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Arcoverde: LW decide não se manifestar sobre pedido de impeachment

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.

Outras Notícias

Audiência Pública: MP quer rigor de prefeitura e PM no combate à poluição sonora

O Promotor de Justiça Gustavo Tourinho, da área do Meio Ambiente considerou positiva a reunião que tratou do aumento da perturbação de sossego em Afogados da Ingazeira. Ele falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú FM 104,9. “Foram dadas sugestões relevantes à PM e Prefeitura. Será providenciado um aditivo no TAC sobre obediência à Lei […]

O Promotor de Justiça Gustavo Tourinho, da área do Meio Ambiente considerou positiva a reunião que tratou do aumento da perturbação de sossego em Afogados da Ingazeira. Ele falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú FM 104,9.

“Foram dadas sugestões relevantes à PM e Prefeitura. Será providenciado um aditivo no TAC sobre obediência à Lei Ambiental no tocante à polução sonora”. Ele acrescentou que foram constatados alguns “focos terríveis” como a publicidade de carros de som, publicidade no comercio e perturbação nos bares.

“Vamos estabelecer um credenciamento de carros de som, com decibelímetro pra ver se estão de acordo com volume limite. A prefeitura terá que fazer esse cadastramento. Alvará de bar tem que ser renovado. Tem que dizer se vai ter musica ao vivo e se tem, vai ser em ambiente com isolamento acústico. Vamos estabelecer esse regramento”.

O promotor disse que devem ser estabelecidas multas e pediu apoio da população na fiscalização. “São normas que estão previstas no código penal. Perturbação é contravenção, crime e afetam a população”.

Outro alerta foi feito em relação a autorizações para bares que pedem apoio a Secretaria de Cultura. “Isso queremos coibir, porque se foi autorizado o evento não significa que não tem que cumprir normas e limites principalmente quanto à emissão de ruído e poluição sonora perturbando sossego de moradores”.

O promotor disse que o debate agora vai restrito a reuniões com os órgãos de controle para monitorar esse cumprimento da legislação, com Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM. “Será feito ainda aditivo ao TAC com renovação das expectativas das determinações e considerandos para regramento, cumprimento e a fiscalização de Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM e demais órgãos”.

Vereador Tabirense depois da Presidência da Câmara desiste também de disputar a Prefeitura

por Anchieta Santos Em apenas 15 dias o vereador socialista Djalma das Almofadas desistiu das disputas pela Presidência da Câmara e de uma provável candidatura à sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Afirmando que na política de Tabira “tem pouco sabão para muita sujeira”, Djalma mostrou que está decepcionado com a vida pública na cidade das […]

Djalma

por Anchieta Santos

Em apenas 15 dias o vereador socialista Djalma das Almofadas desistiu das disputas pela Presidência da Câmara e de uma provável candidatura à sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Afirmando que na política de Tabira “tem pouco sabão para muita sujeira”, Djalma mostrou que está decepcionado com a vida pública na cidade das tradições.

Prefeito de Custódia ouve de Câmara promessa de autorização para PE 310

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve com o governador do Estado, Paulo Câmara, em audiência no Palácio do Campo das Princesas. Ele esteve acompanhado do candidato a Deputado Estadual Aglailson Victor, vereadores da base,  dos Secretários Nemias Gonçalves (Agricultura) e Jobson Gois (Assistência Social), mais a primeira dama Viviane Leal. Segundo o gestor, […]

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve com o governador do Estado, Paulo Câmara, em audiência no Palácio do Campo das Princesas.

Ele esteve acompanhado do candidato a Deputado Estadual Aglailson Victor, vereadores da base,  dos Secretários Nemias Gonçalves (Agricultura) e Jobson Gois (Assistência Social), mais a primeira dama Viviane Leal.

Segundo o gestor, o governador confirmou que estará em Custódia antes das eleições, provavelmente em julho, assinando  a ordem de serviço da PE 310, que liga Custódia a Iguaracy. Os recursos viriam do tesouro estadual mais emendas de deputados federais.

Ainda a Adutora do São Francisco, com liberação de recursos do FEM III. Segundo o prefeito Manuca, o governador prometeu ajudar a realização da Exposição de Animais, que deverá ocorrer entre os dias 8 e 11 de setembro. O evento não acontece há  6 anos.

Humberto não descarta PT com PSB no 1º turno

Senador leva em conta eventual aliança nacional entre PT e PSB Da Folha PE Nacionalmente, o PSB, que tem o governador Paulo Câmara como vice-persidente nacional, vem trilhando um caminho de retomada do projeto mais à esquerda. Em Pernambuco, um dos principais aliados do chefe do Executivo estadual, o deputado Jarbas Vasconcelos, já deu a […]

Foto: Arthur de Souza

Senador leva em conta eventual aliança nacional entre PT e PSB

Da Folha PE

Nacionalmente, o PSB, que tem o governador Paulo Câmara como vice-persidente nacional, vem trilhando um caminho de retomada do projeto mais à esquerda. Em Pernambuco, um dos principais aliados do chefe do Executivo estadual, o deputado Jarbas Vasconcelos, já deu a seguinte senha: “O PT chegando (à Frente Popular), não vou me incomodar”. Para o senador Humberto Costa, a observação do peemedebista “foi supresa”. E ainda na análise dele, “não necessariamente”, o PT terá candidatura própria no 1º turno na disputa pelo Governo de Pernambuco. O senhor ficaria constrangido de estar no mesmo palanque de Paulo Câmara e Jarbas Vaconcelos? O petista pondera: “Todas essas coisas, têm que se discutir se elas vierem a acontecer”.

