Opinião: O Brasil Rodoviário

Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

Com informações de Marcelo Patriota

Foi empossada na noite da sexta a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito para o biênio 2015-2016. O vereador Jose Vicente Souza (PSC), conhecido como “Doido de Zé Vicente” assumiu a presidência da casa. Completam a mesa Maurício Mendes,  Rômulo Júnior e José Aldo Lima.

O Prefeito Romério Guimaraes acompanhou a posse. Também acompanharam o vice Naldinho de Raimundo, Aline Robéria (Sicoob), Antonio Filho(BMG), José Claudio(Caixa Econômica),Narcisio Barbosa (Banco Brasil) e Gilberto Rodrigues.

O seminário “Ouvir para Mudar”, que teve sua primeira rodada realizada em Petrolina, Ouricuri e Salgueiro no último fim de semana, chega à região de Floresta na próxima quinta-feira, 14.

A escuta popular visa à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

A primeira visita de Raquel ao município depois de eleita foi anunciada e comemorada pela prefeita Rorró Maniçoba.

“Tenho a alegria de compartilhar uma ótima notícia: a governadora Raquel Lira estará conosco na quinta-feira, 14 de setembro, para mais uma etapa do programa Ouvir para Mudar”, informou.

“Vamos conversar para garantir que os recursos sejam usados onde realmente fazem diferença para todos nós. Convido cada um de vocês a se juntar a nós na construção de um futuro melhor para nossa cidade e estado”, acrescentou a prefeita, em vídeo publicado nas redes sociais.

O seminário tem uma dinâmica de divisão por salas temáticas. As pessoas são convidadas a apresentar demandas em áreas como infraestrutura, saúde, esportes e agricultura.

Ao término, um representante de cada sala apresenta as propostas. O programa passará pelas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. A reprodução é do blogueiro Roberto Gonçalves. 

A pré-campanha de Miguel Coelho ao governo de Pernambuco chegou à “Capital do Forró” neste sábado (23). Na passagem por Caruaru, o ex-prefeito de Petrolina reuniu aliados e participou de vários eventos para fortalecer sua presença no Agreste Central.

Ao lado da pré-candidata a vice na chapa, Alessandra Vieira, Miguel iniciou a agenda em um almoço com empresários caruaruenses. O encontro teve a participação de lideranças como os pré-candidatos a federal Douglas Cintra, Mendonça Filho e Marcos Amaral, a estadual Raffiê Dellon, Dilson Olliveira e Coronel Osthervald; além de Manoel Santos – presidente municipal do União Brasil. Miguel ainda participou de um debate durante a tarde na Federação das Indústrias de Pernambuco – Fiepe.

À noite, Miguel e Alessandra estiveram em dois grandes eventos populares. Primeiro, a dupla lançou a pré-candidatura do Coronel Osthervald a deputado estadual, que irá dobrar na cidade com o pré-candidato a federal Pastor Jairinho.

A agenda foi concluída num grande ato com centenas de caruaruenses. O pré-candidato a deputado estadual Raffiê Dellon reuniu aliados, prefeitos e lideranças políticas regionais para defender os nomes de Miguel e Alessandra para a mudança em Pernambuco e também falar de suas propostas para a disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa.

Na intensa agenda em Caruaru, Miguel destacou a importância estratégica da cidade e se comprometeu a alavancar os investimentos na região. “O Agreste tem que ser respeitado, é uma região pujante, de economia forte e gente trabalhadora, não merece esse abandono” disse. “Nós vamos tratar o Agreste com amor, zelo e atenção, vamos recuperar estradas, ajudar os empreendedores, cuidar da saúde e da educação, valorizar a cultura. O povo pernambucano não aguenta mais ser maltratado, largado, e nós vamos devolver Pernambuco ao seu verdadeiro lugar”, completou Miguel.