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Opinião 2: Teresa Leitão diz que PEC da Redução de Maioridade Penal é “inócua” e “atrasada”‏

Por Nill Júnior

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Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

Outras Notícias

Tabira: Gilson Brito defende mais testes de Covid e critica Flávio Marques. “Não representa PT nem o novo”

Em live com o radialista Léo Brasil,  o neurologista Gilson Brito defendeu uma maior testagem para a COVID – 19 em Tabira. O link da conversa você encontra clicando aqui.  Ele defendeu que o município amplie a testagem da população, para se ter um maior controle do vírus. “Precisamos ter uma testagem amostral na área […]

Em live com o radialista Léo Brasil,  o neurologista Gilson Brito defendeu uma maior testagem para a COVID – 19 em Tabira. O link da conversa você encontra clicando aqui. 

Ele defendeu que o município amplie a testagem da população, para se ter um maior controle do vírus. “Precisamos ter uma testagem amostral na área do comércio que se encontra aberto, para que se tenha uma maior noção da realidade da doença na cidade. Se não fizer, a atividade econômica não vai retornar. Isso é ruim para a todos” pontuou. Ele deu o exemplo do que ocorre em Petrolina como modelo.

“Há muitos anos estamos tentando ajudar a Secretaria de Saúde a melhorar. Desde o início da pandemia estamos engajados juntos com o Promotor e a Secretária de Saúde buscando uma saída para a crise”.

Gilson reconheceu o trabalho dos profissionais de saúde que mesmo sem condições de trabalho estão “dando o sangue”. E denunciou que segundo informações ainda faltam máscaras de proteção no hospital.

Em relação à falta de médicos, reconheceu que hoje a situação está temporariamente resolvida. “Desde o dia 10 de maio, já plantões em que o hospital de Tabira tem quatro médicos, o que é muito bom. Só pergunto por que nesses mais de sete anos não foi feito o mesmo. Para onde foi o dinheiro?” Disse também que os filhos de Tabira precisam nascer no hospital da cidade.

Sobre a política, disse que o pré-candidato a prefeito pelo PT, Flávio Marques, não representa nem o PT e nem o novo.  “O candidato que fazia arminha e hoje chama o povo de companheiros, não terá a confiança dos petistas de carteirinha. É um governo que além de perseguidor é autoritário, um governo fascista” opinou. Deu nota 10 aos funcionários e trabalhadores da prefeitura, mas à gestão Sebastião Dias deu nota 2.

Em relação ao PSB , disse não saber o motivo de Zé de Bira e Edgley estarem apoiando o governo municipal. “A quatro anos atrás o governo Sebastião Dias não prestava. Hoje é bom?”

Sobre Nelly Sampaio, acredita que ela não ficará com o grupo da situação. “Nelly foi eleita pela segunda vez Presidente da Câmara com apoio de  Alan Xavier e vereadores da oposição. A gestão virou as costas para ela, e não a quis lá”, afirmou.

Sobre a sucessão municipal disse estar a disposição do grupo para ajudar Tabira, mas que o que tem que ser feito é um plano de governo para o futuro da Terra das Tradições.

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9). Do G1 A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em […]

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9).

Do G1

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

Rogério Leão defende trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de […]

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de 2016.

“Uma autêntica prestação de contas para a sociedade pernambucana sobre a atuação da instituição”, enfatizou Rogério Leão. De acordo com o parlamentar, durante a gestão do Defensor Público Geral do Estado, excelentíssimo Sr. Manoel Jerônimo, a Defensoria tem se consolidado como referência para todo o Brasil.

Para Leão, um dos motivos que aponta para a Defensoria de Pernambuco como referência é o fato de que, proporcionalmente, tem o maior quantitativo de atendimentos ao público no país. Em 2016, foram quase dois milhões de consultas e assistências jurídicas, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

Nesse universo, a Defensoria Púbica do Estado foi responsável pelo patrocínio de 87% das defesas no tribunal do júri popular, e de 95% das ações ajuizadas na área do Direito de Família. “A instituição realizou 18 mil mediações, desafogando o Poder Judiciário e gerando uma economia de R$ 45 milhões de reais para os cofres públicos”, divulgou Rogério Leão.

Ações desenvolvidas pela Defensoria como o processo de interiorização, os novos núcleos, como o de Direitos Humanos, e a ampliação de projetos como o “Defensoria Pública Itinerante” e o “Defensorias Públicas sem Fronteiras” foram destacadas por Leão. “Dentre todos esses avanços, é o processo de interiorização que mais tem chamado a atenção da sociedade pernambucana. Em 2014, a instituição estava presente em 73 comarcas. Hoje, ela já se encontra à disposição da população de baixa renda em 107 comarcas do estado”.

O parlamentar concluiu a sua fala lembrando da necessidade de um novo concurso público, haja vista que o quadro de Defensores apresenta um déficit de 194 cargos, do reconhecimento que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como modelo em promoção de acesso à justiça para a América Latina e Caribe, e deu por certo a atenção que o governo do estado tem para com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual aprovada

Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016. De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado. De […]

Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016.

De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.

De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

O plenário da Assembléia Legislativa estava lotado de profissionais Recife, Ipojuca, Petrolina, Serinhaém, Rio Formoso, Trindade e Jaboatão.

Em nota, Polícia Civil afirma que investiga morte de indígena em Carnaubeira da Penha

A Polícia Civil de Pernambuco investiga segundo nota a morte do indígena Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, em Carnaubeira da Penha, ocorrida na última quarta-feira (15). De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica […]

A Polícia Civil de Pernambuco investiga segundo nota a morte do indígena Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, em Carnaubeira da Penha, ocorrida na última quarta-feira (15).

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. Veja nota da Polícia Civil:

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Carnaubeira da Penha, registrou morte a esclarecer ocorrida na tarde do último dia 15, na Aldeia Olho D’Água do Padre, na zona rural de Carnaubeira da Penha.

Foi instaurado um inquérito policial para apurar o fato, tendo sido já realizadas diligências, incluindo oitivas de familiares da vítima, vizinhos e lideranças indígenas. Importante ressaltar que o Ministério Público de Pernambuco está acompanhando as investigações, também auxiliadas por perícias criminais, realizadas pela Polícia Científica.

Por sua vez, a Polícia Militar, através da Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM), instaurou um inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias em que se deu o fato.Na esfera administrativa, a Corregedoria Geral da SDS instaurou Investigação Preliminar e está apurando, no local, se houve infração disciplinar por parte de policiais militares envolvidos nessa ocorrência. A Ouvidoria da SDS está com uma equipe presente no município e está à disposição da população para receber denúncias e informações pelo telefone 0800.081.5001 (ligação gratuita).

Os trabalhos conduzidos no âmbito criminal e também disciplinar prosseguirão dentro da legalidade, com seriedade e imparcialidade, de modo a elucidar as circunstâncias do fato no menor tempo possível. Outras informações serão concedidas com a conclusão das investigações, para que não haja prejuízo às diligências em curso.