Organizadora do concurso em Sertânia atenderá liminar para Guarda Municipal

Por Anchieta Santos

Mesmo com a Barragem de Caramucuqui apresentando bom volume de água a cidade de Itapetim está enfrentando dificuldades no abastecimento. A Compesa tem sido alvo de críticas da população de Itapetim pela falta de água nas torneiras.

A bomba utilizada na barragem em rede monofásica apresenta vazão de apenas 10 litros por segundo. Com isso alguns bairros da cidade estão passando até mais de 20 dias sem água.

De acordo com os técnicos locais da Compesa o ideal seria uma bomba trifásica para fornecer 20 litros por segundo. A Compesa solicitou junto a Celpe a alteração na corrente elétrica para trifásica.  A população cobra uma providencia urgente por parte de Celpe e Compesa.

Já  os moradores da cidade de Brejinho torcem pela chegada das chuvas pois a barragem de mãe D’água vive situação de colapso. Se não  chover eles terão que conviver com a lata d’água na cabeça nos próximos dias.

Por Pedro Alves, G1 PE

O orçamento das instituições federais de ensino em Pernambuco pode retroceder, mesmo sem o corte de R$ 4,2 bilhões em 2021 previsto inicialmente pelo Ministério da Educação como parte de um esforço fiscal. Segundo reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a previsão de queda é de mais de 18%, na comparação entre 2020 e 2021.

Após a previsão de cortar verbas da educação, o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo federal enviado ao Congresso na segunda (31) incluiu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Com a correção pela inflação, na prática isso significa estabilidade se comparado a este ano. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional.

Segundo o IFPE, mesmo após a alteração da LDO, a previsão de redução no orçamento é de 18,55%, enquanto a UFRPE estima em cerca de 16% a diminuição. A UFPE informou que a queda é de 15,9% no orçamento aprovado para 2021. O G1 questionou a perspectiva de queda no orçamento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A UFPE não informou os valores previstos, mas disse, por meio de nota, que o orçamento, se aprovado, “afeta diretamente todas as áreas da instituição, pois os recursos discricionários são os que mantêm contratos terceirizados, fornecimento de energia elétrica, água, compras de materiais diversos (de expediente a insumos para pesquisa), assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, contratação de serviços e obras”.

De acordo com Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural, a queda no orçamento das federais tem ocorrido desde, pelo menos, 2013. Segundo ele, diversas atividades serão inviabilizadas na instituição de ensino caso a diminuição de verbas prossiga.

“Esses cortes se acentuaram no último ano e, se isso for confirmado, voltaremos ao mesmo orçamento de 2011, uma década atrás. Outra coisa que nos preocupa é que cerca de 22% do nosso orçamento discricionário [despesas não obrigatórias] fica sob supervisão, o que não garante que esse valor será disponibilizado. É uma situação parecida com os bloqueios de verba que ocorreram em 2019”, afirmou Carneiro Leão.

Os bloqueios aos quais o reitor se refere foram feitos quando o MEC ainda era chefiado por Abraham Weintraub, segundo dos quatro ministros a serem nomeados por Jair Bolsonaro (sem partido) durante dois anos e meio de governo. Ainda segundo Marcelo Carneiro Leão, na UFRPE, a previsão de corte chega a, aproximadamente, R$ 16 milhões.

“Na primeira proposta, o corte era de 18,23% e foi revista para próximo de 16%, numa variação muito pequena. Nosso orçamento geral é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 500 milhões são destinados ao custeio de pessoal, ativo e inativo, que, por lei, não podem ser contingenciados. Esses R$ 100 milhões restantes são de investimento e custeio. Isso inviabiliza muito nosso trabalho, porque afeta assistência estudantil, por exemplo, entre vários investimentos”, declarou.

José Carlos de Sá, reitor do IFPE, afirmou que, para a instituição, a proposta inicial do MEC era de corte de 20,21%, o que foi reduzido a 18,55%. O valor, para ele, é preocupante, principalmente porque os contratos de custeio da instituição serão reajustados para o ano de 2021, enquanto o orçamento, já contingenciado, não.

