Prefeitura de São José do Egito quer custear energia das escolas com sistema solar

A prefeitura de Flores prorrogou nesta terça-feira (25), as inscrições para seleção pública simplificada, visando à contratação de 86 (oitenta e seis) profissionais, para execução de atividades e projetos nas escolas municipais e nos órgãos da secretaria de saúde.

O interessado poderá efetuar sua inscrição até esta quarta-feira (26/01), apenas via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected] mediante o envio do formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no Anexo III, no endereço eletrônico: www.flores.pe.gov.br e de toda a documentação exigida no edital.

Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, observados os prazos da Lei Municipal nº 783/2003, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação e Cultura ou da Secretaria de Saúde.

Diretoria e Conselho de Administração participaram da atividade 

A Diretoria e o Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco participaram em Brasília de importante intercâmbio conhecendo o Centro Cooperativo Sicoob.

O Sicoob está organizado em três níveis operacionais que vinculam cooperativas singulares, centrais e o Centro Cooperativo Sicoob – CCS, que tem por finalidade representar institucionalmente o Sistema e é responsável pelas normas, políticas, condutas, processos, tecnologias, produtos, serviços e marcas de todo o Sistema.

No primeiro momento,  Miguel Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Centro Cooperativo Sicoob e Marco Aurélio Almada, Presidente do CCS, deram as boas vindas ao grupo pernambucano, em nome do Diretor Presidente Evaldo Campos.

Foi um dia de imersão com vários painéis: iniciativas sistêmicas atuais,  Pacto Sistêmico de Estratégia e Projetos Estratégicos Nacionais, atribuições de um Conselho de Administração e as responsabilidades dos conselheiros, além de visita ao CCS e à Infraestrutura Tecnológica do Sicoob.

Dentre os painelistas, Rubens Rodrigues,  Ênio Meinen, Francisco Reposse Júnior,  Antônio Vilaça Júnior,  Marcos Borges, Janderson Facchin,  Jorge Augusto e Michelle Mattos. 

Pelo Sicoob Pernambuco, participaram Evaldo Campos (Presidente), Aline Robéria (Diretora Executiva), Thiago Medeiros (Diretor Organizacional e de Riscos), mais os conselheiros Fábio da Matta (vice-presidente), Magna Lúcia Bezerra de Melo, José Eleandro Almeida e José Joaquim D Lemos e Nivaldo Alves Galindo Filho. 

Na oportunidade, aproveitei para conversar com Miguel Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Centro Cooperativo Sicoob e Marco Aurélio Almada, Presidente do CCS. Eles falaram sobre o processo de expansão do Sicoob no Nordeste,  destacando as perspectivas de crescimento e falando do papel do Sicoob Pernambuco para o sistema nacional.

 

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O município de Tabira esteve representado na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social na capital pernambucana, durante os dias 21 e 22 de outubro. Esse ano a conferência teve o tema “Para consolidar o SUAS de vez, Rumo a 2026” e  o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026. O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

 A Conferência Estadual é o resultado das discussões das propostas das conferências municipais, um resumo para apresentar ações e encaminhamentos no plano nacional.

Os representantes do município, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias (Secretária de Assistência Social), José Geneci Cristóvão (Pastoral da Criança) e Romildo Fernando Mascena Veras (usuários) debateram os caminhos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Em sua fala a secretária tabirense disse que a conferência foi mais uma oportunidade para buscar alternativas na melhoria do SUAS. “Foi um momento muito proveitoso para apresentarmos propostas, discutirmos e fazermos os encaminhamentos necessários para consolidação do plano nacional”.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

A fim de proteger o consumidor de possíveis abusos, O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos (SJDH) e do Procon-PE, realizou nesta sexta-feira (09), fiscalizações educativas e punitivas em bares e lojas localizadas no Recife Antigo. A iniciativa faz parte do “Carnaval de Todxs com Direitos”, estrutura que a SJDH mantém em atividade no Recife e em Olinda até a próxima terça-feira (13). Estão disponíveis também atendimento ao público em casos de violação de direitos à pessoa idosa, negra, comunidade LGBT, vítimas de intolerância religiosa.

Durante a folia, os fiscais do Procon percorreram lojas, bares e restaurantes na Rua do Bom Jesus e na Avenida Alfredo Lisboa e fizeram orientações e fiscalizações acerca de validade de alimentos, precificação, vendas casadas e informações que não levem o consumidor ao erro. Nenhum estabelecimento foi autuado porque não foram encontradas irregularidades.

“A fiscalização é de suma importância para que o consumidor se sinta protegido até no carnaval e não se deixe enganar por preços abusivos e vendas casadas, por exemplo. Para qualquer denúncia, estamos disponíveis no Procon móvel até terça (13) ao lado da sede da SJDH”, frisa o fiscal do órgão, Cícero Bezerra.

Atendimento – Nos polos do “Carnaval de Todxs com Direitos”,  o folião conta com assistência de técnicos do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), das Coordenadorias Estadual LGBT e de Igualdade Racial, do Centro Integrado de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa de Pernambuco (CIAPPI) e da Superintendência Estadual do Idoso. As equipes também estão engajadas nas intervenções e orientações ao público-alvo, nos casos de qualquer tipo de violação, como assédio, ameaça e/ou discriminação. O atendimento ocorre das 10h às 16h, no Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo, a Casa CRER, em Olinda e na sede da SJDH, na Praça do Arsenal, no Recife, das 16h às 21h.