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MPPE lança cartilha para promotores fiscalizarem contratos de shows no Estado

Por Nill Júnior

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota técnica sobre o tema.

Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo.

O Promotor Hodir Flávio Guerra Leitão reforça que os prefeitos são autônomos na gestão de seus municípios, mas precisam seguir regras que dão segurança jurídica e proteção à verba pública. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, plataforma criada pelo MPPE em 2024, indicou que, no ano passado, os cachês mais altos, acima de R$600 mil, foram pagos a 1% dos artistas.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE aprovaram um teto para contratação de artistas com recursos próprios. O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal. A medida busca combater super cachês em cidades com carência em indicativos sociais, como no caso do cantor Wesley Safadão (foto), que costuma cobrar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão.

Outras Notícias

CPI da Pandemia ouve médica Nise Yamaguchi, pró-cloroquina, na terça-feira

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A audiência de terça-feira (1º) da CPI da Pandemia será com a médica Nise Yamaguchi. Oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo, ela defende o chamado “tratamento precoce” para a covid-19. O depoimento da médica atende a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). No […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A audiência de terça-feira (1º) da CPI da Pandemia será com a médica Nise Yamaguchi. Oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo, ela defende o chamado “tratamento precoce” para a covid-19. O depoimento da médica atende a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No requerimento, o parlamentar lembra que, em depoimento à CPI, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que, numa reunião com o governo federal, a pesquisadora defendeu alterar a bula da cloroquina. Sua intenção, segundo Barra Torres, seria definir o medicamento como eficaz contra o coronavírus. Barra Torres deixou clara sua recusa ao procedimento.

“Yamaguchi é conhecida por defender a hidroxicloroquina e a cloroquina no tratamento de pacientes infectados com o Sars-Cov-2 (vírus causador da pandemia). E foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro a integrar o comitê de crise ainda na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta”, cita Girão em seu requerimento.

O depoimento da médica também atende a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a audiência “será de importância singular para que [a pesquisadora] exponha sua atuação e conhecimentos, com o objetivo único de restabelecer a verdade, oferendo informações transparentes e esclarecedoras. Tem muito a colaborar”, finaliza o senador no requerimento.

Ouvido pela CPI em 11 de maior, Barra Torres explicou que a alteração da indicação da cloroquina seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

— Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora [Nise Yamaguchi], de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade — esclareceu. 

Na quinta-feira (27), o relator da CPI, senador Renan Calheiro (MDB-AL), afirmou que a comissão investiga a existência de uma consultoria informal ao governo a favor de métodos considerados ineficazes de enfrentamento à pandemia.

— Não estamos apenas discutindo a eficácia da cloroquina ou do ‘tratamento precoce’. Queremos investigar se essas coisas foram priorizadas em detrimento da vacinação dos brasileiros. E isso poderia ter salvado muitas vidas — definiu, opinando que o governo não comprou vacinas suficientes por não acreditar em sua eficácia.

A CPI também ouvirá críticos da cloroquina, como a microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Natalia Pasternak, e o doutor em virologia Átila Iamarino. 

O depoimento de Nise Yamaguchi à CPI está marcado para começar as 9h de terça-feira.

Fonte: Agência Senado

Frente dos Orçamentos apresenta PEC para emendas

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019. Com a PEC, os deputados pretendem criar as […]

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Pernambuco recebe mais 249.150 doses de vacinas contra Covid-19

Pernambuco recebeu, no final da noite desta sexta-feira (06.08) e madrugada de sábado (07.08), mais 249.150 doses de vacinas contra Covid-19. A primeira remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 22h40, com 152.100 doses da Pfizer/BioNTech e 3.800 do imunizante desenvolvido pela Janssen. Às 0h50 do sábado, foi a […]

Pernambuco recebeu, no final da noite desta sexta-feira (06.08) e madrugada de sábado (07.08), mais 249.150 doses de vacinas contra Covid-19.

A primeira remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 22h40, com 152.100 doses da Pfizer/BioNTech e 3.800 do imunizante desenvolvido pela Janssen.