“O orçamento de 2019 já havia sido replicado, sem correção. Nosso orçamento foi de R$ 74 milhões. Precisamos distribuir isso em diversos contratos de terceirizados, principalmente. Isso afeta a destinação de recursos para bolsas, funcionamento de laboratórios, porque não há recursos para insumos; combustível para visitas técnicas. Direta ou indiretamente, isso impacta nas nossas atividades finalísticas, que são o ensino, pesquisa e extensão”, explicou o reitor.

O IFPE tem, em Pernambuco, 17 campi, espalhados por todas as regiões do estado. Segundo o reitor, o corte, se aprovado, não poderá ser distribuído de forma linear entre todos eles, isso porque, em alguns casos, ter 18,55% do orçamento a menos implicaria automaticamente no encerramento das atividades nesses locais.

“Estamos diante de uma situação que vamos avaliar qual o montante mínimo para que cada um desses campi funcione. O que ocorre é que, todo ano, há dissídios coletivos dos trabalhadores, que são repassados para os contratos. Também tivemos um aumento no número de estudantes e seis campi no Grande Recife estão em processo de expansão”, afirmou.

Em 2015, por exemplo, segundo o reitor, o orçamento do IFPE foi de R$ 106 milhões. Em 2020, o valor chegou a R$ 74 milhões, que podem ser reduzidos a R$ 60 milhões, em 2021, sem contar os 20% que ficam sob supervisão do Ministério da Educação.

“Além de ter o orçamento reduzido, vamos começar o ano com um valor bloqueado. Esse dinheiro não está sendo retirado do IFPE, mas da educação”, declarou.

Serviços nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação e abastecimento de água beneficiarão cidades da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão

O Governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (23.08), mais R$ 66,8 milhões para levar obras estruturais a 15 municípios da Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Central, Setentrional e Meridional, além do Sertão do Moxotó. Os prefeitos das cidades beneficiadas estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a solenidade de assinatura das ordens de serviço.

Na área de infraestrutura viária, foi autorizada a obra de restauração de 12 quilômetros da PE-087, em Gravatá, no Agreste Central, beneficiando 85 mil habitantes. As intervenções serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quanto ao abastecimento de água, Bonito, no Agreste Central, contará com melhoria e ampliação do Sistema Produtor de Alto Bonito, substituição de redes de distribuição e instalação de uma nova estação de tratamento. Na mesma região, Sanharó terá expansão do abastecimento para o Sítio Boi Manso. Em Ibimirim, Sertão do Moxotó, será criado o sistema para abastecer a comunidade Poço do Boi. Já para Vertente do Lério, no Agreste Setentrional, haverá a adequação do sistema que abastece a sede e o Distrito de Tambor.

De acordo com o governador Paulo Câmara, os recursos liberados facilitam o desenvolvimento das regiões do Estado e garantem melhoria na qualidade de vida da população. “Essas parcerias com as prefeituras têm permitido, acima de tudo, a geração de emprego e renda neste momento tão importante que é o de retomada da nossa economia”, salientou.

Para promover o desenvolvimento urbano, serão executadas obras de recapeamento asfáltico em Aliança, na Mata Norte, Belém de Maria e Tamandaré, na Mata Sul, assim como em Sairé, no Agreste Central – que também ganhará pavimentação, drenagem e sinalização. Estão asseguradas também a pavimentação de diversas ruas em Amaraji, na Mata Sul, e em Bonito e Gravatá (Agreste Central). Para Buenos Aires (Mata Norte), Escada (Mata Sul) e Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), estão confirmados serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.

No âmbito da educação, está autorizada a construção de quadras poliesportivas em escolas de Amaraji, Belém de Maria, Bonito, Escada, Gravatá, Ibimirim e Iati, este último localizado no Agreste Meridional. Por fim, foi liberada a construção de um campo society em Belém de Maria, de uma Praça da Saúde em Condado (Mata Norte), e passagens molhadas em Iati.

