidade do mercado, no qual os serviços digitais têm impactado as receitas.

Unidade tem atuado no limite. Patrícia Queiroz afirma ainda que há pacientes cada vez mais graves e mais jovens. Existe possibilidade de abertura de mais dez leitos.

A Diretora do Hospital Eduardo Campos, Patrícia Queiroz, disse ao programa Revista da Cultura que dos pacientes internados na unidade, a maioria é da III Macro região, desmistificando falas que indicavam que havia um grande número de outras áreas do estado.

“Nunca tivemos tantos leitos de UTI no Estado. Há um ano começávamos a nos preparar com leitos de enfermaria. Inauguramos a UTI em 25 de julho. Já estamos em março e com essa situação. E o pior, os casos cada vez mais graves, com maior tempo de ocupação e mais jovens”.

Ela revelou que nos próximos dias, caso haja uma evolução maior, uma nova ala de UTI com mais dez leitos deverá ser aberta. Assim, chegarão a 70 leitos. Somados aos 30 do Emília Câmara (dez abertos hoje) e dez do Hospam, poderemos chegar a 110 leitos disponíveis na região.

Sobre o trabalho da equipe, Queiroz disse ser notória a exaustão da equipe. “Há o cansaço,  a sobrecarga, a tensão. É um sofrimento quando perde um paciente. Ninguém sai de casa pra ficar doze  horas fora pra querer perder um paciente”.

Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Com as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão e o banco BTG Pactual, todos citados na Lava Jato, a campanha do tucano arrecadou R$ 2 milhões, o que representa 11,1% do total recebido pelo então candidato. Dirigentes das seis empresas foram presos na operação –alguns já foram condenados. A Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos e empreiteiras, como o pagamento de propinas por meio de doações ilegais para campanhas eleitorais.

A maior parte das contribuições das construtoras foi repassada à campanha de Anastasia pelo PSDB e por outras candidaturas do partido. O banco doou R$ 1 milhão diretamente ao seu comitê.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que as doações foram legais, “segundo as regras eleitorais à época, registradas e aprovadas pelo próprio Tribunal Eleitoral”. Também afirmou que os altos de sua campanha em 2014 se deveram ao fato de Minas ser um “um Estado grande e populoso” e “com o maior número de municípios no Brasil”.

Quatro das empreiteiras citadas acima participaram de consórcios que construíram a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais. Ao custo de mais de R$ 1 bilhão, o conjunto foi inaugurado em 2010.

Em novembro de 2014, logo após as eleições, a Lava Jato avançou na investigação de empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. Um ano depois, veio à tona a investigação de André Esteves, que controlava o BTG Pactual e foi preso por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação — sua prisão domiciliar foi revogada na segunda-feira (25).

Por suspeita de lavagem de dinheiro, Anastasia chegou a ser incluído em um dos inquéritos da operação. A investigação foi aberta em março de 2015 porque o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho havia dito em depoimento que entregara, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser o senador.

Sete meses depois, o inquérito foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, que avaliou não haver elementos suficientes para manter a investigação.

Dois meses atrás, Zavascki manteve o arquivamento do inquérito, acolhendo novamente um pedido da Procuradoria. A Polícia Federal pedia a reabertura da investigação com base em documentos que poderiam envolver Anastasia em supostos pagamentos feitos pelo governo de Minas Gerais às construtoras OAS e UTC.