Oposição: Marco Aurélio Meu Amigo avalia criticamente gestão do PSB 

A Coluna do Domingão do blog deste domingo (18), destacou que esta semana pode trazer importantes desfechos na política brasileira, com o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, além da apreciação da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Será julgada, na próxima quinta-feira (22), a ação no TSE interpelada pelo PDT pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político envolvendo a reunião, em julho do ano passado, com embaixadores no Planalto, quando o então mandatário mentiu sobre as urnas eletrônicas, sem provas.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) recomendou a inelegibilidade do ex-presidente argumentando ter havido abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação –no caso, pela reunião ter sido transmitida nas redes oficias do governo e pela TV Brasil.

Caso seja considerado inelegível, Bolsonaro ficará de fora das eleições de 2026, e possivelmente, de 2030 –o prazo é contado a partir do pleito passado. O próprio ex-presidente admite a possibilidade de ficar inapto a concorrer no próximo pleito, e já pensa em alternativas à decisão.

Na próxima quarta-feira (21), ocorrerá a sabatina de Cristiano Zanin, indicado por Lula para o STF no Senado. O petista oficializou a escolha do advogado em 1º de junho. Zanin terá de responder a perguntas dos parlamentares na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Depois disso, sua indicação será votada no plenário do Senado.

Zanin vem participando de almoços e jantares com senadores. Mais recentemente, participou de conversas com líderes da bancada evangélica, que o elogiaram por entender que questões importantes ao grupo, como o aborto, devem ser tratadas pelo Congresso Nacional.

O relator da indicação, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), deu parecer positivo ao advogado, confirmando o cumprimento dos requisitos para a vaga na Suprema Corte brasileira. Senadores da base aliada de Lula calculam que Zanin deverá ter cerca de 55 votos, 14 a mais que o necessário.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde estará promovendo, de 29 a 31 de janeiro, a II Colônia de Férias na Casa 60+. A iniciativa é direcionada especialmente ao público da Terceira Idade.

“O objetivo da ação é efetivar na prática os direitos da Pessoa Idosa, principalmente na inserção da Terceira Idade na sociedade, através de atividades lúdicas que proporcionem cultura, diversão e lazer, oportunizando também a qualidade de vida através de atividades física e orientação social produzindo valores de protagonismo e autonomia aos idosos em vulnerabilidade social”, afirmou Cláudia Baltazar, coordenadora da Casa 60+.

A inscrição é um quilo de alimento não perecível. A Casa 60+ fica localizada na Praça Barão Rio Branco, no centro da cidade.

Confira a programação:

Dia: 29.01.20 (quarta-feira)

Dinâmica de acolhida

Exercício de alongamento postural com bastão/NASF

Lanche

Karaokê

Dia: 30.01.20 (quinta-feira)

Dinâmica de acolhida

Aulão: Respiração e meditação/Socorro Lima

Lanche

Arteterapia: Customização de blusas

Dia: 31.01.20 (sexta-feira)

Dinâmica de acolhida

Oficina: Tiara Carnavalesca

Lanche

Baile da Saudade

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

Carlos Britto

A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, continua acreditando que sua filha não era o alvo do criminoso (ou criminosos). Ontem (11), ela voltou ao Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho.

Em entrevista à imprensa da capital, Lucinha disse acreditar que houve a tentativa de desaparecimento do corpo de Beatriz, por isso o colocaram atrás de um armário de uma sala desativada. “Isso é uma opinião minha, que, de alguma forma, eles queriam tirar Beatriz do colégio. Até pelo que foi feito posteriormente dentro do Colégio: limpeza de salas, troca de piso de salas, imagens pagadas de propósito“, afirmou.

“Sempre tive essa sensação de que eles iriam fugir com Beatriz e não deu tempo, e aí como se colocassem [o corpo] em qualquer lugar. Mas, mesmo para colocar em qualquer lugar, onde ela foi colocada teria que ser um funcionário do colégio para saber que aquela sala estava desativada“, completou Lucinha.

Processo

Segundo a mãe de Beatriz, os advogados da família estão tendo dificuldades de acesso ao processo, em Petrolina, por isso ela foi novamente ao Recife. “Desde novembro nossos advogados tentam ter acesso referente ao pedido de prisão do funcionário e nos foi negado. Posteriormente, conversando com a juíza que indeferiu o pedido de prisão do funcionário, ela autorizou o acesso. Só que, logo em seguida que nossos advogados foram fazer acesso ao processo, ele tinha sido feito carta ao Ministério Público“, disse.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, com quem Lucinha se reuniu ontem, adiantou que já existe, sim, um recurso – ainda não analisado – de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde a menina Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em 10 de dezembro e 2015. Ele segue foragido.

O caso

Beatriz Angélica tinha sete anos quando foi assassinadana noite de 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, no Centro de Petrolina, onde estudava. Seu pai, o professor Sandro Romilton, fazia parte do quadro de funcionários da unidade de ensino.

O corpo da menina foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo que estava desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Essa sala fica próximo à quadra de esportes onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano da escola, na noite do crime. A irmã da menina era uma das formandas.

A última imagem que a polícia tem de Beatriz foi registrada às 21h59 da noite do crime, quando ela se afasta da mãe e vai até o bebedouro do colégio, localizado na parte inferior da quadra. Minutos depois, o corpo da criança foi encontrado.

Disque-Denúncia

Quem tiver informações relevantes sobre o caso, pode acionar a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – 181; WhatsApp – (87) 9 9911-8104; e Disque-Denúncia  (81) – 3421-9595/3719-4545. Além disso, há um grupo de trabalho do MPPE, também por meio do WhatsApp: (81) 98878-5733. O sigilo é absoluto.