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MPPE lança cartilha para promotores fiscalizarem contratos de shows no Estado

Por Nill Júnior

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota técnica sobre o tema.

Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo.

O Promotor Hodir Flávio Guerra Leitão reforça que os prefeitos são autônomos na gestão de seus municípios, mas precisam seguir regras que dão segurança jurídica e proteção à verba pública. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, plataforma criada pelo MPPE em 2024, indicou que, no ano passado, os cachês mais altos, acima de R$600 mil, foram pagos a 1% dos artistas.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE aprovaram um teto para contratação de artistas com recursos próprios. O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal. A medida busca combater super cachês em cidades com carência em indicativos sociais, como no caso do cantor Wesley Safadão (foto), que costuma cobrar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão.

Outras Notícias

Jorge Oliveira é o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

O presidente Bolsonaro anunciou ainda que o ex-ministro Floriano Peixoto irá presidir os Correios Nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou Jorge Antonio de Oliveira Francisco como ministro-chefe da Secretaria-Geral. O general Floriano Peixoto, que deixa o cargo, passa a ocupar a presidência dos Correios. O novo ministro é advogado, major da […]

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Bolsonaro anunciou ainda que o ex-ministro Floriano Peixoto irá presidir os Correios

Nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou Jorge Antonio de Oliveira Francisco como ministro-chefe da Secretaria-Geral. O general Floriano Peixoto, que deixa o cargo, passa a ocupar a presidência dos Correios.

O novo ministro é advogado, major da Polícia Militar do Distrito Federal e está atualmente na subchefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, cargo que continuará exercendo no primeiro momento. “É uma pessoa muito afeta à burocracia, que é uma missão difícil. Costumo dizer que é o prefeito aqui do Planalto. Eu desejo a ele boa sorte, felicidades e, mais do que isso, temos plena confiança no trabalho dele, como tínhamos no do Floriano Peixoto também”, ressaltou o presidente em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto.

Correios

Segundo o presidente Bolsonaro, à frente dos Correios, o general Floriano Peixoto terá o desafio de resgatar a credibilidade da instituição. “Isso é basicamente, no nosso linguajar militar, uma missão. E temos plena confiança que ele a cumprirá a contento, afinal de contas, é um colega nosso acostumado a desafios”, disse o presidente.

Segov

No pronunciamento, o presidente Bolsonaro também falou sobre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e a nova função do ministério, que é articular assuntos de interesse do governo com o Parlamento. “É uma pessoa que passou pela assessoria parlamentar, ficou dois anos, tem vasta experiência em outras áreas, como por exemplo foi adido militar em Israel, participou de operações as mais variadas de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e é uma pessoa perfeitamente qualificada, tem o melhor relacionamento com o parlamento brasileiro”, pontuou.

O Blog e a História: MP foi à sessão apertar vereadores contra nepotismo

O Ministério Público na região do Pajeú continua sua cruzada anti nepotismo. Na última sessão da Câmara de vereadores os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Henrique Ramos explicaram quais são as vedações para os legisladores no tocante a contratação de familiares. O presidente da Câmara Luiz Odon foi orientado a não contratar familiares […]

O Ministério Público na região do Pajeú continua sua cruzada anti nepotismo. Na última sessão da Câmara de vereadores os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Henrique Ramos explicaram quais são as vedações para os legisladores no tocante a contratação de familiares.

O presidente da Câmara Luiz Odon foi orientado a não contratar familiares para a Casa e os vereadores também estão sujeitos a punições caso mantenham parentes em seus gabinetes. O MP deu prazo de 90 dias para que Câmaras e prefeituras se adequem às orientações anti nepotismo. Para os promotores a contratação de familiares fere o princípio constitucional da moralidade pública. Em 11 de setembro de 2006.

Estrada de Ingazeira teve bolo no governo Mendonça  – O Secretário de Obras da Ingazeira, João Amaral, garantiu hoje que as obras da Estrada da Ingazeira continuam sendo tocadas apesar da mudança de firma para a sua execução. A obra está sendo tocada pela empresa “Pereira de Carvalho”. João Amaral, entretanto, deixou nas entrelinhas que a obra pode não sair neste governo Mendonça. “Quem entrar no governo tem obrigação de tocá-la”, disse. Em 24 de outubro de 2006. De fato, por problemas com as empresas, a estrada só seria inaugurada na gestão Eduardo.

