Em Serra Talhada, Sebastião Oliveira reuni oposição para debater eleições 2016

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Durante a reunião que marcou a eleição da nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), realizada na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Calumbi, Joelson, fez uma intervenção enfática. Em sua fala, destacou a necessidade de igualdade no tratamento entre os municípios, independentemente do porte, e reforçou a urgência de ações coletivas para resolver problemas estruturais, como o saneamento básico.

Cobrança por igualdade no consórcio

Joelson, que está em seu quarto mandato como gestor, iniciou sua fala destacando sua experiência e o compromisso com a participação ativa no Cimpajeú. Ele fez um apelo direto à mesa recém-eleita, liderada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, para que todos os municípios sejam tratados de forma igualitária no consórcio.

“Serra Talhada, que é o maior município, deve ser tratado da mesma forma que Calumbi e Solidão, que são menores. A união é fundamental para que o consórcio cumpra seu papel,” afirmou.

Reclamação sobre a gestão anterior

O prefeito de Calumbi aproveitou a oportunidade para expressar insatisfação com a gestão anterior do consórcio. Ele relatou que seu município se inscreveu para receber uma perfuratriz, mas nunca teve o equipamento disponibilizado, enquanto outros municípios foram atendidos em prazos de dois ou três meses.

“É preciso que as coisas sejam tratadas com igualdade. Não podemos permitir que um município seja preterido em relação a outros,” reclamou.

Saneamento básico como prioridade urgente

Outro ponto central de sua intervenção foi a urgência em solucionar o problema do saneamento básico nos municípios do Pajeú. Joelson alertou que todos os gestores estão sendo cobrados pela execução desse projeto, mas que, até o momento, ele não avançou no consórcio.

“Essa pauta precisa ser prioridade máxima. Estamos próximos do prazo para receber recursos, e é fundamental que o consórcio busque apoio junto aos governos estadual e federal, além de nossos deputados, para viabilizar emendas e garantir que o projeto seja realizado em todos os municípios,” enfatizou.

O prefeito destacou que o saneamento básico é uma necessidade que afeta a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da região, defendendo que o consórcio seja um instrumento efetivo para concretizar essas melhorias.

Todas as demais programações, religiosa e artísticas, estão mantidas

Em decorrência das chuvas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira decidiu adiar para esta sexta-feira (02.07), as inaugurações que haviam sido programadas para o aniversário da cidade. Todas as demais programações, religiosa e artísticas, estão mantidas. 

Confira os horários das inaugurações: 

16h – inauguração da pavimentação de três ruas no bairro São Francisco (essa inauguração seria na segunda, foi antecipada);

19h – Inauguração do PROCON Afogados e da nova sede da Guarda Civil Municipal;

20h – Inauguração da Praça Padre Carlos Cottart  (área dos quiosques).

Atendimento ambulatorial está previsto para iniciar no mês de janeiro de 2018

Mais um importante serviço de saúde começará a funcionar em breve no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras de reforma e estruturação da antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, onde funcionará a Fundação Altino Ventura – FAV estão em fase de conclusão, e o atendimento oftalmológico ambulatorial está previsto para ter início a partir do mês de janeiro. Quanto ao bloco cirúrgico, a previsão é que esteja pronto a partir do próximo mês de maio.

A instalação de uma unidade de saúde da Fundação Altino Ventura na cidade foi uma iniciativa da atual gestão municipal, com o objetivo de trazer mais resolutividade para o serviço, por meio de economia financeira e de escala, além de oferecer melhores condições de tratamento aos pacientes oftalmológicos, que atualmente necessitam utilizar o Tratamento Fora do Domicílio – TFD em busca de atendimento ambulatorial e cirurgias de média e alta complexidade em outros centros.

“O município fez um levantamento e constatamos através do TFD que temos um alto número de pacientes oftalmológicos que são encaminhados para tratamento no Recife, o que sensibilizou o prefeito Luciano Duque, que teve a ideia de trazer o serviço da Fundação Altino Ventura para Serra Talhada, então, levamos a proposta para a fundação, que de pronto nos atendeu e realizou um plano de viabilidade, chegando a conclusão de que além do serviço ambulatorial, a cidade comporta um bloco cirúrgico para procedimentos de alta complexidade”, explicou o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, que vai abrigar o serviço, foi totalmente reformada e adaptada atendendo as necessidades da Fundação Altino Ventura. O local contará com uma ampla área de recepção com 35 lugares, sala de triagem, DML’s, consultórios, salas de espera, salas de exames, blocos cirúrgicos, salas de cirurgia, posto de enfermagem, ala de farmácia, sem contar com setores administrativos e almoxarifados para um atendimento de qualidade à população. O investimento é de quase R$ 60.000.

Segundo o Estudo de Viabilidade de Plano Operativo para o Município de Serra Talhada realizado pela FAV, a proposta de atuação da unidade de saúde é de aprimorar e fortalecer seu perfil assistencial concentrando ações na atenção hospitalar de média e alta complexidade. No estudo é possível identificar a necessidade da população por meio do cruzamento de informações no banco de dados da FAV e no site do IBGE, que possui indicadores com relação à população: faixa etária, pessoas com deficiência visual, entre outros dados necessários.

O estudo de viabilidade mostra que a probabilidade de catarata funcional entre a população serra-talhadense é de 22%, devido, principalmente, à alta exposição aos raios UVA e UVB da população rural; o estudo mostra ainda que no último censo do IBGE, 20,62% da população do município relataram alguma dificuldade com relação à visão, que podem ser de uma simples necessidade de utilização de óculos, a uma cirurgia de alta complexidade como retina, glaucoma, entre outras.

Somente nesse ano de 2017, a Fundação Altino Ventura realizou, até o momento do estudo de viabilidade, 4.604 atendimentos/procedimentos oftálmicos na área da XI Geres, considerando os municípios de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. Desse total, Serra Talhada registrou 1.467 atendimentos/procedimentos junto à FAV. Atualmente, o município de Serra Talhada possui uma lista de espera de cerca de 1.013 atendimentos e procedimentos junto à Fundação Altino Ventura.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota foram convidados a participar do ato de entrega do Prêmio IDEPE Regional 2022, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 8h, em Afogados da Ingazeira.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú estará reconhecendo, certificando e premiando as Escolas Estaduais e as Redes Municipais de Ensino pelo excelente desempenho na Avaliação SAEPE 2022.

Os resultados conferem à Regional o 1° Lugar no Estado – Crescimento IDEPE Ensino Fundamental, o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Fundamental e o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Médio.