Está descartada essa possibilidade de estarem no mesmo palanque? “Não”, devolve Humberto. E prossegue: “Do mesmo jeito que eles disseram que receberiam apoio de quem quer que fosse, nós do PT também, para Lula, vamos receber o apoio de todo mundo que queira apoiá-lo”. A análise foi feita, ontem, durante o programa Folha Política da Rádio Folha FM 96,7, que marcou também a gravação da coluna digital “No Cafezinho”. Humberto tece as considerações, levando em conta uma eventual aliança nacional do PT com o PSB. “Se houver, nós vamos discutir aqui”, pontua. Então, recorre a 2006, lembrando que Lula teve dois palanques no Estado, o dele e o do ex-governador Eduardo Campos. “Daqui para lá (2018), também, pode ser que surjam afinidades, coincidências de opiniões”, projeta. E arremata: “Não é impossível (um palanque conjunto). Agora, se fosse hoje, não vejo como. Pode ser que daqui a seis meses. Hoje, teríamos candidatura própria”.

Como entende o Solidariedade

No Solidariedade, prevaleceu um entendimento de que o nome de Jogli Uchoa para comandar a Perpart, embora tenha esbarrado em restrições no Palácio das Princesas, é o único que o partido chancela. Entre os argumentos, destaca-se que a Lei das Estatais guarda exceções, entre as quais o caso de Jogli se enquadra.

Argumento

O impedimento para presidentes de partido, dizem membros da sigla, não se aplica, segundo o parágrafo 1º do artigo 1º da referida lei, a empresas que tiverem, com suas subsidiárias, receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões no exercício social anterior. Feita uma análise para consumo interno, o Solidariedade registra que a Perpart, em 2016, teve receita de R$ 58 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Supremo > Após sofrer derrota no STJ, que negou liminar em habeas corpus, o prefeito afastado Bruno Pereira estaria contratando um ex-presidente do STF para sua defesa. O ministro aposentado atuaria, segundo fontes do judiciário, num futuro habeas corpus no STF. O ex-ministro José Eduardo Cardozo também já foi contratado por Bruno.

Presos > Um ex-prefeito de Buenos Aires e um vereador foram presos, ontem, pela Polícia Civil, na Operação Samidarish, mais uma sobre desvio de merenda escolar. O TCE intensificou desde 2016 o envio de dados à Polícia sobre empresas e prefeituras suspeitas. “O TCE, com as informações que passou, merece um enorme crédito”, disse ontem o delegado Izaías Novaes.

Discurso para 2018 > Ao defender maior controle das fronteiras e cobrar efetivadade dos Planos Nacionais de Segurança, Paulo Câmara pode criar, junto aos governadores que participaram de encontro no Acre, ontem, um consenso de que a Segurança é um problema do Governo Federal.

Câmara de Arcoverde doa caminhonete ao CEDEC

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu um presente de final de ano ao CEDEC – Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário. Neste domingo (28.12), o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Pacheco, realizou a entrega de uma caminhonete L200 ao Padre Adilson Simões, fundador e presidente do CEDEC. A entrega aconteceu no encerramento do Natal […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu um presente de final de ano ao CEDEC – Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário.

Neste domingo (28.12), o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Pacheco, realizou a entrega de uma caminhonete L200 ao Padre Adilson Simões, fundador e presidente do CEDEC.

A entrega aconteceu no encerramento do Natal Vida e Luz, na Terra da Misericórdia, na Serra das Varas, Zona Rural de Arcoverde. No final da missa, na tarde deste domingo, o padre Adilson Simões e o presidente Luciano Pacheco – ao lado dos vereadores Claudelino Costa, João Marcos, Luiza Margarida e Paulinho Galindo – assinaram o Termo de Sessão e Uso de Bem Móvel, que oficializou a doação do veículo.

“Este veículo – uma caminhonete L200, ano 2021, em excelente estado de conservação – terá uma enorme utilidade para o CEDEC, reforçando as atividades comunitárias, servindo aos agricultores, pequenos produtores rurais, ações como a Casa do Mel, e toda a comunidade assistida nesta obra tão importante do Padre Adilson Simões”, afirmou Luciano Pacheco.

Durante o Baile da Fraternidade de Final de Ano, no CEDEC – na noite deste domingo – o Padre Adilson Simões mais uma vez agradeceu a doação do veículo. Logo depois, o presidente Luciano Pacheco fez a entrega da chave da caminhonete L200 ao Padre Adilson.