Opinião: voto útil, um desserviço à democracia

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou, na última sexta-feira (9), o termo de adesão e outros documentos referentes ao processo seletivo para preenchimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela instituição, com entrada no segundo semestre de 2021. 

A seleção utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC), com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente a 2020. Ao todo, serão ofertadas 397 vagas, distribuídas entre seis campi da instituição.

No campus Petrolina, estão disponíveis 32 vagas para o curso de Tecnologia em Alimentos, 30 para a Licenciatura em Computação, 30 para a Licenciatura em Física e mais 30 para a Licenciatura em Química. 

O campus Petrolina Zona Rural, por sua vez, oferece 30 vagas para o Bacharelado em Agronomia e outras 25 para o curso de Tecnologia em Viticultura e Enologia. No campus Floresta, são 25 vagas para a graduação em Gestão de Tecnologia da Informação e 35 para a Licenciatura em Química. 

Em Salgueiro, os candidatos poderão optar entre a Licenciatura em Física, o Tecnólogo em Alimentos ou o Tecnólogo em Sistemas para Internet, cada um dos quais com 30 vagas. Já no campus Ouricuri, as 35 vagas existentes são para a Licenciatura em Química. 

Por fim, o campus Serra Talhada possui 35 vagas disponíveis para a Licenciatura em Física. Informações detalhadas sobre cotas e ações afirmativas poderão ser consultadas no próprio termo de adesão, disponível aqui.

Conforme o cronograma divulgado pela instituição, as inscrições deverão ser realizadas no período de 3 a 6 de agosto, exclusivamente pela Internet, por meio do Sisu. 

Somente poderá se inscrever o candidato que tenha participado do Enem 2020 e que tenha obtido nota acima de zero na prova de redação. 

Outras informações sobre o processo seletivo para ingresso nos cursos superiores do IFSertãoPE podem ser consultadas na página do Sisu 2021.2.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em Santa Maria da Boa Vista, na noite desta sexta-feira (25), para a entrega da Adutora do Garças, que foi revitalizada.

Na ocasião, o parlamentar, que viabilizou recursos na ordem de R$ 1 milhão através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a conclusão da obra, reafirmou seu compromisso com a cidade sertaneja.

Considerada essencial para o incremento da agricultura familiar na região, a adutora, que se encontrava desativada, vai irrigar inicialmente 1,2 mil hectares e gerar cerca de 4 mil empregos.

Durante o encontro, promovido por associações da região da Adutora do Garças, Fernando Monteiro levou aos sertanejos uma mensagem do ex-governador Roberto Magalhães, que construiu a adutora durante a sua gestão, na década de 1980.

No texto, o ex-governador falou de seu carinho pelo município e manifestou o seu desejo de fartura para a safra de 2021.

Na ocasião, Fernando Monteiro falou de seu empenho em continuar trabalhando para o incentivo à economia e pela qualidade de vida do povo de Santa Maria da Boa Vista.

“Dar assistência aos que mais precisam é minha obrigação. Na vida pública temos que conhecer os problemas de perto e é assim que trabalho. Poder participar desta conquista é motivo de celebração”, afirmou o deputado pernambucano

por Anchieta Santos

A secretaria de Assistência Social do Município de Tabira, destacou-se entre as cinquenta melhores do País em 2014 Segundo Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Premium/Brasil/Group, e por isso será homenageada com o Prêmio: “ Responsabilidade Social”, que será oferecido durante grande evento de 07 a 10 de Dezembro, no complexo  hoteleiro Costa do Sauipe, em Salvador.

A Secretária de Assistência Social, Iêda Melo, atribui o sucesso e o reconhecimento aos esforços e a dedicação de toda equipe da secretaria.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.