“O fundamental é ter essa preocupação com a geração de emprego e o desenvolvimento de Pernambuco. Em nome de todos os prefeitos, gostaria de parabenizar o governador pelo excelente trabalho e administração mesmo em meio a um período tão difícil”, destacou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Milu Megale (Turismo e Lazer); Leonardo Santos (executivo de Educação e Esportes) e Samuel Andrade (executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação); e os diretores-presidentes da Compesa, Manuela Marinho, e da Cehab, Bruno Lisboa.

Também participaram os prefeitos Rolph Júnior (Belém de Maria), Gustavo Adolfo (Bonito), Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Joselito Gomes (Gravatá), Tonho de Lula (Iati), Welliton Saúde (Ibimirim), Gildo Dias (Sairé), Cesar Freitas (Sanharó), Renato Sales (Vertente do Lério), Carrapicho (Tamandaré), Aline Gouveia (Amaraji) e Adriana Assunção (Frei Miguelinho), além do vereador André Severino, representando o prefeito de Aliança.

De forma remota, foi apresentado o anteprojeto para criação da Lei que visa a regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública remota para debater a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado. 

A reunião, direcionada para os municípios sertanejos, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Rudinei Toneto Júnior.

A transmissão aconteceu em tempo real pelo canal do Youtube e teve como foco em apresentar a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco. 

O objetivo foi colher propostas que possam incrementar o documento para que ele seja enviado à votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa é uma estratégia da Lei Nacional nº 14.026, sancionada em 2020, e que está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. 

A diretriz busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando à população, independente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte.

A secretária Fernandha Batista destacou que, desde a década de 70, o Governo está priorizando o tema no Estado. 

“O dia de hoje representa mais um elemento que contribui para a gestão descentralizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Trazer essa pauta para audiência pública é justamente dar continuidade a essa intenção de sempre ouvir os representantes da sociedade, de modo que, antes de dar um passo no âmbito da legislação estadual, seja escutado todas as esferas. É fato que o abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio de muitas décadas”, explicou a gestora.

Em sua fala, a titular da pasta ressaltou a importância da instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 1988 e falou que Pernambuco é o primeiro Estado a se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. 

“Em setembro de 2020, o Estado instituiu a Lei que trata das Microrregiões e, nesse momento, ouvimos a sociedade para que novos passos e medidas sejam adotados, buscando a melhor forma e o modelo mais justo para os pernambucanos, em cumprimento e a adequação da Lei Nacional nº 14.026”, salientou a secretária.

Na Microrregião de Saneamento Básico do Sertão estão inclusas as cidades de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Ouricuri, Salgueiro, Trindade, Verdejante, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova.

Durante a audiência foram apresentadas as justificativas para a criação das Microrregiões, que é uma diretriz do Governo Federal e deve ser cumprida até o dia 15 de julho. 

De acordo com o consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa, Wladimir Ribeiro, o pedido do Governo de Pernambuco é que nesse processo os municípios saiam fortalecidos na gestão do saneamento básico. 

Já o professor Rudinei Toneto Júnior apresentou os indicadores do setor, falou sobre os benefícios da regionalização e as metodologias usadas nos estudos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse em sua fala, que dois terços do território do Estado estão localizados no semiárido, Agreste e Sertão. 

“O Marco do Saneamento, a nova legislação, pretende captar investimentos, mas também oferece riscos de desestruturar o pouco do que já temos construído como muito sacrifício ao longo do tempo. Aqui em Pernambuco, a nossa orientação e posição é que os municípios devam fortalecer a estruturação consolidada da Compesa. Mais de 100 cidades de pequeno porte não possuem condições de estabelecer isoladamente a oferta de água e, muito menos, saneamento para as pessoas”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (09), será realizada nova audiência para apresentar as propostas para a Região Metropolitana do Recife e a área do Pajeú. A transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube tem início às 9h.