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Pacheco diz que regulamentação das redes é ‘inevitável’: ‘Não é censura, são regras’

Por André Luis

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Articulação PT-PSB pode ter sido iniciada tarde demais A análise é do petista Emídio Vasconcelos, um orgânico do partido, ao reagir ao encontro entre Lula e Paulo Câmara esta semana, em São Paulo, passo dos que articulam a aliança entre PT e PSB. “A articulação do bloco que quer essa aliança veio tarde demais”. Diz […]

JP teve encontro com Paulo Câmara

Articulação PT-PSB pode ter sido iniciada tarde demais

A análise é do petista Emídio Vasconcelos, um orgânico do partido, ao reagir ao encontro entre Lula e Paulo Câmara esta semana, em São Paulo, passo dos que articulam a aliança entre PT e PSB. “A articulação do bloco que quer essa aliança veio tarde demais”.

Diz o petista, que está na ala dos que lutam pela candidatura própria: “O prazo para apresentação de tese de candidatura própria no PT é até sexta-feira da semana que vem, dia 23. Nós estamos convencidos de que dificilmente eles – que defendem a aliança – irão reunir condições políticas para apresentar uma tese de Coligação com o PSB”.

Acrescenta: “maior prova disso é que eles, sabendo que não vão conseguir já lançaram um candidato (Odacy Amorim) para neutralizar Marília Arraes e gerar o conflito interno”.

Além disso, diz Emídio, a Executiva Nacional hoje não tem o poder de intervenção que teve em outros momentos. Ele usa por argumento o fato de que quando Lula e Dilma estavam no poder eles conseguiam ter uma maioria consolidada dentro da nacional que orientava  esse tipo de decisão em nome das alianças pró-governabilidade, o que não é o caso agora. “Há uma fragmentação interna na Executiva Nacional que não dá condições para impor uma intervenção dessa em Pernambuco. Acreditamos que vamos ter candidatura própria sim”.

Outro fato levantado por ele é o de que entidades como MST, FETAPE, CONTAG , CUT estão fechadas com Marília Arraes. “Fica difícil o PT romper com essas instituições em Pernambuco”.

Claro, a posição vem contaminada pela parcialidade de quem analisa e defende sua tese. Mas só reforça que, mesmo que todas essas condicionantes caiam por terra e passe a aliança em torno de Paulo Câmara no argumento de “defesa do projeto nacional”, ela nascerá enfraquecida, sem convencimento pleno de lado a lado.

Uma alternativa seria um pacto de boa convivência no primeiro turno e aliança no segundo, já que Câmara e Marília não admitem aproximação com candidatos ligados ao governo Temer ou que tenham apoiado a reforma trabalhista, como Armando. Vai ser um sapo menor para digerir, mesmo com farto material já publicado de Marília criticando o que chama de “falta de liderança de Câmara”.

O tempo é curto, os nós para desatar são muitos, com gente torcendo e virando a cara para a possibilidade de lado a lado. Hoje, apostar em qualquer um dos dois cenários, de aliança ou de cada um pra seu lado, é impossível. Corre ao pau e corre ao machado…

Campanha em Salgueiro

Desde que Clebel Cordeiro deixou o Salgueiro FC, ele caiu de produção e só leva de lapada nas competições que disputa. Desde que Clebel Cordeiro assumiu a prefeitura de Salgueiro, a gestão virou na mesma proporção saco de pancada da oposição e parte importante da população. Assim, está para nascer nas redes sociais a campanha : “Dá pra destrocar?”

Fogo amigo

Petistas já começam a separar material farto para, com base na história recente, brigar pela candidatura própria de Marília Arraes. No segmento “manchetes de jornais”, eis algumas: “Tira essa mulher dali”, diz Paulo Câmara sobre Dilma; “Paulo Câmara é o resultado daquilo em que eu não acredito”, diz Lula.   Dilson Peixoto, assessor de Humberto,  brada: “Lula vai governador PE com Marília Arraes”.

Cartão de visitas

O  Delegado Rodrigo Passos já chegou com uma grande operação policial em Santa Terezinha, com apoio do Seccional Marlon Frota e do Comandante do 23° BPM, Coronel Sá. A ordem é frear a crescente criminalidade na área do município.

