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Parecer Prévio da Segunda Câmara é relativo às contas de governo de 2019 da ex-prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo (n° 20100148-2) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Em seu voto, o conselheiro destacou que a extrapolação da Despesa Total com Pessoal foi a única irregularidade de natureza grave constatada na análise, possibilitando, portanto, parecer favorável pela aprovação das contas da ex-gestora, conforme precedentes de jurisprudência do TCE. Além da Despesa Total com Pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi verificado que a prefeitura não realizou a recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF.

Apesar disso, o tribunal identificou diversas irregularidades consideradas não suficientes para ensejar um parecer desfavorável, a exemplo da LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais; LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do município, resultando em despesas igualmente superestimadas; Programação Financeira deficiente, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso deficiente; não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; existência de ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; e incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses.

Eleita vice-prefeita em 2016, Janielma Souza assumiu a Prefeitura de Petrolândia em 2017 após renúncia do prefeito Ricardo Rodolfo (PR), que se encontrava afastado por motivos de saúde. Em 2020, ela disputou a reeleição, mas acabou derrotada pelo atual prefeito Fabiano Marques, que obteve 38,01% dos votos.

O jornalista, professor e escritor Alberto Dines, fundador do Observatório da Imprensa, morreu nesta terça-feira (22), aos 86 anos, em São Paulo.

Ele estava internado há dez dias no Hospital Albert Einstein, no Morumbi (zona sul). O hospital informou que o falecimento ocorreu às 7h15, sem revelar o motivo.

Em nota, o Observatório da Imprensa lamentou o ocorrido.

“É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da Imprensa comunica o falecimento de seu fundador, Alberto Dines (1932-2018), na manhã de hoje no hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz o texto.

“Estamos preparando uma edição especial sobre o legado do Mestre Dines a ser publicada em breve”, conclui a nota publicado pela entidade no Facebook.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

Organizado pela Fundação João Mangabeira e o PSB Nacional, o Seminário de Prefeitos e Vice-prefeitos do Partido Socialista Brasileiro (2017-2020) reuniu, nesta segunda-feira (24), em Brasília, gestores da legenda em Pernambuco, além de representantes da Executiva estadual.

Com o tema Cidades das Pessoas: a construção do ambiente sustentável no Brasil, o evento teve o objetivo de discutir com os prefeitos eleitos o desafio da gestão pública nos municípios. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, também participou do evento, que teve 63 inscritos de Pernambuco.

O encontro abordou temas como a Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Social – Experiências de Prefeitos Socialistas; Transparência Pública, Serviços Online e Fiscalização dos Atos Pela Comunidade. Em todos os painéis, houve destaque para a importância da participação popular nas administrações municipais como forma de alinhar a gestão às necessidades da população.

Um dos principais momentos do encontro foi o discurso do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que destacou que o Brasil vive a maior crise econômica, política e social de sua história. Ele ponderou que apesar da situação, existe esperança pois o Brasil está entre as dez maiores economias do planeta e que possui uma das dez maiores empresas de petróleo do mundo.

Siqueira usou o exemplo da França, onde dois candidatos foram escolhidos para disputar o segundo turno das eleições, para enfatizar que o mundo vive uma onda conservadora. “Nós vivemos uma onda perigosíssima que é o recrudescimento do conservadorismo”. Siqueira defendeu ainda que o PSB não renuncie aos seus ideais e se posicione contra a Reforma Trabalhista, ele lembrou que existe uma decisão unânime nesse sentido do Congresso do Partido de 2014.

Cerca de 300 socialistas, entre prefeitos, vice-prefeitos, gestores e lideranças de todo o País, participaram do evento, que ainda contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho, do representante da Fundação João Mangabeira em Pernambuco, Adilson Gomes Filho, e de representantes dos segmentos sociais do PSB-PE.

“Me socorram aqui, tire uma foto minha com o Ministro”. Foi o que disse o Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, quando terminou a inauguração da Escola do São João, que aconteceu sexta-feira (03), em Afogados da Ingazeira, em transcrição literal do blogueiro Júnior Finfa.

Enquanto isso, no sábado, o Senador Humberto Costa esteve defendendo o presidente Lula argumentando sua contribuição na Transposição do São Francisco, que deve ser concluída na gestão do presidente Michel Temer.

Até aí, nada novo: o prefeito Luciano Duque é tão petista quanto o Papa Francisco, ateu.  Já dá sinais claros de que deixará a legenda que o abrigou em duas eleições. A própria escolha do PT em 2012 foi circunstancial e não ideológica. Tanto que há rumores de que Duque vá, quem diria, para o DEM,  ideologicamente antagônico ao PT.

O que chama a atenção mesmo é o silêncio dos petistas ideológicos que integram a gestão. Aos quatro cantos, alardeiam o discurso de “golpista” contra Temer, Mendonça e peemedebistas. Fazem forte patrulhamento ideológico em grupos de WhattsApp, Facebook e correlatos.

Parte deles saiu inclusive de outras cidades da região e passou a integrar a gestão Duque em áreas estratégicas. Na cidade gerida por Patriota, condenavam o prefeito por não se posicionar politicamente contra o impeachment. Criticavam comunicadores, blogueiros, rádios, políticos e demais figuras pelo fato de não ter uma posição firme em defesa do petismo. Olhando interesses e não o discurso, tem reação diferente no governo serra-talhadense.

Isso porque calam diante da guinada política de Duque,  nada de encontro à sua gestão, que “escapa” no universo do Pajeú. Não fazem uma crítica sequer à condução do gestor.

O ato de “correr por uma foto com Mendonça” é diferente e deveria ter avaliação distinta da recepção a Temer, há alguns dias, quando ainda cabia o papel da missão institucional.

À exceção do vereador Sinézio Rodrigues, não se ouve um sopro de questionamento. É o que se chama de “militância de conveniência”. Para esses pseudo-petistas, Pau que dá em Chico não pode dar em Francisco, em muitos casos, pela ocupação de funções na gestão.