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Arcoverde: LW decide não se manifestar sobre pedido de impeachment

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.

Outras Notícias

Ingazeira: 81% aprovam a gestão Luciano Torres, segundo o Múltipla

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Luciano Torres na Ingazeira permanece na casa dos 80%, considerando os dados anteriores. Realizada no dia 19 de maio, ouviu 220 moradores da sede, Santa Rosa e comunidades de Assentamento Jorge, Pinga Fogo, Cipriano, Cedro, Barrenta, Malhada, Sítio Jorge, Bom […]

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Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Luciano Torres na Ingazeira permanece na casa dos 80%, considerando os dados anteriores.

Realizada no dia 19 de maio, ouviu 220 moradores da sede, Santa Rosa e comunidades de Assentamento Jorge, Pinga Fogo, Cipriano, Cedro, Barrenta, Malhada, Sítio Jorge, Bom Nome, Riachão, Logradouro, Bom Sucesso, Lagoa do Barro, Santana, Riacho dos Bois, Caiçara, Riacho Fundo, Xique Xique, Lago da Mata, Romão, Malhada da Ema, Manoel Pereira, Barra, Cachoeirinha, Minador e Canivete. Segundo o Instituto, a margem de erro é de 6% .

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Segundo a pesquisa, 81% dos ingazeirenses aprovam a gestão Luciano Torres, contra 19% que desaprovam. Na série histórica, em dezembro de 2013, essa avaliação chegou a 87%. Em julho do mesmo ano, foi de 78%. Em setembro de 2012, na série “O Futuro que Queremos”, o índice foi de 58% de ótimo e bom ( 8% e 50%), 29%  regular e 11% ruim e péssimo (8% e 3%).

Quando o entrevistado é solicitado para classificar a gestão, 70% a consideram ótima ou boa; 18%, regular; 12% ruim ou péssima.

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O Instituto também quis classificar os principais serviços da gestão. A saúde teve avaliação ótima ou boa de 63%, contra 25% regular e 12% ruim ou péssimo. Na Educação, a avaliação ótima ou boa chegou a 82%, contra 12% regular e 6% ruim ou péssimo. A coleta de lixo teve aprovação de 83% dos ingazeirenses, contra 14% regular e 3% ruim ou péssimo.

Ainda foram avaliados positivamente os serviços de limpeza urbana (70%), de iluminação pública (69%), manutenção e conservação de ruas (61%), e limpeza de galerias e esgoto (44%), manutenção e limpeza de praças (74%), manutenção e conservação de estradas rurais (54%) e serviços de apoio ao homem do campo (56%).

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O Múltipla ainda quis aferir o poder de transferência de Luciano Torres mirando a eleição de 2016 e perguntou: se a eleição fosse hoje, votaria ou não no candidato do Prefeito? Um total de 66% dos entrevistados afirmaram que sim, contra 34% que disseram que não.

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Ainda segundo os entrevistados, para 80% o município está no caminho certo. Quando perguntados se Ingazeira necessitava de continuidade ou mudança, 46% afirmaram que o novo gestor deve dar continuidade às mudanças na cidade; 21% defenderam que se mudassem poucas coisas, 10% querem que mude muitas coisas e 23% defendem total mudança na administração municipal.

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Anvisa recebe protocolo de estudo da Butanvac

A equipe técnica da Anvisa já iniciou a avaliação para dar seguimento à análise de autorização do estudo. A Anvisa recebeu nesta sexta-feira (23) o protocolo de estudos da vacina Butanvac, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O documento se refere ao pedido de autorização para testes de fase clínica 1 e 2 da vacina, que ainda […]

A equipe técnica da Anvisa já iniciou a avaliação para dar seguimento à análise de autorização do estudo.

A Anvisa recebeu nesta sexta-feira (23) o protocolo de estudos da vacina Butanvac, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O documento se refere ao pedido de autorização para testes de fase clínica 1 e 2 da vacina, que ainda não teve testes em humanos.

O protocolo de pesquisa é o documento que detalha questões como número de participantes previstos para o estudo, locais de condução dos estudos e resultados esperados.

O prazo de análise da Agência é de 72 horas para pedidos de pesquisa clínica que tratem de Covid-19 e que estejam completos. A equipe técnica da Anvisa já iniciou a avaliação para dar seguimento à análise de autorização do estudo.

A documentação é parte do pedido de autorização de estudo da vacina Butanvac que foi aberto na Agência no dia 26 de março, mas que ainda dependia de dados adicionais. No dia 29 de março, a Anvisa havia emitido um pedido de complementação dos dados e inclusão do protocolo de pesquisa.

