OAB: situação fez barba, cabelo e bigode também no Pajeú

O novo espaço conta com recepção climatizada, sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (13), o novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimento superior a R$ 880 mil, o novo espaço aumenta a capacidade de atendimento da unidade, fortalece a rede estadual de saúde e amplia o acesso da população a atendimentos especializados no interior de Pernambuco.

“É uma alegria poder estar, mais uma vez, no Hospital Emília Câmara fazendo uma importante entrega para a população. A inauguração deste novo ambulatório faz parte de um conjunto de investimentos para a saúde pública de Pernambuco. Ao todo, estamos investindo R$ 880 mil em novas salas de atendimento, climatização e uma estrutura adequada para os profissionais que trabalham aqui. Essa unidade, administrada pelo Hospital Tricentenário, também já recebeu novos leitos de UTI adulto e pediátrica, além do Centro de Parto Normal”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O novo espaço conta com recepção climatizada, equipada com sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários. A estrutura inclui ainda quatro salas de atendimento multiprofissional e um auditório destinado a atividades de educação em saúde.

“Afogados da Ingazeira é uma área extremamente importante no Sertão. Hoje entregamos, com muita alegria, o novo ambulatório, todo equipado com mobiliário novo, climatização e um espaço de trabalho adequado para os profissionais de saúde. Cada entrega fortalece a interiorização da saúde pernambucana e garante o direito de atendimento para todo cidadão”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Desde 2023, a chefe do Executivo estadual já realizou uma série de entregas no Hospital Emília Câmara, como o Centro de Imagem, 10 leitos de UTI pediátrica, a requalificação da UTI adulta e o Centro de Parto Normal.

O diretor-geral do hospital, Sebastião Duque, destacou a transformação na estrutura de atendimento. “Antes da entrega desse equipamento, os atendimentos funcionavam em salas improvisadas na UPAE, porque não havia como comportar dentro do hospital. Hoje, nós temos uma estrutura que não vejo em nenhuma clínica privada da região”, enalteceu o gestor.

Com a nova estrutura, o Hospital Regional Emília Câmara amplia sua capacidade de atendimento ambulatorial, com metas pactuadas de mil consultas médicas mensais e 875 atendimentos realizados pela equipe multiprofissional. A iniciativa permite reorganizar fluxos, reduzir o tempo de espera, melhorar a ambiência e garantir maior resolutividade nos cuidados ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhando a governadora na inauguração, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da entrega para a população do Sertão. “O que estamos vendo aqui no Sertão do Pajeú é um avanço importante para o nosso povo, não só de Afogados da Ingazeira, mas de toda a região. O momento que vivemos na saúde do Estado é de fato importante e beneficia todos os pernambucanos”, frisou o gestor municipal.

Outro diferencial da obra é a implantação da Sala de Engenharia Clínica, responsável pela gestão e manutenção dos equipamentos hospitalares, fortalecendo a segurança tecnológica da unidade. Todo o projeto foi executado em conformidade com as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecimentos assistenciais de saúde.

Por sua vez, o deputado estadual Romero Sales Filho ressaltou o compromisso da gestão estadual com a saúde de Pernambuco. “Hoje vemos uma gestão que demonstra respeito com a saúde dos pernambucanos. A atual administração renovou a esperança do povo”, afirmou. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “Essa entrega é fruto da capacidade do Governo de Pernambuco de construir políticas públicas para os pernambucanos”, finalizou o parlamentar.

Acompanharam a inauguração os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Zé Pretinho (Quixaba), Pollyanna Abreu (Sertânia) e Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), além de vereadores e lideranças locais.

Três vereadores de Lajedo foram cassados essa manhã no TRE por conta de ofensas à cota de gênero.

A ação atendeu recurso da Frente Popular. A atuação profissional foi dos advogados Paulo Arruda Veras e João Dourado.

Uma das supostas candidatas, Marília Do Socorro de Oliveira, do PSD, não apresentou prova de desincompatibilização quando pediu o registro de candidatura nas eleições 2020.

Seu registro foi indeferido e o partido (PSD) não apresentou substituição, tampouco desistência de candidatura masculina. A candidatura dela foi considerada inapta.

Pela decisão de hoje, 10, por unanimidade, 7 votos a zero, ficou caracterizada a fraude, de modo que esse indeferimento contamina a chapa proporcional do PSD de Lajedo como um todo.

Assim, perdem o mandado os vereadores Carlos Alexandre Alves Lira, o Alexandre, Araceli Raquel Pinheiro e Evandro Couto. Os votos dados ao PSD estão anulados e foi ordenada a retotalização dos votos com definição de novo quociente eleitoral.

Coincidentemente, o TRE tem divulgado rigor no combate a candidaturas femininas laranjas, aquelas que buscam apenas preencher a cota de 30% de candidatas mulheres.

Ontem mesmo, a Desembargadora Mariana Vargas fez uma defesa contundente do combate á prática. Foi no  lançamento do projeto Checagem, do TRE, que reuniu a imprensa pernambucana.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri.

O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também compareceu ao evento.

O investimento do Governo Federal para a construção do equipamento será de aproximadamente R$ 10 milhões. “O desempenho do ministro Mendonça é digno dos maiores elogios, já são mais de R$ 500 milhões investidos na educação superior de Pernambuco, em novas estruturas, reformas e qualificação. Um fato histórico”, afirmou o senador. Ele lembrou que assim que Mendonça tomou posse articulou uma reunião entre o ministro a reitora do IFSertão, Leopoldina Veras, que expôs as principais demandas da instituição. “Mendonça vem aos poucos trabalhando para fazer as entregas que a população espera. Nós, no Senado, estamos apoiando para que mais recursos venham para a educação”, destacou Fernando Bezerra.

O prefeito Ricardo Ramos (PSDB) ressaltou o empenho do senador e do ministro Fernando Coelho Filho para que a obra fosse viabilizada. “Não podemos perder tempo discutindo uns com os outros. O momento é de trazer investimentos, projetos e obras, para melhorar a vida das pessoas. A hora é de unir quem quer trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Agenda- Após Ouricuri, Mendonça e Fernando Bezerra Coelho seguem para Ipubi, onde será inaugurada uma creche pública. A agenda continua em Araripina, com uma vistoria às obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.