Tadeu Alencar cumpre agenda no Pajeú

Líder do PSB na Câmara Federal o Deputado Tadeu Alencar (PSB) na passagem pelo Pajeú neste final de semana, além de participar das Festas de Reis e de Louro, em São José do Egito ao lado do Prefeito Evandro Valadares (PSB), visitou Tabira, Ingazeira e esteve com o Prefeito José Patriota em Afogados. Na cidade […]

Líder do PSB na Câmara Federal o Deputado Tadeu Alencar (PSB) na passagem pelo Pajeú neste final de semana, além de participar das Festas de Reis e de Louro, em São José do Egito ao lado do Prefeito Evandro Valadares (PSB), visitou Tabira, Ingazeira e esteve com o Prefeito José Patriota em Afogados.

Na cidade das Tradições concedeu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Tadeu esteve no Pólo de Educação a Distância onde ficou encantado com o comprometimento da equipe e assumiu compromisso de em fevereiro fazer audiência com o Secretário de educação Fred Amâncio e com o reitor da Universidade de PE Pedro Falcão para discutir um modelo de financiamento do projeto de educação a distância.

No Programa Cidade Alerta, Tadeu Alencar falou aos comunicadores Felipe Marques e Fabricio Ferreira sobre a votação em Tabira, onde recebeu pouco mais de 800 votos e tratou de destinar recursos com emenda para a 2ª etapa do Curral da Feira do Gado e defesa da cobertura da feira de Frutas e verduras.

Foi cobrado para lutar em defesa da construção da Barragem da Azeitona, restauração da PE 304 estrada que liga Tabira a Água Branca, apoio aos eventos culturais de Tabira, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ao que chamou de aperfeiçoamento e futuro do PSB em Tabira, que hoje tem muita gente de olho em seu comando.

Mentor do Pacto pela Vida atesta morte do programa – Diz bancada de oposição da Alepe

O Pacto pela Vida votou à estaca zero. E, diferente do que prega o Governo do Estado, a crise econômica que assola o País não é o principal culpado. A afirmação, é do sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quarta-feira (25), põe em xeque o principal argumento […]

O Pacto pela Vida votou à estaca zero. E, diferente do que prega o Governo do Estado, a crise econômica que assola o País não é o principal culpado. A afirmação, é do sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quarta-feira (25), põe em xeque o principal argumento do Governo de Pernambuco em relação ao crescimento da violência no Estado, que voltou aos patamares do início do programa de redução da criminalidade.

“Infelizmente, como destaca o professor Ratton, Pernambuco voltou a figurar entre os dez Estados mais violentos do País, de onde tinha saído em 2013. Em 2016, tivemos o pior resultado no número de homicídios desde 2008, registrando mais de 4 mil assassinatos”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre os principais motivos da falência do Pacto, Ratton destaca a ausência do governador das ações do programa como decisivo, seguido pela falta de investimentos em programas de prevenção além da não realização de reformas no sistema de medidas sócio-educativas, como prevista inicialmente. “O próprio governador Paulo Câmara declarou, que só agora passou a participar das reuniões semanais do Pacto e que, até então, só comparecia a um encontro por mês”, lembra o parlamentar.

Silvio destaca que no Nordeste estados como Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte conseguiram reduzir as taxas de homicídios, apesar de enfrentarem os efeitos da mesma crise econômica. “O que falta é o governador puxar para si a responsabilidade e comandar uma ampla reformulação do programa, mas infelizmente, ele optou por terceirizar essa responsabilidade aos secretários da Defesa Social, Angelo Gioia, e do Planejamento, Márcio Stefani”, lamentou o deputado, acrescentando que os parlamentares da Bancada de Oposição estão à disposição do Estado e da sociedade pernambucana para contribuir para a reformulação do Pacto pela Vida.

Triunfo:  sancionada Lei que isenta contribuição de iluminação pública

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh. “Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do […]

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh.

“Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, minimizando seus efeitos para as pessoas inscritas no CADúnico ou que sejam beneficiários do BPC”, disse o prefeito.