Carlos Veras cumpre agenda na Zona Rural de Afogados

Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba,  já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), Moção de Repúdio aos possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação.

A matéria é de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional. A Comissão também convidou o ministro Esteves Colnago, do Planejamento, para esclarecer cortes nos recursos da área. A audiência será realizada na próxima terça-feira (14).

“Na visão do atual governo a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal”, argumentou Danilo. O parlamentar destacou que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem convivido com uma redução drástica de recursos.

“Segundo estudo produzido pela Consultoria dessa Casa, somente de 2016 para 2017 as despesas primárias totais do Governo Federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões. Em áreas como educação profissional e educação básica vimos os recursos reduzidos em níveis preocupantes,em 10,5% e 11,4% respectivamente”, destacou.

De acordo com Danilo, a moção tem como foco central a retirada dos patamares mínimos de investimentos na saúde e na educação, que, na visão do atual governo, representam um entrave para nova política fiscal.

Segundo o parlamentar, o governo do presidente Michel Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca construir a defesa da preservação do orçamento do setor”, explica.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução aoTesouro.

Danilo apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO. O requerimento foi alterado para convite, visto que o ministro se comprometeu em participar da próxima reunião da Comissão, na terça-feira (14).

Carros por todo lado, helicóptero voando baixo e acampamento golpista cercado. As forças de segurança preparam uma operação no entorno do quartel-general do Exército em Brasília. As demonstrações ostensivas estão por toda parte.

Extremistas fogem ou observam a ação. Diante da demonstração de força, os golpistas ficaram em silêncio. A reação deles sugere que não há disposição em resistir. Às 8h16 um bolsonarista foi retirado do acampamento algemado. No mesmo momento, três ônibus camuflados do Exército passaram na rua lateral ao acampamento.

As calçadas das vias de acesso ao QG estão cheias de pessoas com malas deixando o local. Eles passaram ao lado de militares e não foram impedidos de ir embora. As forças de segurança trouxeram ônibus vazios. Eles se assemelham aos veículos utilizados ontem para levar à prisão os golpistas presos na invasão do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Há muitos soltados e carros na retaguarda. O local é monitorado pelo alto por um drone, além do helicóptero. O dono de um gerador alugado pelos extremistas foi chamado para retirar o equipamento. Mas ele chegou depois que o local foi cercado e torce para o gerador não ser avariado.

Ontem, manifestantes golpistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Palácio do Planalto após furarem o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na Espanada dos Ministérios.

O candidato ao governo Armando Monteiro (PTB) circulou por mais de duas horas na 17ª Corrida da Galinha de São Bento do Una e aproveitou para debater com produtores medidas de incentivo que serão aplicadas no futuro governo.

Acompanhado do deputado federal e candidato à reeleição, Jorge Corte Real (PTB), do prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), e de vereadores e lideranças políticas de vários municípios do Agreste Meridional, Armando Monteiro voltou a falar da importância econômica dos pequenos produtores da região para Pernambuco.

“Nosso compromisso é realizar um desenvolvimento mais equilibrado que integre todas as regiões. E para isto precisamos apoiar firmemente o pequeno produtor do Agreste, a avicultura, o produtor de leite, todas as atividades econômicas que são a base econômica da região. Para isto, é preciso uma atenção do Estado, pois são estes empreendedores que sustentam o emprego e a renda aqui no Agreste”, defendeu Armando.

Armando Monteiro disse que à frente do Governo de Pernambuco vai colocar a estrutura do Estado a serviço da sustentação destas atividades produtivas. “Nós vamos utilizar a estrutura do Estado, as entidades de fomento, o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), para que cada vez mais a gente possa dar o suporte adequado a estas atividades produtivas, ao produtor de leite, ao avicultor”, garantiu.

Em sua passagem pela 17ª Corrida da Galinha, o candidato ao governo Armando Monteiro ainda aproveitou para inaugurar o seu comitê em São Bento do Una, na presença do candidato a deputado estadual pelo PTB, Washinton Cadete, e de lideranças do Agreste Meridional.

Deputado Estadual reeleito com 42.640 votos, Ângelo Ferreira esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú avaliando sua votação e falando de seu futuro político. Ângelo avaliou positivamente os números. “É natural que tendo candidatos no Pajeú como Anchieta Patriota, Rogério Leão, Augusto César, Aline obter essa votação.  A candidatura de Anchieta foi a mais votada no Pajeú. Mas minha votação foi de mais de 17 mil votos. Na outra tive 27 mil, ou seja, nove mil votos. Mas perdi cidades importantes como Carnaíba”.

Ângelo falou que sua meta girava em torno de 46 mil votos no Estado. “Tive quase 43 mil. Importante foi ter conseguido a reeleição e principalmente três mandatos, o que não é fácil”.

O Deputado afirmou que a comoção pela morte de Eduardo impactou a campanha de Paulo, mas não necessariamente a dos candidatos à Alepe. “Os adversários não queriam que a gente falasse em m Eduardo. Se a gente ainda fala em Arraes, que morreu em 2005, porque não falar nele? Mas não sei se pesou. Esperávamos fazer trinta, fizemos 26”.

Perguntado sobre quem poderia apagar pequenos “focos de incêndio” que já surgiram no PSB, como entre Totonho Valadares, Valdemar Borges e José Patriota, Ângelo foi direto. “Fizemos uma campanha onde a gente elegeu um governador e a nossa liderança maior. São naturais essas divergências que surgiram com o processo eleitoral. O bombeiro vai ser Paulo Câmara”.

Ele brincou afirmando que a questão seria resolvida se Totonho e Patriota o apoiassem. “Pelejei pra ter esse apoio em Afogados”, brincou. Ele foi apoiado pela vice Lúcia Moura.

Ângelo prometeu empenho na defesa de estradas no Sertão. “Vamos continuar fazendo a luta pelas estradas do Pajeú. Ele afirmou que além das ações das PEs 320, 275, 292 e 265 vai lutar pelas obras das PEs de Cruzeiro do Nordeste até Pernambuquinho, Custódia para Iguaraci, Iguaraci a Jabitacá e de Ingazeira para o 49.

Ângelo não confirmou ou descartou integrar a equipe de Paulo Câmara. “Tão conversando muito sobre isso mas só quem pode decidir isso ou não é Paulo Câmara. E não posso dizer o que analisarei já que sequer se sabe quem será convidado”.

Ângelo criticou ainda o governo Guga Lins, dizendo haver grande rejeição em torno de seu governo. Disse ainda que ele decidiu votar em Dilma, contra indicação de seu partido. “Também chegou a dizer que votaria em Eduardo.Tem que fazer um exame de DNA pra saber em quem ele vai votar”, ironizou.