Brejinho: Prefeita anuncia bônus de R$ 500 para professores por nota no IDEPE

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu no último sábado (27), os Prefeitos Sávio Torres (Tuparetama), Zeinha (Iguaraci), Djalma Alves (Solidão) e Lino Morais (Ingazeira). A reunião aconteceu no centro municipal de logística.

O objetivo da visita foi conhecer o modelo do monitoramento implantado por Patriota em Afogados, sua metodologia e sistemática. “Fico muito feliz em poder receber os amigos prefeitos, irmãos no desafio de gerir um município em meio a tantos problemas. Mostrar um pouco do que estamos fazendo e dos resultados que estamos conseguindo obter, compartilhar as boas práticas,” destacou Patriota.

Além disso, os Prefeitos também puderam conhecer algumas das iniciativas exitosas implantadas no município, a exemplo da usina de asfalto, adquirida com recursos próprios e responsável pela pavimentação de mais de 50 ruas em Afogados. Somando aos calçamentos financiados pela Caixa Econômica via emendas parlamentares, a Prefeitura já calçou/pavimentou mais de 90 ruas em toda a cidade, segundo nota ao blog.

A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Investimentos

Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.

“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.

Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.  

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população. 

Debates

Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.

“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.

Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.

Encaminhamentos

Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.

O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

No dia de hoje (10), dando continuidade à Operação Força no Foco, Policiais Civis da 187ª  Circunscrição de Floresta cumpriram Mandado Prisão Temporário expedido pela Juiza de Direito da Comarca em desfavor de Carlos Eduardo de Souza, conhecido por Cadu.

A ação foi coordenada pelo Delegado de Polícia Alexandre Barros da Fonseca, com participação de agentes de polícia civil e Policiais Militares da 1ª CIPM (ROCAM, GATI, NIS II, GTI).

Após as formalidades legais, o capturado, acusado por homicídios em Floresta e Serra Talhada,  foi conduzido à Cadeia Pública do município de Belém do São Francisco , onde ficará à disposição da justiça.

Em comentário feito nesta quarta-feira (29) na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou os desdobramentos da operação policial realizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou dezenas de mortos. Segundo ele, as imagens da ação lembraram “uma cena de guerra”, e o número de vítimas pode ultrapassar cem, de acordo com informações de moradores locais.

Para Nill Júnior, o episódio reabre o debate sobre a forma como o Estado enfrenta o tráfico e a criminalidade nas grandes cidades. Ele chamou atenção para a necessidade de inteligência policial e ações cirúrgicas, que combatam o crime sem colocar em risco moradores inocentes.

O comunicador lembrou ainda o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), implementado no Rio há cerca de 15 anos, durante a gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança Pública. Para ele, a iniciativa apontava o caminho certo ao prever a presença contínua da polícia e de outros serviços públicos nas favelas, mas acabou sendo abandonada.

Nill Júnior também destacou a falta de integração entre os governos estadual e federal no enfrentamento ao crime organizado. “Nessa hora, o que se precisa é união — governos federal, estaduais e municipais atuando juntos contra um inimigo comum e em defesa da sociedade”, concluiu.

 

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