OAB: situação fez barba, cabelo e bigode também no Pajeú

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.

O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

A Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato.  Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto. O tema do debate que terá sua participação será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.

Gebran é relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia.  Ele ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

Em dezembro, negou que o TRF-4 tenha afrontado o STF. O relator em segunda instância da Operação Lava Jato busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

A defesa de Lula tinha pedido nulidade da condenação porque a 13.ª Vara de Curitiba (primeira instância) não havia aplicado prazo distinto para delatores e delatados entregarem suas alegações finais no processo, conforme decisão recente do STF, em outra ação penal da Operação Lava Jato. “O que se fez é aplicar o entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, afirmou.

Gebran Neto rebateu acusações de que os julgamentos têm conotação política. “Tampouco há contaminação ideológica dos julgadores”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em São José do Egito, estarão ainda os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Joel Ilan Paciornik, mais o procurador Andrey Borges Mendonça e o advogado Marlus Arns de Oliveira,  esses dois últimos com experiência na Lava Jato.

Blog do Magno

Para quem segue em direção ao Sertão do Pajeú, dois trechos terríveis de estradas: Cruzeiro do Nordeste a Sertânia e Sertânia a Albuquerque. A primeira já fizeram tantas operações tapa buraco que a estrada se afundou num buracão.

Ali, não há mais condições de remendos, só uma nova estrada. Afinal, é uma das vias mais movimentadas do Sertão. Já o trecho de Afogados da Ingazeira para Tabira, de apenas 22 km, o radialista Anchieta Santos, obrigado a fazer o percurso todos os dias para bater ponto da rádio Cidade FM, onde apresenta um dos programas de maior audiência na região, teve a paciência de contar o número exato de buracos: 79. Vergonha, governador!

O mais vergonhoso é a oposição se calar também diante do destino incerto e não sabido dos R$ 550 milhões que o governador Paulo Câmara anunciou, de forma pomposa, na recuperação das estradas.

Com certeza, essa dinheirama virou Sonrisal, porque a malha viária estadual, se já estava ruim antes do programa lançado, ficou pior. Se fez alguma operação, foi tapa buraco, que vira logo buracão nas primeiras chuvas caídas. Por que os deputados votados no Sertão e Agreste não cobram do Estado o resultado do investimento? Na verdade, se a oposição existisse esse era um caso apropriado para uma CPI.

A música e o povo pajeuzeiro estão de luto. Morreu nesta madrugada no IMIP, em Recife, o cantor e compositor Val Patriota aos 65 anos.

Filho do rei dos Trocadilhos Lourival Batista, o Louro do Pajeú, o poeta estava acometido por um câncer.

Deixou a eterna companheira Jane, os filhos Cauê Patriota e Carolline Patriota e netos, além de uma imensidão de amigos e fãs.

Tinha o nome do pai; Lourival Batista Patriota Filho. Val Patriota lançou discos e CD’s ao longo de sua carreira artística. De uma voz aveludada que transmitia uma sensação de conforto e paz aos ouvidos, sua característica era o equilíbrio entre o grave e o agudo.

Val cantava com vozeirão, repertório maravilhoso.

O grupo Encanto e Poesia, dos sobrinhos Antonio,  Greg e Miguel Marinho, cancelou uma apresentação que faria hoje na Unicap.

“Gente, acabamos de perder nosso tio Val Patriota, grande referência e inspiração nossa.  Estamos sem condições emocionais para fazer um show com aquela energia que vocês merecem”, colocou o grupo em sua rede social.

O corpo de Val Patriota deve chegar na tarde deste sábado (19), em São José do Egito, deve ser velado na casa dos pais dele, onde hoje funciona o Instituto Louro do Pajeú.

O sepultamento ocorrerá no domingo (20), em horário ainda a ser confirmado.  São José do Egito e o Pajeú amanheceram mais pobres sem o talento de Val.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizou, nesta segunda-feira (19), indicação para criação de varas especializadas no combate ao crime organizado. O anúncio foi feito durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa trará mais isenção e efetividade na tramitação das condenações e nas investigações dos crimes. A indicação seguirá para o poder judiciário, a quem cabe a criação destas varas, e ao governo do Estado.

“O tráfico de drogas e armas, assaltos a bancos e grupos de extermínios são graves ameaças à segurança nacional e devem ser combatidos com a máxima energia por parte do Estado”, destacou Novaes.

O parlamentar explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma norma em 2006, já havia recomendado aos sistemas judiciários federais e estaduais a criação de tais varas especializadas. “Os estados do Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima e Santa Catarina já criaram suas, e cabe a Pernambuco ser também protagonista nas ações de combate ao crime organizado”, relatou.

“Não se pode pensar em segurança pública somente imaginando o batedor de carteira e pequenos roubos, o Rio de Janeiro está aí servindo de exemplo negativo para todo o país. É preciso expertises e polícia preparada para todo tipo de crime”, disse.

Com a implantação das varas especializadas espera-se uma maior integração com outros órgãos, a exemplo da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público Estadual (MPPE). O vice-líder do governo ressaltou ainda que, na próxima terça (20), irá reiterar este pedido ao governador Paulo Câmara.