Temer autoriza extradição de Cesare Battisti; ex-ativista italiano é procurado pela PF

Com a decisão, três vereadores eleitos perdem os mandatos

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (10), o pleno do TRE Pernambuco cassou toda a chapa de vereadores do Republicanos que disputou as eleições de 2020 em São Caitano (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

Os desembargadores acolheram o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, reconhecendo que uma das candidatas do partido, Ana Lúcia da Silva, foi uma postulante “de fachada”, inscrita apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de um dos gêneros na lista de candidaturas, mas sem a real intenção de disputar o pleito. 

Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus mandatos de forma imediata – César Andrade Moreira, João Sebastião dos Santos e José Francisco de França. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa. O relator apontou seis razões para considerar a candidatura de Ana Lúcia da Silva como fictícia: (i) ela teve votação zerada; (ii) não realizou campanha para si mesma; (III) total desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; (IV) registro de movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total desconhecimento da ex-candidata. (v) realização de campanha para seu esposo, que era candidato no mesmo partido, e; (VI) permanência de candidatura simulada.

Um dos fatos destacados pelo relator durante o julgamento para reforçar que a candidatura não era real, foi o fato da ex-candidata ter disputado o cargo com o marido, José Enedino Alves, conhecido por Zezinho do Bordado, também filiado ao Republicanos – ele não foi eleito.

“O Republicanos não possuía candidaturas femininas suficientes para suportar o quantitativo de candidatos masculinos, dessa forma, ao invés de buscar candidaturas reais, recorreu a candidaturas femininas fraudulentas, indicado candidatas fictícias em seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), com o único propósito de preencher as vagas de forma aleatória”, afirmou o relator, em seu voto.

“De fato, embora a ex-candidata tenha asseverado que fez um pouco de campanha, tal afirmação não se sustenta porque não houve a constatação de efetiva entrega de material, tampouco há postagem referentes à campanha política em nome dela, mas somente relacionada a do seu marido”, acrescentou.

Com a declaração de que uma das postulantes femininas inscrita pelo partido foi “fictícia”, o Republicanos passou a não mais observar o mínimo legal de 30% de candidaturas de um dos gêneros, o que leva à cassação de toda a sua chapa de candidatos e candidatas a vereador, à anulação de todos os votos atribuídos ao partido e à perda dos mandatos dos eleitos.

O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44º Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município. O processo que tratou do caso é o de número 0600816-17.2020.6.17.0044.

G1

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas, pagas de forma dissimulada. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente. A denúncia diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões.

Os denunciados foram Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente, Marisa Letícia – mulher de Lula, Léo Pinheiro – ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho – arquiteto e ex-executivo da OAS, Paulo Okamotto – presidente do Instituto Lula, Agenor Franklin Magalhães Medeiros – ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine – ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira – ligado à OAS.

“O petrolão era parte de um quadro muito maior”, disse Dallagnol, afirmando que o quadro era muito pior – tratava-se de uma “propinocracia”, que seria um governo regido por propinas. Segundo ele, um cartel de empreiteiras conseguia contratos com a Petrobras e pagava valores indevidos a operadores financeiros, funcionários da estatal e políticos. “No centro do núcleo político está o senhor Lula.”

O procurador afirmou que o esquema do petrolão buscava conseguir governabilidade, mediante corrupção. Os objetivos, disse ele, eram alcançar, em favor do PT, uma perpetuação criminosa no poder, juntando recursos para campanhas, e também o enriquecimento ilícito dos integrantes do esquema. Deltan Dallagnol afirmou ainda que o esquema não estava restrito à Petrobras, mas também a Eletrobras, o Ministério do Planejamento, da Saúde, na Caixa Econômica, podendo ter alcançado outros órgãos públicos.

Segundo ele, só era possível obter um cargo alto na Petrobras quem aceitasse participar do esquema e receber propina. “A distribuição de cargos no governo era feita, conscientemente, com fins arrecadatórios. Quando Lula assumiu o governo em 2003, tinha apoio de 254 deputados. Após [Lula] adotar uma política de distribuição de cargos, que envolvia mais de 18 mil cargos de confiança, em maio de 2003, a base aliada era composta por 353 deputados.”

“Só o poder de decisão de Lula fazia a estratégia de governabilidade corrompida viável. Lula estava no topo da pirâmide do poder, competindo-lhe nomear os altos cargos da administração pública federal. […] Sem o poder de decisão do Lula, este esquema seria impossível.” O procurador falou sobre o papel do ex-presidente na nomeação de gerentes e diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, que foram presos na Lava Jato. “Lula nomeou diretores para atender interesses do PP e do PMDB”, afirmou, citando Jorge Zelada.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 15 de julho, até às 17 horas, foram confirmados dezoito (18) novos casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com trinta e nove (39) suspeitos, setecentos e quatorze (714) descartados, quatrocentos e dezessete (417) confirmados, vinte e quatro (24) óbitos e cento e noventa e sete (197) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 417 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e treze (13) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um (01) paciente de Arcoverde na UTI e seis (06) na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete (07) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três (03) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1031 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.384 novos casos e 57 mortes, totalizando 74.960 positivos e 5.772 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (15), que dois casos foram confirmados para Covid-19 no município: um com realização de teste rápido e outro com exame SWAB (UFPE). Cinco casos foram descartados, com realização de testes rápidos. 

O boletim traz, ainda, a entrada de mais 22 casos em investigação e a recuperação de mais nove pacientes.

Ação também reduz abastecimento para Tabira

O abastecimento de água nos bairros de Afogados da Ingazeira Centro (lado A), Borges, Brotas, Estação, Ponte, Planalto, Miguel Arraes, São Francisco, Izídio Leite e Morada Nova, serão temporariamente suspensos na próxima quinta-feira (8).

Segundo nota informativa da Compesa, a suspensão será necessária para a realização de manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados da Ingazeira. A medida também reduz a vazão de distribuição de água para a cidade de Tabira.

Ainda segundo a nota,  a previsão de retomada do abastecimento será na próxima sexta-feira (9).

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou no Espaço Cultural Rogaciano Leite, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e secretária de Saúde, Edilene Machado. Na ocasião, ela agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do encontro para a melhoria da saúde no município. Também fez uma reflexão sobre os ganhos obtidos nos últimos anos, segundo nota.

Em seguida, houve a leitura do regimento interno e o tema da conferência foi abordado em palestras ministradas pelo enfermeiro Petrônio Gouveia, pela psicologia Keliane Lima e pelo coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues.

Por último, foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos temáticos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

Também participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde as secretárias de Ação Social e de Educação, Cláudia Patriota e Luciana Paulino, respectivamente, e a secretária de Saúde de Tuparetama, Vanda Lúcia, além de trabalhadores da saúde, representantes da sociedade civil e a população em geral.