Diferenciais da ButanVac

A principal vantagem da ButanVac é que ela pode ser produzida inteiramente no Brasil, já que é desenvolvida a partir da inoculação do vírus em ovos embrionados de galinhas – a mesma tecnologia usada na produção da vacina contra a influenza (gripe). Além de ser barata e muito disseminada, especialmente em países emergentes, essa técnica é uma especialidade do Butantan: o Instituto produz anualmente 80 milhões de vacinas da gripe usando ovos.

“Essa vacina será muito rapidamente produzida aqui no Brasil e não depende de nenhuma importação de matéria-prima. Temos uma capacidade enorme de produção já a partir da próxima semana, porque a nossa fábrica da vacina da gripe está liberada para iniciar a produção da ButanVac”, explicou Dimas Covas, lembrando que todas as vacinas da gripe que serão utilizadas na campanha de vacinação de 2021 já estão no controle de qualidade do Butantan e aguardam liberação para serem encaminhadas ao Ministério da Saúde.

“A ButanVac pode fazer diferença a partir do segundo semestre para o Brasil e para os outros países”, salientou o presidente do Butantan. A expectativa é ter, já em julho, 40 milhões de doses aguardando o resultado do estudo clínico.

Consórcio internacional

A ButanVac é resultado de um consórcio internacional que tem, como produtores públicos, o Butantan, o Instituto de Vacinas e Biologia Médica do Vietnã e a Organização Farmacêutica Governamental da Tailândia. A tecnologia da Butanvac usa o vírus da doença de NewCastle desenvolvido‪ por cientistas na Icahn School of Medicine no Mount Sinai, em Nova York, Estados Unidos. A proteína S estabilizada do vírus SARS-Cov-2 utilizada na vacina com tecnologia HexaPro foi desenvolvida na Universidade do Texas em Austin.

Prefeitura de Afogados troca logomarca por brasão institucional

Com o objetivo de reduzir custos e institucionalizar ainda mais a gestão pública, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está trocando a sua principal identidade visual. Sai a logomarca da primeira gestão, entra o brasão do município, cujos símbolos e cores estão há muito regulamentados por lei. A ideia é economizar o dinheiro público uma […]

Com o objetivo de reduzir custos e institucionalizar ainda mais a gestão pública, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está trocando a sua principal identidade visual. Sai a logomarca da primeira gestão, entra o brasão do município, cujos símbolos e cores estão há muito regulamentados por lei.

A ideia é economizar o dinheiro público uma vez que, a cada eleição municipal, a Prefeitura precisa, em respeito à legislação, apagar os vestígios da logomarca de suas obras, ações e documentos, para logo após o período eleitoral, refazer tudo novamente. O Prefeito José Patriota encaminhará um projeto de lei à câmara normatizando os usos e aplicações do brasão institucional.

Ao invés do slogan “Aqui o futuro é de todos”, todo o material gráfico, placas, fachadas, pinturas, adesivos, etc, trará apenas o nome “Afogados da Ingazeira – Governo Municipal”.

Plenário do STF julgará quarta decisão que afastou senador Chico Rodrigues

G1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O pedido de julgamento pelo plenário foi feito nesta sexta-feira (16) pelo próprio Barroso. O ministro determinou o afastamento do senador nesta quinta […]

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O pedido de julgamento pelo plenário foi feito nesta sexta-feira (16) pelo próprio Barroso. O ministro determinou o afastamento do senador nesta quinta (15), um dia após o parlamentar ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante busca e apreensão da Polícia Federal.

Barroso decidiu fazer o pedido à presidência do STF ainda que esse tipo de decisão não exija a ratificação pelo plenário. Mas, segundo a assessoria de imprensa, o ministro considerou mais adequado levar o tema à deliberação. A decisão de afastamento tem eficácia imediata, e o Senado tem o poder de suspendê-la.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Educação de Tuparetama abre período de matrículas para 2021

Começou nesta segunda-feira, 07 de dezembro, o período de renovação das matrículas para os alunos da rede municipal de ensino de Tuparetama. A Secretaria Municipal de Educação abriu as inscrições que devem ser realizadas pelos pais ou responsáveis nas secretarias das escolas municipais até o dia 30 de dezembro. De 21 de dezembro a 31 […]

Começou nesta segunda-feira, 07 de dezembro, o período de renovação das matrículas para os alunos da rede municipal de ensino de Tuparetama.

A Secretaria Municipal de Educação abriu as inscrições que devem ser realizadas pelos pais ou responsáveis nas secretarias das escolas municipais até o dia 30 de dezembro.

De 21 de dezembro a 31 de janeiro, será a vez dos estudantes novatos ou os que desejam fazer transferências, realizarem suas matrículas em uma das unidades de ensino.

É necessário que o pai ou responsável apresente seus documentos pessoais e cartão de Vacina, cartão do Sus, Registro de Nascimento ou RG do estudante.