Uma coisa é uma coisa…

A questão da professora que morreu em Sertânia atingida por um telão é caso para o Delegado Antonio Júnior e equipe, devendo ser apurado com todo rigor, indicando todas as responsabilidades. Fora isso, tentar explorar politicamente tal fatalidade beira o que há de mais podre na política.

Inchaço

Chamou a atenção essa semana o tamanho do comprometimento da gestão Luiz Carlos com a folha em Custódia, em números que iam de 74% a quase 79%. Na história recente, só Flores, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Triunfo, ficaram abaixo do limite alerta do TCE no Pajeú.

Dois coelhos numa cajadada

Não são poucos os que afirmam que a intervenção Federal determinada por Temer no RJ teve duas finalidades: tentar melhorar a popularidade do presidente, ligando seu nome a uma  decisão de austeridade para combate à violência e escapar de um vexame: o de fata de votos para aprovar a Reforma da Previdência.

Recado

A entrevista de Waldemar Borges a esse blogueiro, foi encarada por aliados do prefeito José Patriota como um recado para o interesse do Deputado em apoiar projeto capitaneado por Totoinho Valadares e seu bloco em 2020. “Tô doido para arregaçar as mangas para trazer projetos para Totonho e Daniel”, disse. Borges não digere o gestor afogadense, por seu apoio a Anchieta Patriota e não a ele, para Estadual, há quatro anos.

Mais um

Esse outdoor pró Bolsonaro foi colocado na manhã deste sábado em Tabira sob o olhar atento de dois policiais da ROCAM, quase como que monitorando o trabalho. É entre os militares que o Deputado tem a maior votação em Pernambuco.

Frases da semana:

“Não é mudando o governo daqui [de Pernambuco] que o povo vai reaver suas perdas de emprego, salário, saúde educação” – João Paulo defendendo que isso só acontecerá com a eleição de Lula apoiada pelo PSB.

 “O PT de Pernambuco “não vai ser tábua de salvação pra governo ruim” – Marília Arraes, reafirmando a luta pela candidatura própria.

Temer autoriza extradição de Cesare Battisti; ex-ativista italiano é procurado pela PF

Do Congresso em Foco O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada […]

Foto: Beto Barata / Presidência da República

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.

Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.

A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).

Histórico

O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.

No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.

“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.

Pernambuco poderá contar com política de combate a fraudes virtuais e delitos cibernéticos

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18). Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público […]

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou. 

Veja mais fotos da 2ª noite do Afogareta 2017

O parceiro do blog, o fotógrafo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 2º dia do Afogareta 2017. E como de praxe, Cláudio elegeu a melhor foto da noite. Cláudio disse que o registro acima, foi seu melhor clique. “A foto da noite pra mim foi esta. A energia do abraço […]

WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.06 (1)O parceiro do blog, o fotógrafo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 2º dia do Afogareta 2017. E como de praxe, Cláudio elegeu a melhor foto da noite. Cláudio disse que o registro acima, foi seu melhor clique. “A foto da noite pra mim foi esta. A energia do abraço e o choro de Ney”. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio:

WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.45 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.46 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.47 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.48 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.49 (1) WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.49 (2) WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.49 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.50 (1) WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.42.50 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.02 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.03 (1) WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.03 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.04 (1) WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.04 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.05 WhatsApp Image 2017-01-15 at 10.44.07

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Prefeitura de São José do Egito quer custear energia das escolas com sistema solar

A prefeitura de São José do Egito abriu concorrência pública para serviços de construção de usina de energia de microgeração distribuída em sistema fotovoltaico nas escolas municipais. Em resumo, o processo é da construção de uma usina de energia solar em São José do Egito para alimentar as escolas municipais. O valor total para execução é de […]

A prefeitura de São José do Egito abriu concorrência pública para serviços de construção de usina de energia de microgeração distribuída em sistema fotovoltaico nas escolas municipais.

Em resumo, o processo é da construção de uma usina de energia solar em São José do Egito para alimentar as escolas municipais.

O valor total para execução é de mais de R$ 2 milhões e 500 mil. As propostas serão apresentadas dia 1 de setembro às 08h15. É a primeira iniciativa do gênero na região.