Arcoverde: LW decide não se manifestar sobre pedido de impeachment
Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.
A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.
O pedido, assinado por Israel Rubis, que é delegado e foi vice-prefeito do município, e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.
“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.
Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.
Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.
O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.
O pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes ingressou, juntamente com presidente e vice-presidente do PDT, Carlos Lupi e André Figueiredo, com um pedido de autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Os três se apresentaram como amigos de Lula e enviaram a solicitação à 12ª Vara Federal de Curitiba.
Problemas na Adutora do Pajeú interferem na qualidade de distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e outros municípios do região por mais uma semana, para desespero da população.
O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde, e o IMIP Hospitalar, está possibilitando a realização de 700 cirurgias de catarata no formato mutirão, na UPAE Garanhuns.
Em Serra Talhada, a oposição acusa a Secretária de Educação de usar carro oficial para deslocamento entre Serra Talhada, em um extremo do Pajeú, para Brejinho, que fica em outro extremo,no Alto da região, pelo menos duas vezes na semana.
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