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Tabira: oposição destaca debate sobre direitos de ACS e Agentes de Endemia e novo pedido do MP

Por Nill Júnior

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.

Outras Notícias

Serra: Sebastião critica gestão após relatório da CGU

O deputado federal Sebastião Oliveira analisou o relatório da Controladoria Tribunal de Contas da União (CGU), que acompanhou de perto os gastos de diversas prefeituras do país, por meio do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). A cidade de Serra Talhada foi uma das analisadas pela Controladoria e o resultado preocupou o parlamentar, tendo […]

O deputado federal Sebastião Oliveira analisou o relatório da Controladoria Tribunal de Contas da União (CGU), que acompanhou de perto os gastos de diversas prefeituras do país, por meio do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

A cidade de Serra Talhada foi uma das analisadas pela Controladoria e o resultado preocupou o parlamentar, tendo em vista que o órgão questiona a má utilização de um montante considerável de recursos.

De acordo com Oliveira, a CGU apontou, dentre outras coisas, falhas no processo licitatório que resultou em sobrepreço na compra de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Alimentar (PNAE), assim como, na compra de medicamentos.

Sebastião enfatiza que a área da saúde é a que mais sofreu com o destino que foi dado ao dinheiro público. Ele cita o exemplo dos R$ 900 mil que já foram empregados na Central de Regulação do Samu, que ainda não está servindo à população, causando prejuízo a milhares de pessoas que seriam beneficiadas.

“Os principais problemas encontrados pela CGU são sobrepreço e a ausência de competitividade nos processos licitatórios. A falta de zelo pelos recursos públicos acarreta em grandes problemas, afetando diretamente a população, sobretudo, quem paga impostos, e não têm como contrapartida a oferta de serviços de qualidade”, destacou Sebastião Oliveira.

“Foram encontrados indícios de superfaturamento nas despesas com eventos culturais, na contratação de serviços e na execução de obras. Tudo isso é muito grave e precisa ser explicado pela gestão municipal. Estamos cobrando as responsabilidades”, concluiu.

Paulo Câmara deixa presidência do Banco do Nordeste

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara deixou o comando do Banco do Nordeste. A decisão foi comunicada em reunião do Conselho de Administração da instituição nesta terça-feira (21). No seu lugar, assume o servidor Wanger Rocha como Presidente Interino e Conselheiro de Administração do banco. No começo do mês de outubro, o Ministério da Fazenda […]

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara deixou o comando do Banco do Nordeste. A decisão foi comunicada em reunião do Conselho de Administração da instituição nesta terça-feira (21).

No seu lugar, assume o servidor Wanger Rocha como Presidente Interino e Conselheiro de Administração do banco.

No começo do mês de outubro, o Ministério da Fazenda confirmou a saída de Paulo Câmara da presidência do BNB e disse que foi uma decisão pessoal do gestor.

Paulo Câmara deixa o Banco do Nordeste com recordes de crescimento em operações de crédito. Os números preliminares do terceiro trimestre de 2025 mostram que o Banco do Nordeste (BNB) continua em forte aceleração em todos os segmentos em que opera.

Analisando o período de janeiro a setembro, as contratações cresceram 18,4% em relação ao mesmo período de 2024, chegando a R$ 49,8 bilhões. Já os desembolsos subiram 14,4%, com um total de R$ 47,5 bilhões, e os R$ 9,7 bilhões do Crediamigo significaram um avanço de 13,4%, no comparativo com os nove primeiros meses de 2024.

Volta?

De acordo com interlocutores, existe expectativa de retorno de Paulo Câmara ao cargo em janeiro de 2026 — quando deixaria de haver impedimento legal — embora a instituição informe que os processos de sucessão estão em curso e deverão ser comunicados formalmente.

André Longo visita obras de ampliação do Emília Câmara

Nesta terça-feira (20), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, vai receber a visita do secretário de saúde do Estado, André Longo. O encontro vai contar com a presença da superintendência da OSS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do HREC, para uma visita às obras do complexo que contém a nova […]

Nesta terça-feira (20), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, vai receber a visita do secretário de saúde do Estado, André Longo.

O encontro vai contar com a presença da superintendência da OSS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do HREC, para uma visita às obras do complexo que contém a nova UTI, almoxarifado e farmácia da Unidade.

Em março, houve anúncio da segunda etapa das obras de ampliação do Hospital Regional Emília Câmara. Em um espaço de mil metros quadrados, a nova etapa vai incluir 10 leitos de UTI Geral adulto, além de uma nova área para os setores de Farmácia e Almoxarifado.  O investimento é de R$ 3 milhões.

Na oportunidade, o governador Paulo Câmara anunciou outro importante ganho para o atendimento à população do Pajeú, com a autorização para a compra de um tomógrafo para a unidade.

O aparelho, que é utilizado para auxiliar no diagnóstico por imagem de doenças e alterações em diversas partes do corpo, contará com um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão.

A promessa é de que os pacientes da região não precisarão se deslocar para outras regiões para a realização do exame especializado.

Raquel Lyra preside cerimônia dos novos chefes das polícias Civil e Militar

A governadora Raquel Lyra esteve, na tarde desta quinta-feira (5), à frente das solenidades de troca de comando da Polícia Militar de Pernambuco e da chefia da Polícia Civil de Pernambuco. Na PMPE, o coronel Tibério César dos Santos assume a corporação, no lugar do coronel Roberto Santana. Já na PCPE, a delegada Simone Aguiar […]

A governadora Raquel Lyra esteve, na tarde desta quinta-feira (5), à frente das solenidades de troca de comando da Polícia Militar de Pernambuco e da chefia da Polícia Civil de Pernambuco.

