Crise hídrica // Vereadores voltam a cobrar celeridade nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2535/2022, que garante transporte a universitários de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A proposta amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que já beneficia alunos da educação básica.

“O que a juventude precisa é de oportunidade. Muitos jovens têm deixado de frequentar as universidades porque falta o dinheiro da passagem. Isso nós não podemos permitir. Por isso, queremos que esses recursos cheguem aos estados e municípios por meio de uma lei, garantindo o acesso à educação superior pública à juventude”, explica o parlamentar.

Com a expectativa de encontrar solução para as dificuldades enfrentadas pelos Estados em época de crise, os governadores  se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), no Salão Negro.

A articulação teve como objetivo discutir soluções para o endividamento das administrações estaduais e reorganização da agenda federativa. “É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa Federação”, defendeu Renan Calheiros.

Presente ao encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que estados e municípios estão perdendo a capacidade de investimento e defendeu a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

O secretário de Planejamento de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), avalia que a oportunidade foi importante para construir uma agenda conjunta dos estados. Segundo ele, os pontos estratégicos do debate serão a construção de um novo pacto federativo e a liberação das operações de crédito para os estados.

 Os gestores nordestinos ainda se reunem com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PCdoB), para atrair investimentos em tecnologia criativa para a Região. Também audiência com a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera Marquis.

Encontro com FBC: O governador Paulo Câmara fez uma visita, nesta quarta-feira (20), ao senador Fernando Bezerra Filho, em seu gabinete, no Senado Federal.

Paulo estava acompanhado do prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, dos secretários de estado Danilo Cabral, Márcio Stefanni e Ennio Benning; do Procurador do Estado, César Caúla, e do chefe do Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília, Romeu Neves Baptista.

O deputado federal Fernando Bezerra Filho também estava presente. Entre os assuntos em pauta, as últimas votações no Congresso.

O jovem Anchieta Marlon dos Santos, de 24 anos, se apresentou agora a pouco na Delegacia de Homicídios, em Recife, acompanhado do advogado Gilberto Marques.

Marlon foi alvo da Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário, após ser acusado de homicídio contra Natan Kennedy Pereira Regis, 27 anos. Nathan foi assassinado no dia 11 de fevereiro último em uma estrada rural com disparos de arma de fogo.

Pelo que o blog apurou, na operação realizada semana passada pela Polícia Civil, que envolveu busca domiciliar e mandado de prisão, houve a prisão de Luiz Gonzaga da Silva Júnior, o Júnior, agente de endemias, acusado de participação no crime. Júnior está recolhido à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

A apresentação de Marlon foi negociada por familiares com as autoridades policiais e de Justiça pelo que o blog apurou. Tanto o Delegado Regional Jorge Damasceno como o Comando do 23º BPM foram informados do desejo da família de que ele fosse entregue após expedição do mandado, assinado pela Juíza Ana Marques Veras há alguns dias.

Segundo um nome da família ao blog, a negociação para que ele se apresentasse acontecia por questões de segurança. No último dia 01 de março, a casa do radialista Anchieta Santos, pai de Marlon, foi alvejada por vários disparos de arma de fogo, em episódio que, segundo a Polícia Civil, está sendo investigado.

Marlon já está sendo recambiado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.  O Delegado Jorge Damasceno não deu muitos detalhes sobre o crime, mas disse em entrevistas recentes à Rádio Pajeú ter o caso elucidado.

Até o dia 4, músicos e compositores vão se apresentar gratuitamente no Theatro Cinema Guarany

Dias de estímulo à produção autoral, de valorização do sertão pernambucano e fortalecimento das manifestações culturais da região. É com esses objetivos que a Fábrica de Criação Popular do Sesc Triunfo vai promover a Mostra SerTão Musical, entre os dias 2 e 4 de dezembro.

Com programação gratuita e sem classificação etária, a quinta edição da Mostra será realizada no Theatro Cinema Guarany, na Praça Carolino Campos, em Triunfo. Diariamente, duas atrações vão se apresentar ao público, sempre às 19h e 20h. Quem abre o projeto é o músico Joelis Bezerra, da cidade, seguido do cantor e compositor Neto Sales, de Surubim.

Nos demais dias, subirão ao palco Ednardo Dali (São José do Egito) e Toinho de Triunfo (Triunfo), no dia 3, e Rafael Tavares Quarteto (Salgueiro) e Rai di Serra (Serra Talhada), no sábado (4). Durante a atividade no teatro, o uso de máscara é obrigatório, assim como respeito ao distanciamento e capacidade do lugar.

Serviço:

Mostra Ser Tão Musical

Data: de 2 a 4/12, das 19h às 21h

Local: Theatro Cinema Guarany

Entrada: gratuita

Informações: (87) 3846.1341

Programação:

Quinta-feira (02/12): 19h – Joelis Beserra (Triunfo) | 20h – Neto Sales (Surubim)

Sexta-feira (03/12): 19h – Ednardo Dali (São José do Egito) | 20h – Toinho de Triunfo (Triunfo)

Sábado (04/12): 19h – Rafael Tavares Quarteto (Salgueiro) | 20h – Rai di Serra (Serra Talhada)

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.