Oposição a Sávio Torres duvida que ele saia candidato

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Nesta quinta-feira, 15 de setembro, aconteceu na Biblioteca do SESC Arcoverde reunião entre o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, o assessor de Turismo, José Ivan, o secretário de Esportes, Thiago Santana, e o topógrafo Paulo Brito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com representantes dos grupos de Trilhas no município: Tocha Ribeiro (Trilhas do Portal), Alam Muniz (Sertão na Trilha) e Nilton Oliveira (Coletivo Refloresta Arcoverde).

Na ocasião, foram debatidas as sinalizações e o mapeamento das trilhas do município, assim como as ações de preservação das referidas áreas. 

“Pudemos pontuar o mapeamento do conjunto de serras chamado Caiçara, que começará já na próxima semana e está sendo estudado pelo Poder Público para torná-lo uma reserva ambiental”, informou Pedro Brandão.

“Essa futura unidade de conservação abarca três pontos de trilhas, dentre elas a famosa Serra do Jacaré. A intenção é preservar a nossa fauna e flora, que são únicas no mundo, fortalecendo os segmentos de Turismo Ecológico e de Natureza, propiciando também a possibilidade de esportes de aventura. Foram dados vários encaminhamentos e seguiremos construindo um Arcoverde mais verde”, destacou o secretário municipal de Turismo e Eventos.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, através da Central de Regulação e do Centro de Reabilitação, realizou nesta quinta-feira (17) um dia voltado para a conscientização acerca da Aids e do câncer de pele.

A ação aconteceu no Centro de Reabilitação e faz parte das campanhas Dezembro Vermelho, que enfatiza a importância da conscientização e combate contra a AIDS, e Dezembro Laranja, que aborda a prevenção contra o câncer de pele.

O evento contou com a presença da assistente social Paula Karine Príncipe e da Dra Monique, que abordaram a temática AIDS; com a dermatologista Dra Catharina Lucena, falando sobre a importância da prevenção contra o câncer de pele; e teve o apoio da coordenação do Curso de Farmácia Paulo Aires e da Finnofarma, que disponibilizou protetores solares faciais para a população de Serra Talhada.

A versão da agricultora Maria Geni do Nascimento, a candidata a  vereadora cuja uma doação de campanha foi de R$ 75 milhões , segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é de que pode ter havido falha contábil. A informação foi repassada por familiares, segundo o radialista Anderson Tennnens, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú esta manhã.

O caso ganhou repercussão nacional. Ela foi candidata a vereadora no município de Santa Cruz da Baixa Verde, município de 12 mil habitantes. Acabou eleita suplente. Uma outra possibilidade ventilada é de que tenha errado a digitação, colocação muitos zeros na hora de preencher uma doação de R$ 75.

Geni, como se apresentou aos eleitores do PDT, tem ficha limpa. Ela entregou certidões ao TSE mostrando que não tem crimes em seu currículo. A doação exata foi de R$ 75.000.844,36. Pelos registros do TSE, o repasse foi feito através de transferência eletrônica, no dia 30 de setembro.

Apesar da doação milionária, não há nenhuma despesa registrada na contabilidade que Geni apresentou ao TSE. Quem aparece como doador é Pedro Henrique da Silva Rodrigues. No Portal da Transparência do Governo Federal consta o nome de Maria Geni do Nascimento como beneficiária de 91 reais mensais do Bolsa Família. Ela prometeu ir ao escritório resolver o imbróglio de repercussão nacional.

Nesta quinta (10), a partir das nove da manhã no Cine São José, o Ministério Público estará realizando uma audiência pública regional para tratar do grave problema da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no Estado e região.

Todos os promotores do Pajeú estão envolvidos na convicção.

“Estamos fazendo um chamamento aos Prefeitos, equipes de saúde, de educação e sociedade civil do Pajeú”, diz o Coordenador da 3a Circunscrição, Lúcio Luiz de Almeida Neto.