Na PMPE, o coronel Tibério César dos Santos assume a corporação, no lugar do coronel Roberto Santana. Já na PCPE, a delegada Simone Aguiar estará chefiando a força de segurança, substituindo o delegado Nehemias Falcão.

“Nosso compromisso é fazer Pernambuco voltar a ser um estado seguro e que as pessoas tenham o direito de ir e vir. Também vamos cuidar dos servidores que compõem as forças operacionais de polícia; da saúde mental e do sistema médico, para permitir melhores condições de trabalho. Só a partir daí vamos poder cobrar os resultados necessários e fazer com que Pernambuco reduza a criminalidade, especialmente os homicídios”, destacou Raquel Lyra.

Ela enfatizou que também haverá investimentos no interior de Pernambuco através do programa Juntos pela Segurança. “Iniciativa que vai somar às ações do governo com o apoio de entes da sociedade, e de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros órgãos”, finalizou.

De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, o principal objetivo das chefias das forças de segurança é proporcionar mais segurança pública e melhores condições de trabalho para os valorosos policiais e bombeiros militares. “O cuidado com quem está por trás da farda e do distintivo jamais pode ser colocado em segundo plano”, enfatizou.

O coronel Tibério César dos Santos possui 30 anos de carreira militar, atuando na Diretoria Geral de Administração da PMPE, no subcomando da Diretoria Integrada do Interior 2, na Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde, entre outros cargos, inclusive  no Pajeú.

“Posso afirmar que o nosso comando será pautado por uma política de humanização e de busca constante do aperfeiçoamento da nossa tropa”, reforçou o novo comandante-geral.

A nova chefe da PCPE, delegada Simone Aguiar, é especialista no setor de inteligência da corporação, comatuação na Corregedoria, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e na Diretoria de Inteligência (Dintel). Simone é graduada em Administração e Direito, com especialização em Ciências Criminais.

“A Polícia Civil vai chegar a todos de forma humanizada, igualitária, preparada e isonômica. Vai atender de forma diferenciada as mulheres vítimas de violência, a comunidade LGBTQIA+ e qualquer outra pessoa que precisar entrar em uma delegacia. Vamos intensificar as ações de apoio psicológico dos nossos servidores e trabalhar pela sua valorização e melhores condições para que sintam orgulho de fazer parte desta instituição.”

Também participaram das solenidades os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), delegada Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Regina Célia (Mulher), bem como o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o chefe do Estado-Maior, general de Brigada Alessandro, representando o comandante militar do Nordeste, general Richard; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e a deputada estadual Gleide Angelo.

Na manhã desta quinta-feira (5) também foi realizada a passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca assumiu o comando no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos.

Arcoverde: Luciano Pacheco oficializa oposição à prefeita Madalena Brito na Câmara

O vereador Luciano Pacheco (PSD) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (8), seu rompimento político com a prefeita Madalena Britto (ainda PTB). Ele engrossa o grupo do ex-prefeito e deputado federal eleito, Zeca, e do deputado estadual Júlio Cavalcanti, ambos do PTB O anúncio foi feito durante a penúltima sessão da Câmara Municipal e no discurso o parlamentar […]

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O vereador Luciano Pacheco (PSD) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (8), seu rompimento político com a prefeita Madalena Britto (ainda PTB). Ele engrossa o grupo do ex-prefeito e deputado federal eleito, Zeca, e do deputado estadual Júlio Cavalcanti, ambos do PTB

O anúncio foi feito durante a penúltima sessão da Câmara Municipal e no discurso o parlamentar não poupou à prefeita, principalmente a acusando de perseguição política. Ele disse que “acreditou na palavra da prefeita como acreditava em Cristo pregado na cruz”, quando ela falou que não haveria retaliação aos que não votassem nos candidatos dela.

Segundo o vereador Luciano Pacheco, apesar de toda a palavra dada, a prefeita exonerou cargos de confiança ligado a ele desde o dia 8 de outubro, três dias após a eleição. Disse que foi surpreendido na última quinta-feira, quando tomou conhecimento de que algumas pessoas ligadas a ele foram buscar seu salário e ao chegarem a Secretaria de Administração ouviram que eles estavam exonerados desde outubro. “O pior é que demitiram essas pessoas e nem avisaram, não tiveram o respeito de comunicar que você tá fora, não faça compras, não faça dívidas, porque você foi colocado pra fora”, lembrou Luciano. Faltou dignidade, respeito para com essas pessoas”, disse o parlamentar.

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Ele questionou que essas pessoas que foram demitidas, agora e desde antes. Segundo a oposição, o número de demitidos já passa de 40, todos ligados ao ex-prefeito Zeca. “Foram os mesmos cargos que foram para as ruas em 2012, fazer porta a porta, pedir votos e elegeram a prefeita Madalena em 2012”. Ele disse que pecou porque acreditou na palavra da prefeita.

Luciano anunciou que a partir desta data, “em solidariedade aos perseguidos, aos demitidos, aos que foram humilhados e desrespeitados” que estava fora do governo Madalena Britto. Ele finalizou dizendo que a partir de agora, mesmo que seja uma voz solitária na Câmara, será “oposição de verdade”.

Ao final, Luciano Pacheco disse que terá muito assunto para levantar nos debates da casa, entre eles a do nepotismo em Arcoverde, alusão a familiares de Madalena que ocupam posição de destaque no governo.

A gestão Madalena nomeou um filho para a pasta de Governo, a filha na Saúde, um genro na pasta de Finanças, uma nota na Chefia de Gabinete e uma sobrinha na Controladoria, além de parentes em segundo e terceiro graus em outras áreas, denúncia a oposição.