TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

Por André Luis

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As professoras Rafaely Leite e Rejane Farias, ambas dedicadas educadoras do município de Tuparetama, estão enfrentando desafios significativos em sua jornada para aprimorar suas qualificações através de especializações. Rafaely Leite está cursando um Mestrado Profissional em Sociologia pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) na Paraíba, enquanto Rejane Farias se encontra envolvida em um doutorado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Ambas, no entanto, se deparam com obstáculos relacionados à liberação para seus estudos.

Rafaely Leite, que acumula vasta experiência na área educacional e já ocupou o cargo de secretária de Educação de Tuparetama, compartilhou suas dificuldades com nossa redação. Ela ressaltou que, mesmo com as garantias previstas pela legislação federal que assegura a licença para estudos de pós-graduação para servidores da administração pública, seu pedido de afastamento foi negado pelo prefeito Sávio Torres. A razão alegada pela administração municipal foi a falta de legislação específica no município, embora Rafaely destaque que a legislação federal preenche essa lacuna.

“A solicitação de afastamento para o mestrado foi submetida conforme a lei federal, mas foi negada sem justificativa plausível. Eu me vejo pagando uma professora para cobrir minhas aulas no município enquanto me ausento para frequentar o mestrado. A situação é especialmente desafiadora pois meu mestrado exige dedicação exclusiva e minha presença em sala de aula”, declarou Rafaely.

Rejane Farias, por sua vez, encontra-se em uma situação semelhante. Mesmo tendo passado um ano em análise e organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da educação municipal, a Prefeitura de Tuparetama não liberou sua licença para estudos. Com seu doutorado em andamento na UFRRJ, Rejane também lamentou a ausência de apoio, mesmo em uma área tão crucial como a educação.

“A falta de reconhecimento e apoio aos educadores que buscam qualificação é um entrave que prejudica a qualidade da educação em nosso município. A administração pública precisa se comprometer a garantir os direitos e a valorização dos profissionais de educação, permitindo que busquem aprimoramento sem enfrentar obstáculos injustificados”, afirmou Rejane.

Ambas as professoras destacaram as disposições legais que respaldam seus direitos de solicitar licenças para estudos de pós-graduação, inclusive nos casos em que a legislação municipal seja omissa. A Lei nº 11.907, de 2009, estabelece tais estímulos à qualificação do trabalhador no âmbito da administração pública, e a Lei 8.112/90 garante o direito ao servidor, com jurisprudência que determina a aplicação das normas federais em casos de lacunas locais.

Diante desses desafios, Rafaely Leite fez um desabafo em suas redes sociais (leia ao final da matéria), ressaltando a importância do conhecimento na formação de indivíduos e manifestando sua determinação em prosseguir com sua qualificação, em nome de seu compromisso com a educação de qualidade.

A situação das professoras Rafaely Leite e Rejane Farias reflete um dilema enfrentado por muitos profissionais da educação em todo o país, onde a busca pela qualificação esbarra em entraves burocráticos e falta de apoio das autoridades locais. A valorização da educação e dos educadores permanece como um desafio a ser superado para garantir um ensino de qualidade e o desenvolvimento pleno das futuras gerações.

Leia abaixo a íntegra do desabafo da professora Rafaely Leite:

Profissão: professora, com vínculo efetivo na Rede Pública de Pernambuco e na Rede Municipal de Tuparetama, Sou especialista em História, tenho Bacharelado em Direito pela UNIFIP, sou pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública, atualmente curso Mestrado Profissional em Sociologia pela UFCG – PB, além de outros cursos em meu currículo. 

Mas, aí me pergunto, para que tantos certificados, cursos e diplomas? Às vezes bate um desânimo total de ter tantos certificados e não ser reconhecida. Tanto esforço, tanta dedicação, fora a correria da vida de uma professora com dois vínculos e um Mestrado em andamento (aos trancos e barrancos), mas Deus nunca me abandona, ele me fortalece todos os dias para essa luta diária e noturna. 

Eu sei, foi uma escolha minha, exatamente, minha. E minha escolha está pautada em deveres como deve ser para todo/a e qualquer cidadão/cidadã, assim também se segue aos Direitos. Mas, quais direitos? Quais garantias que um profissional de educação têm para cursar uma especialização em Stricto Sensu. 

Tudo é muito difícil, quando se fala em garantir o direito ao profissional para que ele aprimore seus conhecimentos e assim possa desempenhar seu papel com mais afinco e principalmente com maior conhecimento e qualidade em sua função e meus alunos merecem o melhor de mim.

Mas afinal, qual valorização está sendo dada ao professor para que ele tenha sua qualificação e desempenhe um trabalho com a maior qualidade possível? Será que a Administração Pública está garantindo que seja efetivado esse direito? (Servidores da administração pública municipal, estadual e federal têm o direito de solicitar uma licença para estudos de pós-graduação. Isso faz parte dos estímulos à qualificação do trabalhador, garantidos pela Lei nº 11.907, publicada no ano de 2009). Vide: Lei. A lei 8.112/90 também prevê esse direito ao servidor, inclusive quando há uma lacuna na Lei Municipal, a jurisprudência pátria que nos casos omissos tanto na Lei Municipal quanto no Estatuto do Servidor aplica então o regramento Federal que funcionará com verdadeira norma Nacional. 

Mas além de todos os impeditivos, os profissionais também passam a lidar com o poder discricionário do executivo (aí não vale muita coisa se ter uma norma em esfera nacional). 

Digo sempre aos meus alunos; o conhecimento é uma porta que abre muitos caminhos, e jamais ninguém pode retirar de você. Continuarei firme em meu propósito de finalizar meu Mestrado por meu nome enquanto profissional, por meus alunos/ estudantes que sempre terão o melhor de mim. Torço para que um dia a Educação em toda sua esfera seja valorizada, enquanto direito para todos, equidade e principalmente justiça de fato.