Às 0h50 do sábado, foi a vez do voo com 93.250 unidades da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

“Mais uma vez estamos recebendo várias remessas de vacinas em um mesmo período. Vamos direcionar esses novos lotes para a segunda dose das pessoas com comorbidades e deficiências que já tomaram a primeira aplicação, finalizando seus esquemas vacinais. Mas também vamos destinar uma parte para a primeira dose da população por faixa etária”, explicou o governador Paulo Câmara.

As novas remessas foram levadas do aeroporto para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda neste sábado (07.08), onde ficarão à disposição dos municípios.

A superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, pediu que a população fique atenta aos avanços no seu município, e quando chegar sua vez, deve procurar rapidamente a vacinação.

“Com esses novos lotes, vamos promover mais um avanço na imunização da nossa população. As doses servirão para completar os esquemas vacinais iniciados pelas pessoas com comorbidades e deficiência, além de permitir que mais pessoas tenham acesso à proteção contra o novo coronavírus”, disse Ana Catarina.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.680.630 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.649.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 1.228.500 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Prefeitura de Serra Talhada emite nota de esclarecimento sobre reportagem do Bom Dia Brasil

Nota de esclarecimento Sobre a reportagem do jornal “Bom Dia Brasil”, veiculada em 10 de maio de 2018, que tratou do destino de emendas de parlamentares, Serra Talhada, dentre os municípios citados na matéria, foi relacionada em razão de uma obra de pavimentação executada com recursos do Ministério das Cidades. Diante do exposto, faz-se necessário […]

Nota de esclarecimento

Sobre a reportagem do jornal “Bom Dia Brasil”, veiculada em 10 de maio de 2018, que tratou do destino de emendas de parlamentares, Serra Talhada, dentre os municípios citados na matéria, foi relacionada em razão de uma obra de pavimentação executada com recursos do Ministério das Cidades. Diante do exposto, faz-se necessário alguns esclarecimentos:

  1. De fato, a Controladoria Geral da União – CGU fiscalizou a obra. No entanto, o único ponto de questionamento foi referente a subcontratação da prestação do serviço, isto é, a empresa vencedora da licitação repassou parte da realização do empreendimento para outra empresa. Sobre esse relatório, a Administração Municipal já apresentou suas justificativas, dentre elas a previsão legal na Lei de Licitações e Contratos desse tipo de operação.
  1. Ambas as empresas são existentes e devidamente constituídas. Por isso o uso da expressão “empresa de fachada” foi inadequado.
  1. Informamos também que a obra se encontra sob responsabilidade da construtora. Ademais, comunicamos que existem recursos pendentes de transferência pelo Ministério das Cidades, ou seja, nem toda a verba ainda foi repassada.
  1. Quanto a alguns buracos na via, tais deteriorações pontuais são provenientes das intempéries do clima e, especialmente, na imagem veiculada, onde aparecem cavaletes, trata-se de uma intervenção da Compesa para manutenção de uma adutora que passa pelo local e não de falha da obra. No mais, o município já requereu os reparos necessários.
  1. Por fim, diante de certos comentários maliciosos, é imperioso refutar e ressaltar que, tanto na reportagem como no relatório da CGU, não há referência a superfaturamento da obra no município de Serra Talhada.
Prefeito de São José do Egito tem reunião com governador Paulo Câmara

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve reunido nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, em audiência com o governador Paulo Câmara. Evandro tratou de alguns assuntos importantes com o gestor estadual, como a recuperação das estradas da região, recursos para saúde, segurança entre outros. O prefeito estava acompanhado do […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve reunido nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, em audiência com o governador Paulo Câmara.

Evandro tratou de alguns assuntos importantes com o gestor estadual, como a recuperação das estradas da região, recursos para saúde, segurança entre outros.

O prefeito estava acompanhado do deputado federal Tadeu Alencar e do Secretário Municipal de Saúde, Paulo Jucá, que poderá ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2022. A informação é do blog do Marcello Patriota.